DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). GESSICA FEITOSA GOMES,
portador(a) do CPF n° XXX. 645.023-XX, do cargo ELETIVO DE
CONSELHEIRO
TUTELAR,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:D8B2262A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N° 458/2023 - SEMAS

EXONERAR
o(a)
Sr(ª).
VELCELANDIO
DIMAS GOMES SILVA no cargo que indica e dá
outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). VELCELANDIO DIMAS
GOMES SILVA, portador(a) do CPF n° XXX.872.403-XX, do cargo
ELETIVO
DE CONSELHEIRO
TUTELAR,
lotado(a)
na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:6563C063

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N° 460/2023 - SECULT

DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA
LEI PAULO GUSTAVO, PREVISTA NA LEI
FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 E
DECRETO MUNICIPAL N° 029/2023 DE 27 DE
SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO José Joeni
Holanda, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo
64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e tendo em
vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A e Decreto
Municipal N° 029/2023 de 27 de Setembro de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos mecanismos
internos ás normas autoaplicáveis da Lei Complementar 195/2022
(Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações
emergenciais direcionadas ao setor cultural;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto
Paulo Gustavo), que Regulamenta a Lei Complementar n° 195, de 8
de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações
emergenciais direcionadas ao setor cultural;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° º 029/2023,
27 de setembro de 2023 (Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de
8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações
emergenciais direcionadas ao setor cultural no Município de Alto
Santo).

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam designados os integrantes da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, prevista na
Lei Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 e Decreto Municipal
029/2023, de 27 de setembro de 2023.
I- Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Integração Social
Leudênia Maria Oliveira dos Reis;
II- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Bruna Crispim Bezerra;
III- Representante do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR
Michelle Rodrigues Neves;
IV- Representante da Sociedade Civil Instituto Beleza Interior
Paulo Mendes Silva.

Art. 2°. Designa como Coordenador dos trabalhos do Comitê Gestor
Municipal

Art. 3°. Os membros da comissão não farão jus a qualquer espécie de
renumeração por sua participação neles.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:E7384CA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 424/2023 - SEDUC

NOMEAR o(a) Sr(ª).
ANTONIO MARCELO
MONTEIRO CABO no cargo que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art.
1°.
NOMEAR
o(a)
Sr(a).
ANTONIO
MARCELO
MONTEIRO CABO, portador (a) do CPF n° XXX. 229.053-XX,
para exercer o cargo de SUPERVISOR DE PROGRAMAS E
PROJETOS EDUCACIONAIS, símbolo EXE 10, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, criado através da Lei Municipal n° 701, de 20 de
janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do Município de Alto
Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:309717AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 438/2023 - SEDUC