DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 268/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
810.502/2020-S. P. SEVERO JÚNIOR - ME- Registro de Licença N° 5/2021-
Cessionario:48052.8104762023-77-J P Cornelius Diaz- CNPJ 21.500.443/0001-11
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
810.404/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Alvará n°
5419/2015 - Cessionário: G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda- CNPJ 82.096.314/0001-02
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 269/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.810/2021-BALESTRIN - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.-
BASALTO-Barão do Cotegipe/RS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.458/2015-RAFAEL VIOLA MOTTIN-OF. N°41798/2023
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
811.013/2016-DESTACA ENGENHARIA DE FUNDACOES E INFRA ESTRUTURAS
LTDA-ALVARÁ N°8659/2021
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 270/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.008/2023 - LUIZ CARLOS BIER FI-Registro de Licença n° 928/2023 -
Vencimento 11/09/2025
810.621/2023 - MINERACAO ANDREAS LTDA-Registro de Licença n° 932/2023 -
Vencimento 06/04/2024
810.176/2023 - SACYR CONSTRUCCION S/A DO BRASIL-Registro de Licença n°
931/2023 - Vencimento 03/03/2027
810.848/2015 - GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZA-Registro de Licença n°
937/2023 - Vencimento 30/06/2025
810.253/2014 - MINERADORA PELOTENSE LTDA-Registro de Licença n° 933/2023
- Vencimento 30/05/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 79/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.071/2019-ERALDO DELLA VEDOVA DE ARAJO- Cessionário:Porto Belo Monte
Ltda- CPF ou CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°6152/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.639/2021-DAVI ZOTTI- Alvará n°1698/2022 - Cessionario:864279/2023-Davi
Zotti- CPF ou CNPJ 35.960.399/0001-37
864.011/2023-MOACIR 
MOREIRA 
DE 
MIRANDA-
Alvará 
n°1502/2023 
-
Cessionario:864251/2023-M. A. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração- CPF ou CNPJ
32.165.147/0001-28
864.447/2021-CAMILA QUITÉRIA GUIDA DE SOUZA- Alvará n°768/2022 -
Cessionario:864187/2023-São Bernardo Mineração & Transporte Ltda- CPF ou CNPJ
49.997.715/0001-50
864.639/2021-DAVI ZOTTI- Alvará n°1698/2022 - Cessionario:864279/2023-Davi
Zotti- CPF ou CNPJ 35.960.399/0001-37
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.268/2021-AGUIA CONSTRUCOES EIRELI
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(1299)
864.099/2020-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.022/2014-SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 62/2014 - Vencimento em 21/03/2025
864.023/2014-SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 61/2014 - Vencimento em 21/03/2025
864.131/2002-SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 42/2005 - Vencimento em 21/03/2025
864.176/2021-MURILO RICARDO PARO- Registro de Licença N° 322/2023 -
Vencimento em 24/08/2025
864.106/2016-A R NETO NONATO- Registro de Licença N° 06/2019 - Vencimento
em 20/03/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.143/2020-WILBER PEREIRA SANTANA-OF. N°42188/2023/SEOUT-TO/ANM
864.528/2021-WILBER PEREIRA SANTANA-OF. N°42244/2023/SEOUT-TO/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.331/2016-GOMES
& 
COSTA
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA-
Cessionário:Mineração Imperio Ltda- CNPJ 52.528.118/0001-90- Registro de Licença N°
12/2018- Vencimento da Licença: INDETERMINADO
864.120/2015-GOMES
& 
COSTA
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA-
Cessionário:Mineração Imperio Ltda- CNPJ 52.528.118/0001-90- Registro de Licença N°
38/2015- Vencimento da Licença: 16/11/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
864.148/2014-BENGESSO MINERACAO LTDA- n°
6242/2014 - Cessionário:
Minercal Mineracao e Calcario Tocantins Ltda- CNPJ 48.901.053/0001-00
864.387/2013-BENGESSO MINERACAO LTDA- n°
1983/2014 - Cessionário:
Minercal Mineracao e Calcario Tocantins Ltda- CNPJ 48.901.053/0001-00
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.204/2023-MINERADORA TPJ LTDA-OF. N°38756/2023/CAREAS-TO/ANM
864.204/2023-MINERADORA TPJ LTDA-OF. N°38756/2023/CAREAS-TO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.255/2023-AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS DONA CAROLINA S/A
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
864.237/2023-CALCARIO SUPREMO LTDA
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 80/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
864.045/2022-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI- DOU de 14/11/2023
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 82/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.083/2022 - AGUIA CONSTRUCOES EIRELI-Registro de Licença n° 911/2023 -
Vencimento INDETERMINADO
864.008/2022 - MATERIA PRIMA EIRELI-Registro de Licença n° 863/2023 -
Vencimento INDETERMINADO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 84/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9261/2023-864.137/2023-PAULO DE SOUZA PAU FERRO-
9246/2023-864.457/2022-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA-
9241/2023-864.330/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA-
9242/2023-864.350/2022-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
9243/2023-864.368/2022-GILMAR HAHMANN-
9244/2023-864.413/2022-MARIO LUCIO FAHD-
9245/2023-864.430/2022-MINEBR NATIVIDADE S.A-
9247/2023-864.503/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-
9248/2023-864.512/2022-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
9249/2023-864.003/2023-CHARLES DE MAGALHÃES ARAÚJO JÚNIOR-
9250/2023-864.004/2023-LUIZ OTAVIO ASSIS HENRIQUES-
9251/2023-864.023/2023-POTI MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA-
9252/2023-864.026/2023-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA-
9253/2023-864.029/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-
9254/2023-864.048/2023-ANGELA MARIA RODRIGUES-
9255/2023-864.049/2023-ANGELA MARIA RODRIGUES-
9256/2023-864.050/2023-ANGELA MARIA RODRIGUES-
9257/2023-864.088/2023-M4E LITHIUM LTDA-
9259/2023-864.091/2023-M4E LITHIUM LTDA-
9258/2023-864.090/2023-M4E LITHIUM LTDA-
9260/2023-864.092/2023-M4E LITHIUM LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9240/2023-864.309/2022-SAMILA FEITOSA VIANA-
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 43/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.435/2006-AREAL SANTA RITA LTDA- Área de 328, 27 ha para 201,91 ha-
Areia e Argila-Paraguaçu/MG
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 44/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
832.435/2006-AREAL SANTA RITA LTDA- Publicado DOU de 30/05/2016
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.519/2013-VERA LUCIA CAMARGO MARQUES- DOU de 30/10/2018
858.047/2012-J H A CARNEIRO ME- DOU de 18/10/2019
832.627/2013-AMILTON TEIXEIRA NAVES- DOU de 16/10/2018
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 46/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
866.519/2013-VERA LUCIA CAMARGO MARQUES-ALVARÁ N°15604/2015
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 47/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.627/2013-AMILTON TEIXEIRA NAVES-OF. N°38434/2023/CARSFI/ANM
872.621/2012-EMBRAMIL
EMPRESA BRASILEIRA
DE MINERAÇÃO
LTDA-OF.
N°36261/2023/CARSFI/ANM
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Superintendente