DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
GLOBAL: R$ 218.927,29 (duzentos e dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
; XII - DATA: Fortaleza, 22 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO- SUPERINTENDENTE DA SOP; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA- EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - 
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, 78, Venâncios, 
Crateús; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no processo nº 05838004/2023; VII- 
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a supressão de 0,12% (zero vírgula doze por cento), a partir da assinatura deste termo.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
441.291,38 (quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 22 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO- SUPERINTENDENTE DA SOP; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA- EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, 78, Venâncios, Crateús; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea b, §1º, 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no processo nº 06664484/2023; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a supressão de 0,01% (zero vírgula zero um 
por cento), a partir da assinatura deste termo.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 323.322,40 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 22 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS- Superintendente DETRAN/CE. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- SUPERINTENDENTE DA SOP; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO 
VIANA- EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 442/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço 
de Controle de Pragas, incluindo Desinsetização, Dedetização, Desratização, Descupinização, Higienização para o Controle de Pragas em 02 (duas) 
etapas a serem realizadas nas dependências dos Postos do Detran no Interior (Morada Nova/Jaguaribe/Alto Santo/Iracema/Pereiro/Aracati e Icapuí), para 
atender as necessidades do Detran/ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20230006/DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.471,90 (três mil, 
quatrocentos e setenta e um reais e noventa centavos). pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.21
1.20002.15.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA–6640). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE e JONADY DE CASTRO ALVES- AJ SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2023
PROCESSO Nº: 08012.013149 / 2023-26 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, para a contratação de ferramenta de software que viabiliza a pesquisa e comparação de preços praticados 
pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, para auxiliar o Setor de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços do 
DETRAN/CE, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: (…) 3. Considerando a necessidade em ter agilidade na busca de preços, e com o objetivo de 
trazer maior eficiência e economicidade aos certames licitatórios e buscando ferramentas de pesquisa de preços visando o estabelecimento do valor estimado 
ou máximo para contratação, e ainda visando facilitar e agilizar o processo de pesquisa de preços nas contratações, uma vez que se gasta muito tempo para 
realizar uma pesquisa de preços no mercado, pela procura de fornecedores e pela resposta dos mesmos; Considerando que o procedimento de pesquisa de preços 
é umas das etapas da fase interna do pregão, e tendo o Tribunal de Contas da União – TCU exigido 3 (três) cotações, e que a fase de cotação é uma das etapas 
mais demorada da fase interna do pregão, pois são necessários 3 (três) orçamentos de cada produto, e ainda, que todas essas atividades demandam um período 
de tempo por parte tanto da Unidade Solicitante, quanto pelo Setor de Compras-NUAP/DETRAN/CE, em virtude disso, torna-se necessária a contratação o 
Banco de Preços que será utilizado como uma ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública; Considerando o acesso 
ao banco de preços praticados pela administração pública, bem como a identificação de fornecedores de objetos a serem contratados, proporcionará maior 
agilidade às pesquisas de preços, dando maior celeridade à tramitação dos processos de contratação; Considerando que com a contratação, espera-se obter 
maior agilidade e credibilidade nos processos de pesquisa de preços, e consequentemente propostas de preços mais confiáveis; Considerando que a Empresa 
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95 é a única representante possuindo exclusividade em 
todo território nacional, para pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, tendo em vista Declaração de Exclusividade emitida 
pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL, onde constata-se exclusividade. (...). 
VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 ( oito mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (REDUZIDA 6640 ) 08200003.04.122.211.20002.15.3390
39.1.7531200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95. DISPENSA: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo 
Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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Nº DO PROCESSO: 08012.013573/2023-71
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, de um lado o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO - DETRAN/CE e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.; II - OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/
CE, a empresa MOBIT MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA, sob a responsabilidade do município de Quixadá, através de conexão do sistema 
“on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM E RECACH), para fins de registro, 
controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 2, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único 
Anual de Licenciamento – DUAL, das multas pertencentes à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA – SSPTC.; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de novembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- 
Superintendente DETRAN/CE; RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA- Prefeito de QUIXADÁ/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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