DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500162
162
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 40/2019.
Nº Processo: 02011.000152/2019-27.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 02.566.106/0001-82 - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 40/2019, referente à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços continuados de jardinagem por execução indireta, em regime de empreitada
por preço global, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo
necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, pelo
período de 01/12/2023 a 01/12/2024. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.966.719,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.002773/2023-09.
Inexigibilidade Nº 90017/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS
LO G I S T I CO S - CG R L .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de
pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para
atendimento das necessidades do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/ D F,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 30/11/2023
a 30/11/2026. Valor Total: R$ 57.208,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 201/1998-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Companhia Brasileira de Alumínio S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
61.409.892/0001-73. 
Processo
nº: 
27100.003973/1998-14.
Objeto: 
Adequar
o
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 201/1998-ANEEL-UHE SOBRAGI, de modo a formalizar a
extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Sobragi,
nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da
Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval
de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Brasileira de Alumínio: Diretores
Renato Maia Lopes e Daniel Marrocos Camposilvan. Data da Assinatura: Brasília, 1º de
dezembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATO DE CARTAS-CONTRATO
CARTAS-CONTRATO DECORRENTES DO EDITAL 1/2022-SFE
Edital de Credenciamento 1/2022-SFE (Processo 48500.005406/2021), Sorteio 4/2023
(Processo 48500.005771/2023-83). Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93;
Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento da ANEEL.
Contrato
55/2023.
MCPAR
ENGENHARIA LTDA.;
CNPJ
04.637.111/0001-64;
Objeto:
Demanda 2 AC 3.4 e 3.5; Vigência: 01/12/23 a 01/12/24; Valor: R$ 61.920,00; Empenho
2023NE000487.
EXTRATO DE CONTRATO DE METAS
Contrato
de Metas
n° 001/2024.
Processo: 48500.001167/2011-44.
Contratada:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o
exercício 
financeiro
de 
2024, 
a
execução 
descentralizada
das 
atividades
complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas
no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do
artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024.
Valor: R$ 2.926.803,02. Data de Assinatura: 01/12/2023. Assinam o Contrato de Metas:
GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos
e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508-** e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente
Regulador da AGER, CPF: ***.296.400-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e
Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.
Contrato
de Metas
n° 002/2024.
Processo: 48500.001167/2011-44.
Contratada:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o
exercício 
financeiro
de 
2024, 
a
execução 
descentralizada
das 
atividades
complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de
Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem
executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto
no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024
a 31/12/2024. Valor: R$ 452.438,63. Data de Assinatura: 01/12/2023. Assinam o
Contrato de Metas: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e
Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508-** e LUIS ALBERTO
NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: ***.296.400-**. Fundamento Legal: Lei
nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9058/2019.
Nº Processo: 48610.205027/2019-53.
Pregão. 
Nº 
22/2019.
Contratante: 
ESCRITÓRIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUÇÕES TI SA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 04/12/2023 a 04/12/2024,
com base na prescrição do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na cláusula sexta do
referido ajuste, e assegurar à contratada, o direito de pleitear o reajuste do valor dos
serviços, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores
reajustados, com Fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato original.
Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.180.006,76.
Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 36/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestar serviços de telecomunicações por meio de tecnologia, conforme MPLS ( Multi
Protocol Label Switching ), forme condições, quantidades e exigências estabelecidas pelo
período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/12/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar -
Bairro Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/12/2023, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
WALDYR MUNIZ DE MELLO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 04/12/2023) 323031-32205-2023NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495500
Número do Contrato: 55/2023.
Nº Processo: 48086.002196/2023-03.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 01.432.946/0001-90 - MAG ELETROMECANICA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o prazo de vigência por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 24/11/2023 a
22/03/2024.. Vigência: 24/11/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
45.500,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097.001748/2023 . Objeto: Aquisição de sacos de amostras para atender as
necessidade de embalagens para amostra de rochas da Geremi - RE. Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Observância dos princípios aplicáveis à Administração: economicidade,
eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc. Declaração de Dispensa em 30/11/2023.
MARCELO HENRIQUE DA SILVA ROSA. Chefe do Departamento de Administração de
Material e Patrimônio - Substituto. Ratificação em 04/12/2023. ANA CAROLINE SANTOS
PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 4.700,00. CNPJ
CONTRATADA : 46.633.753/0001-35 LICIBRASDISTRIBUICAO LTDA.
(SIDEC - 04/12/2023) 495400-29208-2023NE000135
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 495300
Nº Processo: 48092.002315/2023-31
Contrato Nº 100/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 03.765.290/0001-52 - SERVICE ITORORO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas
dependências da Superintendência Regional de Belém da CPRM, com fornecimento de
uniformes, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes do Termo de
Referência.
Contrato
de Metas
n° 003/2024.
Processo: 48500.001167/2011-44.
Contratada:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o
exercício 
financeiro
de 
2024, 
a
execução 
descentralizada
das 
atividades
complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão
associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se
localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução
Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 33.768,06.
Data de Assinatura: 01/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: GIAMPIERO CARDOSO
NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da
ANEEL, CPF: ***.631.508-** e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER,
CPF: ***.296.400-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº
914, de 23/02/2021. GIAMPIERO CARDOSO NARGI. Gerente Substituto de Licitações e
Controle de Contratos e Convênios