DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL 
DE PEÇAS E PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 100 (cem) pneus 265/70, 
raio 16, marca Continental; 48 (quarenta e oito) pneus 205/50, raio 17, marca MAGNUM; 8 pneus 215/75, raio 16, marca XBRI; todos novos e de primeiro 
uso, não recauchutado, não remoldado, referente aos Itens: 02, 03, 05 e 07 – de acordo com as especificações e quantitativos previstos Anexo I – Termo de 
Referência do Pregão Eletrônico no 20230001 - SEMACE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001- SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 129.296,00 (cento e vinte e nove mil, duzentos e noventa e seis reais), pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12647, Funcional: 57200001.18.122.211.20814.03.339030.1.7531200070.1 e Pré-reserva: 1212052000. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e FRANCISCO RIBAMAR HONORATO DA SILVA - DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL DE PEÇAS 
E PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº2029/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002846/2023-35, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente FRANCESCA DANIELLE GURGEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
Professor Adjunto, referência K, matrícula nº 3005881-X, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, no período de 24/10/2023 
a 24/10/2024, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de 
ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº141/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeirade Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
José Wilton Bessa 
Macêdo Sá
Mestre
50,00
Oficina Planejamento Estratégico 2023-2026 - Casa Civil
23 a 27 de outubro de 
2023 de 13h as 17h
20 h/a
R$ 1,000.00
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº148/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Alexandre Augusto 
Fernandes Moreira
Especialista
40,00
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos 
Lei nº 14.133/2021- Turma Exclusiva-SSPDS
21. 22.23. 27 e 28 de novembro 
de 2023 de 8h as 27h
20 h/a
R$ 800.00
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº150/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Erick Mário do 
Nascimento Oliveira
Mestre
50,00
LibreOffice-Básico-TURMA EXCLUSIVA
21 a 24 de novembro de 
2023 das 13h as 17h
16h/a
R$ 800.00
  
  
  
  
  
  
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04284682/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor WILSON DA VEIGA PESSOA, CPF 046.953.053-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência G, Grupo Ocupa-
cional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0060691X, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, 
aposentadoria por idade , COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 99,29%, a partir de 02/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a ABR/2022, cujo valor é de R$ 5.947,85. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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