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DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16
junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada
no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado
no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e
trinta reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2024.
Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da
união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios
obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS
171636.
Ministério
da
Gestão
e 
da
Inovação
em
Serviços
Públicos,
CNPJ
00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT .
A S S I N AT U R A
DT .
R ES C I S ÃO
. ANA PAULA HENRIQUES DA
S I LV A
14022.124569/2022-30
21/11/2023
21/11/2023
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº
16.017, de 6 de julho de 2020(*), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me,
de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à
assinatura até 1º de março de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho
0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares
e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT .
A S S I N AT U R A
DT .
R ES C I S ÃO
. ROBERTO TAKEO KAGEYAMA
14021.125782/2021-98 24/11/2023
02/12/2023
. LUDIMILA DE OLIVEIRA FELIX
14021.129322/2021-39 21/11/2023
02/12/2023
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, NOTIFICA o(a) Sr(a). MARCOS BASILIO DE
MELO, CPF nº 675.***.***-04, SIAPE nº 3199937, para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar
as providências necessárias ao prosseguimento do processo nº 14021.130869/2020-04, que
versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no 7º, da Orientação
Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão
administrativa. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-
COPAG-DGP-SSC-MGI, localizada no endereço supracitado ou por solicitação encaminhada
para 
o
endereço 
eletrônico
carolina.molinari@gestao.gov.br 
com
cópia 
para
copag.cgpag@economia.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
Em 4 de dezembro de 2023
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Pagamentos Correntes
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 11597.100207/2020-99.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 30 meses. Vigência: 01/12/2023
a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.517,81. Data de Assinatura:
15/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 11597.100262/2020-89.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 27.437.415/0001-83 - THF ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 12 meses.. Vigência:
02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.664,38. Data de
Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 11597.100138/2019-80.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-
MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E
CARIMBOS
LTDA. Objeto:
O presente
termo
aditivo tem
por objeto
a
prorrogação
da
vigência
contratual
de por
12
(doze)
meses.
Vigência:
07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.244,15.
Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 06/2019.
Nº Processo: 46221.003776/2018-15.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 32.713.380/0001-06 - CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, por seis meses, passando a vigorar no período de
02/12/2023 a 02/06/2024 e o reajuste de valores pelo inpc, com percentual acumulado de
4,14% do contrato administrativo n° 06/2019. Vigência: 02/12/2023 a 02/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.991,50. Data de Assinatura: 02/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 170085
Nº 
Processo: 
13621124878202298. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de vigilância eletrônica por monitoramento
remoto contínuo, por 24 horas ininterruptas e durante sete dias por semana, mediante
disponibilização de equipamentos novos e de primeiro uso, em linha de fabricação, por
comodato, compreendendo entrega, instalação e assistência técnica, para atender às
unidades jurisdicionadas da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. .
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso
Pena, 
1316
- 
5
Andar 
-
Ala 
a,
Centro 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023
às
09h30
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos..
ANA CRISTINA BORGES MACHADO
Pregoeira
(SIASGnet - 04/12/2023) 170085-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 221/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 16/12/2023 a 15/12/2024.. Vigência:
16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.093,12. Data de
Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 220/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 61.288.437/0001-67 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA.
Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 16/12/2023 a 15/12/2024.. Vigência:
16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 647.406,12. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado do Pregão Eletrônico
em epígrafe, que teve como vencedora a empresa Arenito - Conservação Patrimonial -
CNPJ: 79.705.182/0001-56, pelo valor total de R$ 168.499,00.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Pregoeira
(SIDEC - 04/12/2023) 170131-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 170131
Nº Processo:
10880101269202301. Objeto: Aquisição de
materiais para
manutenção predial de imóveis da Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de São Paulo/SP - SRA-
SP. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 05/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Av.prestes 
Maia, 
733 
- 
18 
Andar, 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no endereço
www.comprasgovernamentais.gov.br.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Pregoeira
(SIASGnet - 04/12/2023) 170131-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 46222.001625/2017-31.
Dispensa. Nº 10/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARA.
Contratado: 18.819.000/0001-83
-
IMOBILIARIA IRMAOS
FERNANDEZ
LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses,
de 06/12/2023 a 05/12/2024.. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).

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