DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 12087236/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de
2019 , ao servidor RAIMUNDO ABREU DE OLIVEIRA FILHO, CPF 049.977.513-91, ocupante do cargo de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, classe I, nível referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS-CIDADES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula
n° 30002512, lotado no(a) Secretaria das Cidades, aposentadoria por incapacidade permanente , COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 60,0%, a partir
de 17/02/2020, conforme laudo médico nº 2828408200217 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de
contribuição previdenciária, no período de ABR/2014 a JAN/2020, cujo valor é de R$ 3.462,20. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 10094851/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, ao servidor ANTONIO ADONIS DE SOUSA, CPF 058.936.823-00, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível referência 30, Grupo
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01300911, lotado no(a) Superintendencia de Obras
Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/09/2019, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual 32.551/2018
R$ 5.531,74
Gratificação de Tempo de Serviço (25%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.382,93
Acordo Judicial DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982/7, tombo nº 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública
R$ 4.425,39
TOTAL
R$ 11.340,06
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 07550780/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO, CPF 136.090.173-68, que exerce a função de AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe
C, nível referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 50008614, lotado
no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/08/2021,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.154,75
Gratificação por Tempo de Serviço (15 %) - Art 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 323,21
Gratificação de Titulação (15% ) - Art 32 - A da Lei Estadual nº 13.658/2005 c/c a Lei Estadual nº 14.347/2009
R$ 323,21
Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento - § 3º do Art 30 da Lei Estadual
nº 13.658/2005 c/c a Lei Estadual nº 15.578/2014 e Lei Estadual nº 16.534/2018
R$ 1.292,85
TOTAL
R$ 4.094,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 06298593/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, ao servidor ANTONIO NOBREGA FILHO, CPF 017.316.293-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência M, Grupo
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00050016, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do
Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/07/2023, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Anexo V do Decreto Estadual nº 35.521/2023
R$ 7.481,30
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n º 9.826/1974
R$ 1.122,20
Vantagem Pessoal - Lei Estadual nº 11.171/1986
R$ 5.676,89
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 74,81
TOTAL
R$ 14.355,20
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº481/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Regina Ângela Sales Praciano, Tereza Cristina do Vale Canabrava e os terceirizados Ana
Maria Farias Ribeiro, Paloma Krisnan de Sousa Lima, Carlos Eduardo Matias de Alcântara e Gladys Furtado Brasil, para sob a presidência do primeiro e
apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, para abertura do Edital
de Chamamento Público destinado ao Projeto Desenvolver ações de apoio à SPS, na operacionaliação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº10/2018 IG Nº1296286
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF,
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