DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
14152.102922/2020-83
161,74
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
14152.102923/2020-28
161,74
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
14152.102924/2020-72
101,56
.
GEISIELE DOS SANTOS FURTADO 38670083884
47670.000114/2019-49
8,94
.
GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA
47105.001156/2019-11
2.966,71
.
GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA
47105.001155/2019-77
1.157,74
Em 4 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ANA CAROLINA FANUCCI MORAES DE ALMEIDA
14152.089910/2020-56
1.484,42
.
BIOHAGEN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
46219.022449/2019-92
2.012,66
.
CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
46219.024040/2019-19
651,23
.
CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
46219.024041/2019-55
1.953,69
.
CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
46219.024042/2019-08
1.953,69
.
CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
46219.024043/2019-44
2.703,24
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.021544/2019-79
22.133,28
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.018752/2019-91
3.059,25
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.018753/2019-35
1.860,05
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.018754/2019-80
25,54
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.018755/2019-24
323,49
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.018756/2019-79
242,61
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.018757/2019-13
487,97
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.018758/2019-68
967,72
.
CLÍNICA DE SAUDE ANIMAL PET S.A.
46219.018759/2019-11
6.000,00
.
H C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA
46473.002773/2018-01
822,39
.
M. A. DOS ANJOS RESTAURANTE
47105.001074/2019-77
88,44
.
M. A. DOS ANJOS RESTAURANTE
47105.001073/2019-22
289,44
.
M. A. DOS ANJOS RESTAURANTE
47105.001072/2019-88
217,08
.
M. A. DOS ANJOS RESTAURANTE
47105.001081/2019-79
578,87
.
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
46219.024183/2019-12
231.526,88
.
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
46219.024181/2019-23
257.078,05
.
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
46219.024182/2019-78
228.687,86
.
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
46219.024184/2019-67
97,90
.
TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO
46017.001717/2019-17
18.089,70
.
TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO
46017.001719/2019-06
70.960,32
Em 4 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de Apostilamento do Plano de Trabalho do Termo de Fomento Plataforma TransfereGov nº 920566/2021, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Centro
de Estudos e Assessoria. Processo 71000.039673/2021-31.
OBJETO: alteração do valor global, em virtude da autorização do uso de rendimento de aplicação, para atender as necessidades do Termo de Fomento Plataforma Transferegov nº
920566/2021, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 522.682,14 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos.
DATA DA ASSINATURA: 01 DE dezembroDE 2023.
SIGNATÁRIO: Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO TFVBMY
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho
no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital
no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do
Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio
de comprovação de integração do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADALCY MEDEIROS
14185.020996/2021-04
ND
20.289.109-7
13.461,47
. ALTERNATIVA LOCACAO DE TENDAS LTDA
14152.101577/2023-11
AI
22.568.188-9
1.622,74
. ANDY RESTAURANTE CHINES LTDA
14152.135118/2023-23
AI
22.601.729-0
220,14
. ANDY RESTAURANTE CHINES LTDA
14185.019464/2023-88
ND
20.281.751-2
301,44
. ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA
14185.034348/2021-27
ND
20.289.111-9
40.857,04
. ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E
ES T O FA D O S
14152.119082/2023-31
AI
22.585.693-0
1.726,80