DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
110.065.227-27,
,
FREVP00119332023,
773-0;
075.967.267-98,
,
FREVP00142202023, 773-0; 055.209.737-33, , FREVP00154892023, 773-0; 101.826.607-
02, , FREVP00145532023, 773-0; , FREVP00154642023, 773-0; 107.663.647-04, ,
FREVP00127022023,
773-0;
055.477.207-80,
,
FREVP00428312023,
773-0;
18.963.864/0001-74,
,
FREVP00334052023,
773-0;
,
FREVP00366932023,
773-0;
094.372.557-76, , FREVP00086142023, 773-0; 051.950.077-64, , FREVP00100682023,
773-0; 084.409.907-40,
, FREVP00187162023, 773-0; ,
FREVP00139642023, 773-0;
095.304.887-00, , FREVP00153212023, 773-0; 027.870.487-57, , FREVP00299462023,
773-0; 056.010.777-38, , FREVP00329282023, 773-0; , FREVP00452202023, 773-0; ,
FREVP00391372023,
773-0;
,
FREVP00391052023,
773-0;
32.326.202/0001-14,
,
FREVP00370102023,
773-0;
26.704.955/0001-13,
,
FREVP00040652023,
773-0;
04.683.341/0001-60, , FREVP00087492023, 773-0; 116.710.437-40, , FREVP00340832023,
773-0; , FREVP00365012023, 773-0; 14.680.779/0001-48, , FREVP00567882023, 773-0;
092.855.347-75, , FREVP00393772023, 773-0; 121.902.717-03, , FREVP00023852023,
773-0; 032.875.737-30,
, FREVP00093052023, 773-0; ,
FREVP00109932023, 773-0;
088.772.087-08, , FREVP00234912023, 773-0; 126.175.527-80, , FREVP00171592023,
773-0;
113.996.677-42,
,
FREVP00341582023,
773-0;
49.770.258/0001-66,
,
FREVP00475972023,
773-0;
,
FREVP00536242023,
773-0;
131.981.887-09,
,
FREVP00332042023,
773-0;
,
FREVP00493042023,
773-0;
738.811.127-15,
,
FREVP00367942023, 773-0; 099.136.267-57, , FREVP00376722023, 773-0; 129.604.817-
98, , FREVP00529362023, 773-0; 144.195.247-07, , FREVP00423062023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.192/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.733.412/0001-94,
MKC6E40,
EPSMA00508052023,
683-12;
MKC6E40,
EPSMA00508662023, 683-12; 47.888.278/0001-00, EVC6J34, EPSMA00540692023, 683-13;
COM7222,
EPSMA00540722023,
683-13;
61.082.988/0002-50,
FKC7D86,
EPSMA00564692023, 683-12; 13.349.563/0001-31, OVF3418, EPSMA00595782023, 683-13;
76.299.270/0001-07, SEB7I50, EPSMA00615012023, 683-11; SEB7I44, EPSMA00618032023,
683-11;
06.730.693/0002-35,
QPB7D69,
EPSMA00616902023,
683-12;
IUC2I64,
EPSMA00617552023, 683-12; 18.105.959/0008-23, BXZ6650, EPSMA00633122023, 683-12;
FWF9B43,
EPSMA00643962023,
683-12;
08.065.318/0001-62,
RVP7A15,
EPSMA00671232023, 683-13; 85.129.518/0001-82, QHC3J17, EPSMA00679182023, 683-12;
RLI8A14,
EPSMA00683972023,
683-12;
64.614.381/0001-81,
HUV8E06,
EPSMA00687392023, 683-11; 33.255.163/0001-74, KZL6A92, EPSMA00703472023, 683-12;
40.002.300/0001-24,
AHA8A38,
EPSMA00588042023,
683-13;
18.105.959/0007-42,
BEV2I46, EPSMA00633792023, 683-12; PPV6544, EPSMA00643122023, 683-12; OY J 5 1 3 2 ,
EPSMA00644692023, 683-12; 07.549.414/0001-13, OYC4D23, EPSMA00645452023, 683-11;
00.472.805/0021-81,
BCG6A85,
EPSMA00679602023,
683-13;
46.025.722/0001-00,
FXP4G94,
EPSMA00690412023,
683-12;
20.658.897/0001-52,
BDZ1E40,
EPSMA00716102023, 683-12; 07.569.754/0001-06, FUW5C77, EPSMA00719042023, 683-12;
00.371.154/0001-90, RKE4C72, EPSMA00725692023, 683-13; 003.305.487-86, MTZ1311,
EPSMA00730672023, 683-11; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50, EPSMA00737592023, 683-13;
SFQ9G11,
EPSMA00745902023,
683-11;
01.587.541/0001-20,
REP5D76,
EPSMA00739862023, 683-12; QJV6253, EPSMA00741102023, 683-11; 42.060.452/0002-90,
JAD1C66,
EPSMA00739902023,
683-13;
25.634.551/0014-52,
QUI4610,
EPSMA00742722023, 683-13; 94.813.102/0008-46, MJK2E40, EPSMA00751172023, 683-12;
IUE9I38,
EPSMA00753482023,
683-12;
JCI2F69,
EPSMA00755662023,
683-12;
83.053.660/0001-68, MLL7B74, EPSMA00754092023, 683-11; 11.595.217/0003-70, RDY1J65,
EPSMA00755942023, 683-13; 05.220.925/0003-23, ITL0J93, EPSMA00756062023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.195/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e
dois). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.694.082/0001-51,
QRD9E81,
FRMEP00269852023,
683-12;
02.689.189/0001-05,
API4C22,
FRMEP00270292023,
683-12;
36.393.185/0001-99,
LTE2177,
FRMEP00270672023,
683-13;
82.826.637/0003-68,
QUH3567,
FRMEP00271362023, 683-13; 07.571.746/0010-95, QRF6J50, FRMEP00271742023, 683-12;
30.783.155/0001-02, SLI8H66, FRMEP00271752023, 683-12; 841.175.081-72, nug8095,
FRMEP00272492023, 683-12; 86.447.224/0001-61, QHS5633, FRMEP00273152023, 683-
11; 25.634.551/0001-38, RET7F58, FRMEP00273182023, 683-11; 82.714.783/0001-30,
OBE0077,
FRMEP00273482023,
683-12;
26.419.979/0001-20,
PRT3H58,
FRMEP00273922023, 683-13; 80.432.693/0001-20, RAI7I57, FRMEP00273962023, 683-12;
01.852.137/0001-37,
RKR3H99,
FRMEP00274472023,
683-11;
OYH0A51,
FRMEP00276202023, 683-12; 16.833.153/0001-50, JAO8A70, FRMEP00274622023, 683-12;
17.277.879/0001-16,
SDU5I26,
FRMEP00274752023,
683-12;
04.766.980/0001-99,
OBE3476,
FRMEP00274122023,
683-12;
QCZ8746,
FRMEP00275332023,
683-12;
37.784.075/0001-10,
QND3J04,
FRMEP00275142023,
683-13;
38.651.051/0001-56,
RLJ8F49,
FRMEP00275172023,
683-12;
08.588.911/0007-89,
DCG8B56,
FRMEP00275892023, 683-12; 14.952.992/0001-61, RLM5E99, FRMEP00276032023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8.197/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.349.563/0001-31, OVF3418, EPSMA00595812023, 689-00; 19.350.180/0041-
57, RND9A15, EPSMA00757442023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.202/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
801.391.590-53, ISB4C15, FRMEP00165362023, 683-13; 60.192.101/0001-33,
FZE6J74,
FRMEP00168052023,
683-13;
46.867.977/0001-01,
QQO9I77,
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