DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 25389.000110/2020-47.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação de preços e prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.444.815,52. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto
na Portaria/MTP nº 667/2021, vem comunicar à empresa abaixo que o recurso administrativo interposto não foi conhecido e não teve seguimento, tendo sido mantida a decisão
de procedência do respectivo auto de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, através de guia DARF, com os acréscimos legais previstos.
A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste
edital.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. PANIFICADORA NORDESTE LTDA
02.767.006/0001-14
46758.000007/2019-98
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto na
Portaria/MTP nº 667/2021, vem comunicar à empresa abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior.
Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, através de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do
link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste edital.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI
84.646.405/0001-91
46758.000507/2018-49
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO M4JUAS
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 34 SP ADOLFO INCORPORADORA SPE LTDA
14152.182581/2023-64
AI
22.649.192-7
. 34 SP ADOLFO INCORPORADORA SPE LTDA
14185.025668/2023-58
ND
20.289.005-8
. A. ROMEU T CONFECCOES DE VESTUARIO LTDA
14185.020522/2023-16
ND
20.282.934-1
. A2M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14185.011457/2022-57
ND
20.237.151-4
. ACADEMIA K2 SPORTS CLUB - EIRELI
14185.011163/2021-44
ND
20.198.006-1
. AGNUS VERDURAS
14185.001295/2023-20
ND
20.260.580-9
. AGRINLOG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA
14152.183304/2023-79
AI
22.649.915-4
. AGRINLOG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA
14185.025770/2023-53
ND
20.289.152-6
. AGRO AZUL - TECNOLOGIA GLOBAL IMPORTACAO E EXPORTACAO L
14185.027743/2022-34
ND
20.254.721-3
. AGRO PECUARIA CAMPOS SALLES LTDA
14152.170103/2023-10
AI
22.636.714-2
. AGRO PECUARIA CAMPOS SALLES LTDA
14152.170105/2023-09
AI
22.636.716-9
. AGRO PECUARIA CAMPOS SALLES LTDA
14152.170110/2023-11
AI
22.636.721-5
. AGRO PECUARIA CAMPOS SALLES LTDA
14185.024097/2023-34
ND
20.287.184-3
. AGROPECUARIA BURITY LTDA
14185.023053/2022-14
ND
20.249.557-4
. AIDA YOLA CHOQUE CONDORI
14152.083719/2023-43
AI
22.550.330-1
. ALBA USA MELACO LTDA
14185.024335/2023-10
ND
20.287.471-1
. ALISIOS PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.023085/2023-92
ND
20.285.977-1
. ALPHA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELET
14185.016758/2022-77
ND
20.242.807-9
. ALPHA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELET
14185.016759/2022-11
ND
20.242.808-7
. ALPHA VALE SERVICOS GERAIS LTDA
14152.129968/2023-92
AI
22.596.579-8
. ARAMAK CALDEIRARIA LTDA.
14152.180459/2023-53
AI
22.647.070-9
. ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
14152.088969/2023-70
AI
22.555.580-8
. ASSORTIRE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14185.022541/2023-87
ND
20.285.333-1
. ATHENA BRAZIL LTDA
14152.057109/2022-11
AI
22.312.166-5
. ATTACCO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.160380/2023-14
AI
22.626.991-4
. ATTACCO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.160385/2023-39
AI
22.626.996-5
. ATTACCO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.160386/2023-83
AI
22.626.997-3
. ATTACCO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.160387/2023-28
AI
22.626.998-1
. AUTO POSTO TUIM LTDA
14185.025284/2023-35
ND
20.288.573-9
. AUTO POSTO TUIM LTDA.
14152.179064/2023-16
AI
22.645.675-7
. AUTO POSTO TUIM LTDA.
14152.179065/2023-52
AI
22.645.676-5
. AUTO POSTO TUIM LTDA.
14152.179066/2023-05
AI
22.645.677-3
. AUTO POSTO TUIM LTDA.
14152.179068/2023-96
AI
22.645.679-0
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065863/2021-36
AI
22.096.232-4
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065864/2021-81
AI
22.096.233-2
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065865/2021-25
AI
22.096.234-1
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065866/2021-70
AI
22.096.235-9
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065867/2021-14
AI
22.096.236-7
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14185.010872/2021-11
ND
20.197.704-4
. BJLIMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.034118/2021-68
ND
20.221.475-3
. BOLSHOI EMBARE LTDA
14185.017868/2023-37
ND
20.279.719-8
. BOLSHOI MERCADO GOURMET LTDA
14185.017863/2023-12
ND
20.279.714-7
. BRT SOLUCOES EM PONTO ACESSO E AUTOMACAO - EIRELI
14185.014865/2022-61
ND
20.240.774-8
. BSS CARGAS E LOGISTICA LTDA.
14152.108536/2023-48
AI
22.575.147-0
. BV SOLUCOES EM MATERIAIS E SERVICOS LTDA
14185.011462/2023-41
ND
20.272.487-5
. C. ILITIA SEVILHANO LANCHONETE
14152.154436/2023-93
AI
22.621.047-2
. C. SARTEN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
14185.022543/2023-76
ND
20.285.335-7
. CAMILA DE SOUZA MORINI E OUTROS
14152.183436/2023-09
AI
22.650.047-1