DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

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ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:432D9FEB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 425/2023 - SMS

EXONERAR
o(a)
Sr(ª).
MARIA
ALVANI
DAMACENA SOUZA no cargo que indica e dá
outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA ALVANI DAMACENA
SOUZA, portador (a) do CPF n° XXX.269.843-XX, do cargo de
ASSESSOR
TÉCNICO
II,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:A033B2DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 428/2023 - SMS

EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) ALAISON
DA SILVA PEREIRA no cargo que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal
ALAISON DA SILVA PEREIRA , lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
no
cargo
efetivo
de
FISIOTERAPEUTA, requereu a sua exoneração do cargo efetivo
deste Município.

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR a pedido o(a) Sr(a). ALAISON DA SILVA
PEREIRA , portador(a) do CPF nº XXX.346.893 -XX, do cargo
EFETIVO de FISIOTERAPEUTA, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:CD3156A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 436/2023 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). NELSON NIANDERSON
LIMA BEZERRA para exercer o cargo que indica e
dá providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal –
Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) NELSON NIANDERSON LIMA
BEZERRA, portador(a) do CPF nº XXX.312.603-XX, ocupante do
cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotado(a) na Secretaria Municipal
de Saúde.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:AF0F3688

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 708/2023

LEI Nº 708/2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aratuba para o
exercício financeiro de 2024, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, no uso de suas
atribuições legais, contida na Lei Orgânica deste Município, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA aprovou e eu, após
sansão tácita e ausência de promulgação pelo Poder Legislativo,
promulgo a seguinte LEI:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1o. Esta Lei estima a Receita do Município de ARATUBA para o
exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta
milhões de reais), e fixa a despesa de igual valor, nos termos da
Constituição
Federal
e
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias,
compreendendo:
I – O orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus
fundos e órgãos da administração direta e indireta, instituídas e
mantidas pelo Poder Público Municipal;

– O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos
especiais da administração direta e indireta, bem como instituídas e
mantidas pelo Poder Público Municipal;

Parágrafo Único: As categorias econômicas e de programação,
correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações
econômicas (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e
programáticas (Programas).

CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total