DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.714.073/0001-92,
,
FREVP00169212023,
773-0;
140.784.837-20,
,
FREVP00199082023, 773-0; 128.553.038-18, , FREVP00376662023, 773-0; 539.791.685-
49, , FREVP00435442023, 773-0; 13.866.295/0002-06, , FREVP00470212023, 773-0;
122.707.017-98, , FREVP00470902023, 773-0; 601.414.097-20, , FREVP00549542023,
773-0;
032.734.479-23,
,
FREVP00550302023,
773-0;
32.677.992/0001-82,
,
FREVP00601762023,
773-0;
14.748.277/0001-01,
,
FREVP00627782023,
773-0;
849.346.979-34, , FREVP00635482023, 773-0; 199.231.122-68, , FREVP00637582023,
773-0;
080.676.257-86,
,
FREVP00167412023,
773-0;
20.480.467/0001-93,
,
FREVP00630742023, 773-0; 153.346.436-72, , FREVP00638672023, 773-0; 051.467.329-
06, , FREVP00644142023, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00671392023, 773-0;
10.215.988/0061-09, , FREVP00672922023, 773-0; 026.373.819-14, , FREVP00675892023,
773-0; 062.825.839-93, , FREVP00677782023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.182/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
125.052.227-70,
,
FREVP00149012023,
773-0;
041.249.067-65,
,
FREVP00204342023, 773-0; 32.186.866/0001-25, , FREVP00200352023, 773-0; 113.018.377-
76,
,
FREVP00224162023,
773-0;
008.625.307-76,
,
FREVP00300752023,
773-0;
098.969.897-10, , FREVP00146732023, 773-0; 903.554.157-04, , FREVP00352272023, 773-0;
528.984.077-04, , FREVP00407842023, 773-0; , FREVP00420782023, 773-0; 122.817.271-49,
, FREVP00418222023, 773-0; 167.757.287-60, , FREVP00453212023, 773-0; 095.671.284-30,
,
FREVP00330492023,
773-0;
039.130.859-98,
,
FREVP00490422023,
773-0;
72.190.507/0001-66, , FREVP00525272023, 773-0; 065.850.569-65, , FREVP00620922023,
773-0;
39.456.185/0001-89,
,
FREVP00628972023,
773-0;
039.447.929-71,
,
FREVP00644982023,
773-0;
268.856.548-68,
,
FREVP00442582023,
773-0;
,
FREVP00445002023,
773-0;
,
FREVP00448132023,
773-0;
150.739.387-39,
,
FREVP00531062023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00656852023,
773-0;
,
FREVP00657562023, 773-0; 064.398.209-40, , FREVP00659192023, 773-0; 181.830.269-15, ,
FREVP00662742023,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00665722023,
773-0;
28.380.347/0001-26, , FREVP00667732023, 773-0; 011.277.619-19, , FREVP00668102023,
773-0;
464.780.208-60,
,
FREVP00671832023,
773-0;
36.949.928/0001-64,
,
FREVP00672832023,
773-0;
030.733.029-05,
,
FREVP00673672023,
773-0;
,
FREVP00673692023, 773-0; 056.997.889-05, , FREVP00673912023, 773-0; 35.802.760/0001-
05,
,
FREVP00674802023,
773-0;
587.291.869-00,
,
FREVP00676212023,
773-0;
038.102.739-29, , FREVP00676822023, 773-0; 13.038.204/0001-63, , FREVP00677192023,
773-0; 105.363.187-19, , FREVP00678892023, 773-0; 096.368.876-67, , FREVP00680122023,
773-0; 283.348.708-84, , FREVP00680302023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.183/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
684.140.727-04,
,
FREVP00273402023,
773-0;
128.099.207-70,
,
FREVP00317602023, 773-0; 794.983.537-00, , FREVP00354922023, 773-0; 083.788.427-62, ,
FREVP00402682023,
773-0;
,
FREVP00421042023,
773-0;
968.110.137-53,
,
FREVP00411972023, 773-0; 164.178.177-76, , FREVP00548732023, 773-0; 978.106.300-91, ,
FREVP00619942023, 773-0; 18.821.706/0001-80, , FREVP00630792023, 773-0; 853.064.879-
04,
,
FREVP00646752023,
773-0;
048.618.158-86,
,
FREVP00245992023,
773-0;
358.766.037-91, , FREVP00427422023, 773-0; 084.828.907-27, , FREVP00612172023, 773-0;
15.775.937/0001-06,
,
FREVP00635822023,
773-0;
08.766.304/0001-76,
,
FREVP00659902023, 773-0; 020.430.259-53, , FREVP00659982023, 773-0; 099.471.519-64, ,
FREVP00661972023, 773-0; 559.107.776-53, , FREVP00665242023, 773-0; 04.019.769/0003-
74, , FREVP00665292023, 773-0; , FREVP00665382023, 773-0; , FREVP00665392023, 773-0;
, FREVP00665432023, 773-0; , FREVP00665442023, 773-0; , FREVP00665452023, 773-0; ,
FREVP00673112023, 773-0; , FREVP00673132023, 773-0; , FREVP00673192023, 773-0; ,
FREVP00673172023, 773-0; , FREVP00673252023, 773-0; , FREVP00676012023, 773-0; ,
FREVP00676032023, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00671032023, 773-0; 409.739.398-
77, , FREVP00675622023, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00676692023, 773-0; ,
FREVP00677162023,
773-0;
02.080.857/0002-75,
,
FREVP00678722023,
773-0;
12.378.294/0001-79,
, FREVP00679392023,
773-0;
,
FREVP00679422023, 773-0; ,
FREVP00679592023, 773-0; 17.406.741/0016-56, , FREVP00680342023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.184/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
128.099.207-70,
,
FREVP00317492023,
773-0;
125.812.787-30,
,
FREVP00474182023, 773-0; 105.724.467-80, , FREVP00622162023, 773-0; 10.791.801/0001-
76, , FREVP00648922023, 773-0; , FREVP00654932023, 773-0; , FREVP00655012023, 773-0;
,
FREVP00655042023, 773-0;
,
FREVP00655192023,
773-0; 46.549.433/0001-00, ,
FREVP00657682023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.185/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.501.382/0001-60,
,
FREVP00030862023,
773-0;
093.235.327-46,
,
FREVP00024442023, 773-0; 076.322.637-80, , FREVP00449072023, 773-0; 23.229.531/0001-
56,
, FREVP00387712023,
773-0; ,
FREVP00177722023,
773-0; 310.516.857-53, ,
FREVP00268072023,
773-0;
28.686.103/0001-76,
,
FREVP00393352023,
773-0;
,
FREVP00397702023, 773-0; , FREVP00411142023, 773-0; , FREVP00145292023, 773-0;
06.133.761/0001-06,
,
FREVP00503652023,
773-0;
32.533.731/0001-99,
,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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