DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA
47105.001153/2019-88
8.132,24
.
GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA
47105.001149/2019-10
3.617,94
.
G. F. COMERCIO DE PLANTAS LTDA
14152.086616/2020-92
1.529,62
.
G. F. COMERCIO DE PLANTAS LTDA
14152.086621/2020-03
1.779,18
.
G. F. COMERCIO DE PLANTAS LTDA
14152.086624/2020-39
161,74
.
G. F. COMERCIO DE PLANTAS LTDA
14152.086629/2020-61
1.297,50
.
GMARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.095997/2020-09
1.368,61
.
GMARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.102929/2020-03
2.966,06
.
GMARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.102925/2020-17
1.736,61
.
GMARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.102926/2020-61
2.579,32
.
GMARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.102927/2020-14
723,59
.
GMARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.102928/2020-51
868,31
.
GUAIUBA TRANSPORTES LTDA
14152.017783/2020-93
1.064,10
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
14152.103485/2020-15
2.012,66
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
14152.103516/2020-38
35.966,58
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
14152.103517/2020-82
851,28
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
14152.103518/2020-27
1.702,56
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
14152.103519/2020-71
10.278,88
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
14152.103520/2020-04
8.192,88
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
14152.103521/2020-41
2.872,88
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
14152.103522/2020-95
6.479,78
.
GVEJ 02 EIRELI
14152.075587/2020-33
340,52
.
HISTORY PUB & GRILL LTDA
14152.101518/2020-92
402,53
.
INOVE CONFIANCE TELECOMUNICACOES EIRELI - ME
46261.003640/2018-39
26.606,76
.
INSTITUTO EDUCACIONAL BRASILIA SA
14152.028565/2020-84
1.368,61
.
J.J.S.DA CRUZ
47105.001174/2019-01
3.853,78
.
J.J.S.DA CRUZ
47105.001176/2019-92
1.940,92
.
J.J.S.DA CRUZ
47105.001177/2019-37
6.631,47
.
J.J.S.DA CRUZ
47105.001178/2019-81
1.529,62
.
JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP
14152.096472/2020-82
1.368,61
.
JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP
14152.122092/2020-19
53.205,00
.
JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP
14152.122093/2020-55
30.858,90
.
JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP
14152.122094/2020-08
3.405,12
.
JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP
14152.122095/2020-44
25.956,00
.
JOSE RENATO DE SOUZA
14152.125063/2020-09
6.708,08
.
JOSE RENATO DE SOUZA
14152.128716/2020-01
6.708,08
.
JOSE RENATO DE SOUZA
14152.128831/2020-78
6.708,08
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.096478/2020-50
1.690,63
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.103542/2020-66
17.025,60
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.103545/2020-08
40.678,75
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.103546/2020-44
2.766,66
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.103549/2020-88
187,99
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.103551/2020-57
2.553,84
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.103556/2020-80
3.728,38
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.103560/2020-48
425,64
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
14152.103565/2020-71
4.620,20
.
LEDIVAL PAULO BERNARDO
14152.102127/2020-95
1.529,62
.
LEDIVAL PAULO BERNARDO
14152.102790/2020-90
5.661,01
.
LEDIVAL PAULO BERNARDO
14152.102792/2020-89
970,46
.
LEDIVAL PAULO BERNARDO
14152.102793/2020-23
1.077,51
.
LEONARDO ROCHA DROGARIA LTDA
14152.130401/2020-16
1.368,61
.
LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
14152.122073/2020-84
7.146,50
.
LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
14152.122074/2020-29
26.598,98
.
LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
14152.122076/2020-18
293,69
.
LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
14152.122077/2020-62
590,01
.
LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
14152.122079/2020-51
391,59
.
LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
14152.122080/2020-86
277,08
.
LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
14152.122081/2020-21
143,25
.
LOCATERRA - LOCACAO, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA
14152.129318/2020-02
3.400,86
Em 4 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
MARY ALVES DE A SILVA ELETRONICA
14152.109862/2020-20
2.315,48
.
MARY ALVES DE A SILVA ELETRONICA
14152.109867/2020-52
64,04
.
MIGUEL VIEIRA LIRA
14152.122883/2020-31
1.529,62
.
MARY ALVES DE A SILVA ELETRONICA
14152.108927/2020-10
1.368,61
.
MARY ALVES DE A SILVA ELETRONICA
14152.109866/2020-16
144,72
.
MARY ALVES DE A SILVA ELETRONICA
14152.109865/2020-63
289,44
.
MARY ALVES DE A SILVA ELETRONICA
14152.109864/2020-19
1.873,56
.
LOCATERRA - LOCACAO, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA
14152.129324/2020-51
1.368,61
.
LOCATERRA - LOCACAO, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA
14152.129319/2020-49
2.821,99
.
LUCIANA MARIA LUCIANO
47105.001103/2019-09
15.323,04
.
LUIS CARLOS PEREIRA
14152.121960/2020-35
1.368,61
.
LOCATERRA - LOCACAO, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA
14152.129323/2020-15
9.582,75
.
LOCATERRA - LOCACAO, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA
14152.129321/2020-18
3.039,07
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
14152.086275/2020-55
1.529,62
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
14152.086297/2020-15
2.102,66
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
14152.086298/2020-60
1.189,32
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
14152.086306/2020-78
161,74

                            

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