DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº
44103.012153/2020-79; Contrato
nº 01.032143.2021;
Contratada: PPN
TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 05.673.799/0001-09; Objeto: Quarto Termo
Aditivo para promover o reajuste de aproximadamente 3,934% em razão do aumento do
índice IPCA acumulado de 06/2022 a 05/2023, a partir de 26/05/2023. Valor do
instrumento: O valor estimado do reajuste corresponde a R$ 36.043,02 (trinta e seis mil e
quarenta e três reais e dois centavos), SC nº 007198. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2026.
Data da assinatura: 04/12/2023; Fundamentação Legal: Art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e
demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 182, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
HACKATHON: "WEB3 - TOKENIZAÇÃO DO TESOURO NACIONAL"
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP faz-se
referência ao Edital nº 146, de 20 de outubro de 2023, que diante de dúvidas dos
participantes com relação ao desafio 5, correção da lista da ordem numérica no item 10.12
e identificação de necessidade de ajuste na data indicada no item 10.15, recomenda-se as
seguintes retificações:
[...]
5.3 Mais informações sobre as teses, standard e oportunidade do Desafio 5
estão descritas no anexo I, deste edital.
[...]
9.4 Os entregáveis listados no item 9.2 são opcionais para a submissão de
proposta para o desafio 5.
[...]
10.12 As soluções serão avaliadas pela Comissão Julgadora, adotando escala
numérica de 1 (um) a 10 (dez), conforme critérios abaixo:
I - Relevância do problema resolvido;
II - Usabilidade e design que priorizem o acesso simplificado e fácil
compreensão do usuário;
III - Inovação e criatividade da solução;
IV - Completude funcional da solução; e
V - Pertinência temática ao desafio.
10.15. Pontos Extras: As equipes poderão optar por realizar, no mínimo, 2
(duas) publicações no feed do Instagram, Linkedin e/ou Twitter, de algum dos membros do
time para fazerem jus à pontuação relativa à atividade denominada "desafio redes sociais".
Será atribuído 0.5 (cinco décimos) de ponto à equipe que cumprir a atividade
integralmente. O prazo de publicação será até o dia 04 de dezembro de 2023, às
23h59min.
A íntegra do Edital está disponível no Portal Desafios (www.gov.br/desafios).
BETÂNIA LEMOS
Presidenta
EDITAL Nº 189, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
resultado final do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
O referido edital e demais informações estarão disponíveis na página do Prêmio
(https://enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/concursos-e-premiacoes/viii-premio-
servico-florestal-brasileiro-sfb-em-estudos-de-economia-e-mercado-florestal).
BETÂNIA LEMOS
Presidenta
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942558/2023, Nº Processo: 59000008979202310, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBIARA CNPJ nº 08943268000179, Objeto: Aquisição de Maquinas e
Equipamentos para o municipio de Ibiara-PB, Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 476.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000144, Valor: R$
476.500,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023
a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA CPF nº
***.004.354-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942565/2023, Nº Processo: 59000008968202321, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CATINGUEIRA CNPJ nº 08885287000196, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 573.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 572.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000115, Valor: R$ 572.000,00, PTRES: 223629, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de
Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: SUELIO FELIX DE ALENCAR CPF nº ***.939.584-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941725/2023, Nº Processo: 59000008608202320, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO CNPJ nº 79373775000162, Objeto: Aquisição de
Máquinas ou Equipamentos, Valor Total: R$ 1.515.500,01, Valor de Contrapartida: R$
703.750,01, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 811.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$ 811.750,00, PT R ES :
223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025,
Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: HARTWIG PERSUHN CPF nº ***.825.699-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941603/2023,
Nº Processo: 59000008878202331, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE
RANCHO QUEIMADO CNPJ nº 82892357000196, Objeto: Aquisição de maquinário para
manutenção de estradas vicinais no Município de Rancho Queimado - SC, Valor Total: R$
540.853,09, Valor de Contrapartida: R$ 39.478,09, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 501.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000005, Valor:
R$ 501.375,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023
a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES
CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLECI APARECIDA VERONEZI CPF nº ***.434.349-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942561/2023, Nº Processo: 59000008986202311, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS CNPJ nº 83102335000148, Objeto: Aquisição de
máquina/equipamento para o Município de Balneário Piçarras - SC, Valor Total: R$
660.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 182.500,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000111, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: TIAGO MAC I E L
BALTT CPF nº ***.474.959-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941721/2023, Nº Processo: 59000009550202331, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ALPERCATA CNPJ nº 18332627000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000017, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223608, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de
Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: RAFAEL AUGUSTO FRANCA OLIVEIRA MACHADO CPF nº
***.397.116-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941600/2023, Nº Processo: 59000008354202340, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO CNPJ nº 09071622000185, Objeto: Aquisição de
Equipamentos para Apoio a Produção, Valor Total: R$ 942.213,33, Valor de Contrapartida:
R$ 950,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 941.263,33,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000004, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025,
Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE PEDRO DA SILVA CPF nº ***.206.074-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2022 publicado no D.O.U. de 29/11/2022,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/11/2022 a 21/12/2023. Leia-se: Vigência: 25/11/2022 a
25/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300142
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/16/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento
de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias
Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar
documentos com propostas de avaliação de poços que abastecem os sistemas de
dessalinização do Programa Água Doce no que se refere ao volume de água disponível, aos
diversos usos da água existentes na comunidade atendida e a possibilidade de otimizar a
distribuição domiciliar da água dessalinizada. Nome do Contratado: Ana Carolina Barbosa
Toledo, CPF: ***.340.077-**. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil
seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de 31/07/2023 a 30/07/2024. Data:
05/12/2023, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica BRA IICA/16/002
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300143
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/16/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento
de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias
Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar
documentos com propostas de modernização, melhoria e inovação dos sistemas de
dessalinização a serem implantados pelo Programa Água Doce nos estados, desenvolvendo
e indicando ações que possam trazer segurança, eficiência, economia e automação, além
de ajustes e correções nos processos necessários ao aperfeiçoamento da metodologia
utilizada. Nome do Contratado: Antonio Marco Pereira da Silva, CPF: ***.891.161-**. Valor
do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais).
Vigência: de 31/07/2023 a 30/07/2024. Data: 05/12/2023, Fernanda Ayres Jardim Elias,
Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300141
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/16/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento
de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias
Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar
documentos com propostas de avaliação de poços que abastecem os sistemas de
dessalinização do Programa Água Doce no que se refere ao volume de água disponível, aos
diversos usos da água existentes na comunidade atendida e a possibilidade de otimizar a
distribuição domiciliar da água dessalinizada. Nome do Contratado: Cleylton da Costa
Sobrinho, CPF: ***.294.733-**. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil
seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de 31/07/2023 a 30/07/2024. Data:
05/12/2023, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica BRA IICA/16/002
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300137
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De
Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/16/002 - "Apoio a reformulação de estratégias
e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e
para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR,
por
meio 
da
Secretaria 
Nacional
de
Segurança 
Hídrica
e 
o
Instituto
Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar
documentos com propostas de avaliação de poços que abastecem os sistemas de
dessalinização do Programa Água Doce no que se refere ao volume de água
disponível, aos diversos usos da água existentes na comunidade atendida e a
possibilidade de otimizar a distribuição domiciliar da água dessalinizada. Nome
do
Contratado:
Giovanni
Serra
Seca Vieira,
CPF:
***.335.545-**.
Valor
do
Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro
reais). Vigência: de 28/07/2023 a 25/07/2024. Data: 05/12/2023, Fernanda Ay r e s
Jardim
Elias,
Diretora Nacional
do
Projeto
de Cooperação
Técnica
BRA
IICA/16/002