DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VIVALDE WANDERLEI DOS SANTOS MERCADINHO
14152.202251/2022-11
AI
22.457.293-8
. VIVALDE WANDERLEI DOS SANTOS MERCADINHO
14152.202287/2022-03
AI
22.457.329-2
. VIVALDE WANDERLEI DOS SANTOS MERCADINHO
14152.202288/2022-40
AI
22.457.330-6
. VIVALDE WANDERLEI DOS SANTOS MERCADINHO
14152.202289/2022-94
AI
22.457.331-4
. VIVALDE WANDERLEI DOS SANTOS MERCADINHO
14152.202290/2022-19
AI
22.457.332-2
. VIVALDE WANDERLEI DOS SANTOS MERCADINHO
14152.202291/2022-63
AI
22.457.333-1
. VIVALDE WANDERLEI DOS SANTOS MERCADINHO
14152.202292/2022-16
AI
22.457.334-9
. VIVALDE WANDERLEI DOS SANTOS MERCADINHO
14185.030432/2022-52
ND
20.257.832-1
. WALTER HUANCA MAMANI
14152.015736/2023-58
AI
22.482.351-5
. WORD MODAS E CONFECCOES LTDA
14152.069202/2023-41
AI
22.535.813-1
. WRJ USINA DE RECICLAGEM LTDA
14185.004167/2022-57
ND
20.229.532-0
. YARD ESTACIONAMENTOS EIRELI
14185.020975/2022-61
ND
20.247.323-6
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068644/2021-17
AI
22.099.013-1
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068712/2021-30
AI
22.099.081-6
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068713/2021-84
AI
22.099.082-4
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068714/2021-29
AI
22.099.083-2
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068715/2021-73
AI
22.099.084-1
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068716/2021-18
AI
22.099.085-9
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068718/2021-15
AI
22.099.087-5
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068720/2021-86
AI
22.099.089-1
. ZECA ORA BAR EIRELI
14185.011359/2021-39
ND
20.198.210-2
. ZEUS ENGINEERING & LOGISTIC LTDA
14185.007806/2023-17
ND
20.268.355-9
Em 4 de dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
DELSON TAVARES PESSOA LTDA
14152.106457/2020-50
970,46
.
FIRST BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
46261.002015/2019-51
45.298,62
.
FIRST BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
46261.002016/2019-03
7.035,83
.
FIRST BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
46261.002021/2019-16
7.278,44
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EM RECUP
14152.129592/2020-73
28.960,55
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EM RECUP
14152.129256/2020-21
1.690,63
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EM RECUP
14152.129260/2020-99
31.569,23
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EM RECUP
14152.129265/2020-11
2.109,32
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EM RECUP
14152.129268/2020-55
23.966,14
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EM RECUP
14152.129272/2020-13
62.476,50
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EM RECUP
14152.129590/2020-84
8.580,90
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EM RECUP
14152.129591/2020-29
8.580,90
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104512/2020-77
1.736,61
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104505/2020-75
1.368,61
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104520/2020-13
1.289,66
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104519/2020-99
1.276,88
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104518/2020-44
957,68
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104517/2020-08
1.010,88
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104516/2020-55
7.899,32
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104515/2020-19
471,93
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104514/2020-66
289,44
.
SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
14152.104513/2020-11
144,72
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
14152.129508/2020-11
1.529,62
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
14152.129521/2020-71
3.992,64
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
14152.129566/2020-45
161,74
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
14152.129571/2020-58
5.984,50
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
14152.129573/2020-47
92,58
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
14152.129575/2020-36
646,97
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
14152.129576/2020-81
1.038,63
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
14152.129577/2020-25
904,50
.
SERGECOL TELECOM LTDA
14152.051163/2020-83
1.614,36
.
SERGECOL TELECOM LTDA
14152.050972/2020-78
1.368,61
.
SERGECOL TELECOM LTDA
14152.051162/2020-39
2.604,92
.
SERGECOL TELECOM LTDA
14152.051164/2020-28
144,72
.
SERGECOL TELECOM LTDA
14152.051166/2020-17
499,16
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
14152.129286/2020-37
2.153,74
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
14152.129287/2020-81
16.507,50
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
14152.129586/2020-16
9.398,13
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
14152.129279/2020-35
1.851,65
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
14152.129281/2020-12
5.069,34
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
14152.129285/2020-92
1.566,36
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
46261.002012/2019-17
5.050,52
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
46261.002010/2019-28
506,51
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
46261.002013/2019-61
723,59
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
14152.086526/2020-00
1.368,61
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
14152.086531/2020-12
578,87
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
14152.086532/2020-59
578,87
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
14152.086537/2020-81
578,87
.
TRANSBETAO TRANSPORTES LTDA
47105.001142/2019-06
868,31
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
14152.117549/2020-65
1.851,65
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
14152.117812/2020-16
113.952,34
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
14152.117814/2020-13
254,33
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
14152.117815/2020-50
28.781,78
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
14152.117820/2020-62
1.001,73
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
14152.117823/2020-04
28.781,78
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
14152.117824/2020-41
25.999,49
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
14152.117825/2020-95
781.646,31
.
TRMG LT01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
14152.096950/2020-54
3.000,00
.
TRMG LT01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
14152.097102/2020-62
1.201,37
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
14152.113804/2020-09
28.730,70
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
14152.113805/2020-45
90.855,74
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
14152.113806/2020-90
1.276,92
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
14152.113807/2020-34
52,42
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
14152.113808/2020-89
1.064,10
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
14152.113809/2020-23
13.265,00
.
V. T. PAZ ROCHA DROGARIA EIRELI
14152.130400/2020-71
1.368,61
Em 4 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

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