DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de
23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar a Meta
1, mais especificamente a Etapa 1.1.2, bem como alteração do valor global do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1:
2.1. A Meta 1 sofrerá uma alteração, sendo acrescido na ETAPA 1.1.2, monitores, bem como o pagamento de 15 bolsas no valor de R$ 660,00 (seiscentos e
sessenta reais), totalizando o valor de R$ 9.900 (nove mil e novecentos reais), que corresponde o valor dos rendimentos de aplicações financeiras conforme
novo Plano de Trabalho em anexo. Portanto, a Meta 1 passará a vigorar conforme apresentado abaixo: GASTOS PREVISTOS NA META : Item 1.1.1 -
Etapa 1.1.1 Descrição : Coordenador Unidade : UNID Quantidade : 30 Valor unitário : 1.500,00 Valor total : 45.000,00 Natureza da despesa *2 : 339036
Descrição da natureza da despesa *3 : Serviço. Item 1.1.1: Etapa 1.1.2 Descrição : Monitores Unidade : UNID Quantidade : 115 Valor unitário : 660,00
Valor total : 75.900,00 Natureza da despesa *2 : 339036 Descrição da natureza da despesa *3 : Serviço TOTAL METAS: 120.900,00 VALOR GLOBAL
DO PLANO DE TRABALHO 120.900,00; III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL: 3.1. O valor
global do Convênio que atualmente é de R$ 111.000,00 (cento e onze mil) reais, sofrerá um acréscimo de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), ficando
o seu valor global em R$ 120.900,00 (cento e vinte mil e novecentos reais); 3.2. O valor do Concedente permanece em R$ 109.500,00 (cento e nove mil e
quinhentos reais), a contrapartida do Município permanece em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 9.900 (nove mil e novecentos reais) originários de
rendimentos de aplicações financeiras. 3.3. Ressalte-se que consta nos autos extrato bancário para a comprovação do saldo em conta e consequentemente
do valor referente aos rendimentos das aplicações financeiras. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instru-
mento original.; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE,
FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO BRUNO FREIRE 02-MARCOS
AURÉLIO SILVA COLARES. Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº38/2023 PROCESSO Nº22001.003433/2023-44
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.738.132/0001-00, representado
por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA portador(a) do RG nº 21485081 SSP/CE e CPF nº 209.338.943-68, resolvem firmar o Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 38/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de
Compromisso nº38/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$12.000,00 (doze mil reais), passando o seu valor de R$ 394.000,00 (trezentos
e noventa e quatro mil reais), para R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação , JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES
02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº70/2023 PROCESSO Nº22001.005620/2023-62 - PRE-RESERVA : 1292689
O ESTADO DO CEARÁ, por intemédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.680/0001-
27, representado por seu/sua Prefeito(a), IRES MOURA OLIVEIRA portador(a) do RG nº 256907792 e CPF nº 548.790.863-04, resolvem firmar o Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 70/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo
de Compromisso nº70/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 298.000,00 (duzentos
e noventa e oito mil reais), para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA,01 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , IRES MOURA OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO BRUNO FREIRE 02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº109/2023 PROCESSO Nº22001.003785/2023-08 - PRE-RESERVA : 1293190
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.655.269/0001-55,
representado por seu/sua Prefeito(a), JOÃO PAULO FURTADO, portador(a) do RG nº 98029020370 SSP-CE e CPF nº 852.343.203-59, resolvem firmar
o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 109/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor
ao Termo de Compromisso nº109/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), passando o seu valor de
R$ 1.306.000,00 (um milhão, trezentos e seis mil reais), para R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais), conforme novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA,06 DE NOVEMBRO DE
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOÃO PAULO FURTADO - Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS 01-LUIZ RICARDO
DA SILVA MARQUES , 02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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