DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Termo
de
Contrato nº
148-SF/2023/0001.
Contratante:
INFRAERO,
CNPJ:
00.352.294/0001-10. Contratada:
TELEFÔNICA BRASIL
S.A, CNPJ02.558.157/0001-62.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet
dedicado
de
100
mbps
de velocidade,
com
serviços
de
instalação,
implantação,
configuração e manutenção para atender prédio administrativo da Infraero em São Paulo-
SP. Valor
global: R$
14.148,00. Modalidade: Dispensa
de Licitação
nº 189/ADLI-
3/SEDE/2023. Recursos orçamentários: 001.31106006-7.20118-3. Vigência: 12 meses,
contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 047/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
SOLTECH COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ nº 33.675.576/0001-08.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de equipe especializada para operacionalização de
equipamento de scanner para atendimento à Temporada de Cruzeiros 2023/2024.
FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na
Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, e no
RILC da CDC. PRAZO DE VIÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 56.983,86. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001477/2023-31. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001246/2023-06. ESPÉCIE: ATA DE R EG I S T R O
DE PREÇO 003/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: ROBSON DA SILVA ANDRADE COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP.
CNPJ nº 04.496.562.0001-29. AUTORIZAÇÃO: Pregão 035/2022 - HOMOLOGADO. OBJETO:
Fornecimento de água mineral, sob demanda, em garrafas plásticas de 500ml com e sem
gás e em garrafões plásticos de 20 litros, com fornecimento do vasilhame em regime de
consignação, para os Portos de Salvador e Aratu-Candeias. PREÇO: 52.000,00. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA
PEREIRA TEMÓTEO e JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); ROBSON DA
SILVA ANDRADE (Proprietário individual).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001246/2023-06. Espécie: ATA DE R EG I S T R O
DE PREÇO 004/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: 36 DISTRIBUIDORA. CNPJ nº 48.618.434/0001-86. AUTORI Z AÇ ÃO :
Pregão 035/2022 - HOMOLOGADO. OBJETO: Aquisição futura e sob demanda de agua
mineral, conforme especificado no Termo de Referência, anexo 02 do edital. P R EÇO :
26.400,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023.
SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da
CODEBA); NADSON CIRQUEIRA ROCHA (Representante).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001246/2023-06. Espécie: ATA DE R EG I S T R O
DE PREÇO 005/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA:
MEL DISTRIBUIDORA
LTDA. CNPJ
nº 50.911.223/0001-89.
AUTORIZAÇÃO: Pregão 035/2022 - HOMOLOGADO. OBJETO: Aquisição futura e sob demanda
de agua mineral, conforme especificado no Termo de Referência, anexo 02 do edital do
Pregão nº 035/2023. PREÇO: 13.080,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE
ASSINATURA: 04/12/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e JOSE DEMETRIUS
SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); ESMERALDA DE ANDRADE SOUZA (Empresária).
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 006/2023; Partes: Companhia Docas
do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e ATEK TEM SOLUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.996.553/0001-25; Objeto do Aditivo:
Constitui objeto do presente a aplicação de reajuste de valor, tendo em vista o acordo
coletivo da categoria de serviço terceirizado de motorista, consoante cláusula contratual.
Data da assinatura: 13/11/2023; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-
Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique
de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial e pela Contratante; Leticia Bezerra Santos
de Brito, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 077/2020; Partes: Companhia Docas
do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e JOSÉ AVAILTON DA
CUNHA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.755.812/0001-21; Objeto do Aditivo: Constitui
objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, mantendo-se
todas as demais cláusulas inalteradas., Data da assinatura: 28/11/2023; Signatários:
Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor
Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante; José Availton da Cunha, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 014/2023; Partes: Companhia Docas
do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e AZEVEDO SETTE
ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP sob o nº
20.412.770/0001-59; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação
do prazo por mais 06 (seis) meses.Data da assinatura: 14/11/2023; Signatários: Esteferson
Ubarana
Gomes
da
Silva, Diretor-Presidente;
Márcio
Almeida
Machado,
Diretor
Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial
e pela Contratante; Marcelo P. Cabral, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 077/2021; Partes: Companhia
Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e LUNC
TRANSPORTES DE ENTULHOS E LIXO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.488.023/0001-
50; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo por
mais 12 (doze) meses. Data da assinatura: 13/11/2023; Signatários: Esteferson Ubarana
Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e
Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial e pela
Contratante; João Vitor Maldonado Nunes Costa, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 074/2020; Partes: Companhia Docas
do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e QUALITEK TECNOLO G I A
LTDA - EPP, natureza jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº10.224.281/0001-
10; Objeto do Aditivo: a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, mantendo-se
todas as demais cláusulas inalteradas. Data da assinatura: 28/11/2023; Signatários:
Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor
Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante; Dennis Fernandes de Medeiros, pela Contratada.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2023.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a ANULAÇÃO do
referido certame, nos termos do art. 62 da Lei nº 13.303/2016, objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE
INTERNET BANDA LARGA ATRAVÉS DE LINK DEDICADO DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA
ÓPTICA A SER PRESTADO NA GÊRENCIA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN -
GERTAB. justificadamente motivada por erro insanável na fase de julgamento do certame,
conforme consta nos autos. Informações adicionais: +55(84) 4005-5316 ou e-mail
cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005635/2023-82.
Dispensa de Licitação Nº 18/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.328.935/0001-88 - REDAV SERVIÇOS DE ENGENHARIA .
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para
gerenciamento e fiscalização das obras de ampliação e modernização do Cais da Gamboa
entre os cabeços 100 e 124 no Porto do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Art. 29, I, da
Lei nº 13.303/2016. Vigência: 02/01/2024 a 01/09/2024. Valor Total deste Contrato: R$
144.732,63. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATOS TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 503/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por intermédio
da COORDENAÇÃO
REGIONAL
DO ALTO
SOLIMÕES,
CONTRATADO (A): EDNEI RAMOS GUEDES, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses,
a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos
termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: ERIC ASSIS AIAMBO, pelo (a)
contratante e EDNEI RAMOS GUEDES pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 497/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por intermédio
da COORDENAÇÃO
REGIONAL
DO ALTO
SOLIMÕES,
CONTRATADO (A): ALESSANDRO SELESTINO APÁRICIO: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses,
a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos
termos da Lei
nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: ERIC ASSIS AIAMBO
pelo (a)
contratante e ALESSANDRO SELESTINO APÁRICIO pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 689/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por intermédio
da COORDENAÇÃO
REGIONAL
DO ALTO
SOLIMÕES,
CONTRATADO (A): ANIVALDO BENEDITO FERREIRA: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a
contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos
da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: ERIC ASSIS AIAMBO, pelo (a) contratante e
ANIVALDO BENEDITO FERREIRA, pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 498/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por
intermédio
da
COORDENAÇÃO
REGIONAL
VALE
DO
JAVARI,
CONTRATADO (A): MANOEL NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR,: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze)
meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual,
nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: HERÓDOTO JEAN DE SALES, pelo
(a) contratante e MANOEL NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR,, pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 606/2021 CONTRATANTE FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI,
CONTRATADO (A): MALEVO KORUBO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de
Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do
término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº
8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: HERÓDOTO JEAN DE SALES, pelo (a) contratante e
MALEVO KORUBO, pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 609/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI,
CONTRATADO (A): LEYU KORUBO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de
Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do
término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº
8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: HERÓDOTO JEAN DE SALES, pelo (a) contratante e LEYU
KORUBO, pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1312/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI,
CONTRATADO (A): WAGNER DIONÍSIO CRUZ MARUBO: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses,
a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos
termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: HERÓDOTO JEAN DE SALES, pelo (a)
contratante e WAGNER DIONÍSIO CRUZ MARUBO, pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 994/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por
intermédio
da
COORDENAÇÃO
REGIONAL
VALE
DO
JAVARI,
CONTRATADO (A): RAMINHO WALDOMIRO MADO KANAMARY: Prorrogação do prazo de