DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO
ESTADO DE PERNAMBUCO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE NDFC (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
O Chefe da Seção de Multas em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no
Art. 20, III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PE - SRT/PE, sito Av. Agamenon Magalhaes, 2000 - Espinheiro, Recife/PE CEP:
52021-900, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei
Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021. E-mail para dúvidas: semur.pe@economia.gov.br.
. RAZÃO SOCIAL
P R O C ES S O
N D FC
. CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX
14185.011284/2020-13
201.757.141
. NUTRIDIAS COMERCIO DE NUTRIENTES LTDA
14185.011932/2020-23
201.763.818
. ROSA ALVES DE OLIVEIRA 03749485429
14185.012264/2020-51
201.767.252
. CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLEVUE
14185.012383/2020-12
201.768.445
. CONDOMINIO DO VILLA TRES LAGOAS RESIDENCE
14185.012184/2020-04
201.766.442
. CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
14185.015428/2020-01
201.798.794
. JOSENALDO DE MORAIS MARANHAO
14185.011437/2020-14
201.758.695
. S. BEZERRA DA SILVA FARMACIA
14185.014789/2020-21
201.792.320
. ROVAL SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.014103/2020-01
201.785.251
. PHARMA COMERCIO DE MANIPULADOS LTDA
14185.013957/2020-61
201.783.754
. OK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
14185.011446/2020-13
201.758.806
. SEVERINA ANTONIA DE LIMA
14185.011444/2020-16
201.758.784
. IMBIRIBEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
14185.011432/2020-91
201.758.644
. DIOGO DE ALMEIDA ESPINDOLA
14185.011429/2020-78
201.758.610
. COMERCIAL VALENTE & OLIVEIRA LTDA.
14185.011426/2020-34
201.758.580
. PONTES & SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14185.016033/2020-17
201.804.981
. ANTONIO A DE MELO
14185.015816/2020-83
201.802.775
. THAYSA RAQUEL SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS
14185.016054/2020-32
201.805.197
. PANIFICADORA CENTRAL LTDA
14185.016001/2020-11
201.804.646
. RYAGRO 
COM 
REPRESENTACOES 
DE 
PRODUTOS
AG R O P EC U A R I O
14185.016040/2020-19
201.805.057
. IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE -
EIRELI
14185.015023/2020-64
201.794.713
. ESPUMALUZA EIRELI
14185.016640/2020-87
201.811.316
. INVICTA COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
14185.016641/2020-21
201.811.324
. POSTO DE COMBUSTIVEIS ROCHA LTDA
14185.020108/2020-64
201.847.167
. NEIRISLANIA CARDOSO DOS SANTOS PENHA
14185.019637/2020-15
201.842.408
. POSTO CRISTAL LTDA
14185.020035/2020-19
201.846.420
. POSTO A J LTDA
14185.019810/2020-85
201.844.141
. POSTO GRAVATA LTDA
14185.020121/2020-13
201.847.299
. POSTO CENTENARIO GARANHUNS LIMITADA
14185.019813/2020-19
201.844.176
. PEDRO JUNIOR BEZERRA BARBOSA AGROPECUARIA
14185.019019/2020-75
201.836.173
. BOAS MASSAS LTDA
14185.020233/2020-74
201.848.520
. J.M.A NETO MERCADINHO
14185.022023/2020-11
201.867.044
. ADELSON E MIRIAN LTDA
14185.020946/2020-38
201.855.925
. BRUNA DE C F DAS CHAGAS - MERCADINHO
14185.021487/2020-18
201.861.461
. DERLANDIO FERREIRA DA SILVA MERCADINHO
14185.021722/2020-43
201.863.863
. COMERCIAL B.B. SUPERMERCADO LTDA
14185.021720/2020-54
201.863.847
. F C VEIGA LIMA MERCADINHO
14185.021838/2020-82
201.865.068
. M J RODRIGUES DE LIMA PADARIA
14185.018509/2020-54
201.830.787
. MANUELA BARBOSA DA SILVA FARMACIA
14185.018792/2020-14
201.833.808
. ZENON J DA SILVA FARMACIA
14185.018822/2020-92
201.834.111
. C ALBERICO DE BARROS CAMPELO
14185.018915/2020-17
201.835.061
. LUIZ FLAVIO VITORINO
14185.018962/2020-61
201.835.592
. C. S. E. DA SILVA MERCADINHO
14185.021502/2020-10
201.861.615
. CARUATAMA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
14185.021506/2020-06
201.861.658
. JARDIM ATLANTICO COMBUSTIVEIS LTDA
14185.022028/2020-43
201.867.109
. JOSE RICARDO DE FREITAS
14185.022072/2020-53
201.867.541
. JOSE MANOEL DOS SANTOS
14185.022070/2020-64
201.867.524
. DRIELLE ANALIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
14185.018388/2020-41
201.829.479
. J. I. DO NASCIMENTO SILVA FARMACIA
14185.018393/2020-53
201.829.525
. M & L DROGARIA LTDA
14185.018483/2020-44
201.830.493
. JF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14185.018501/2020-98
201.830.680
. J C DE CARVALHO EMBALAGENS E PERFUMARIA
14185.022016/2020-19
201.866.978
. CICERO SEVERINO DA SILVA 98551744453
14185.021708/2020-40
201.863.723
. J E LEITE DE SOUZA
14185.022018/2020-16
201.866.994
. J IVANILDO DOS SANTOS
14185.022019/2020-52
201.867.001
. K S DE VASCONCELOS PETROLEO
14185.022076/2020-31
201.867.583
. MERCADINHO & SHOPPING DA CARNE LTDA
14185.000653/2021-15
201.875.021
. G & A DA SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.011491/2020-60
201.759.284
. BATERIAS MG3 LTDA
14185.013459/2020-19
201.779.374
. CMO - CLINICA MEDICA ORIENTE EIRELI
14185.020856/2020-47
201.854.945
. J F C TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA E
14185.004861/2021-93
201.917.815
Em 4 de Dezembro de 2023
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE NDFC (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
O Chefe da Seção de Multas em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no
disposto no Art. 20, III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PE - SRT/PE, sito Av. Agamenon Magalhaes, 2000
- Espinheiro, Recife/PE CEP: 52021-900, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavrados por infração
à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021. E-mail para dúvidas:
semur.pe@economia.gov.br.
. RAZÃO SOCIAL
P R O C ES S O
N D FC
. DELMA E BEATRIZ CABELEIREIROS ME
46213.004886/2004-06
505.313.375
. A. H. DO NASCIMENTO FILHO - ENSINO REGULAR LTDA.
46213.010094/2004-62
505.348.373
. PROLANE PRODUTOS LACTEOS DO NORDESTE S.A
46213.015376/2004-56
505.380.641
. CAIO NUNES DE OLIVEIRA
46295.004787/2012-63
506.627.446
. ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO-ME
46296.000410/2012-25
506.655.814
Em 4 de Dezembro de 2023
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos