DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FE0E27A3 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 39/2023 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
VALESCA ALBUQUERQUE TORRES, RG 2849816-94, CPF: 
774.176.153-68, Diretora do Departamento de Planejamento, Projetos 
e Programas, duas diárias no valor de R$ 360,00 (trezentos e 
sessenta reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza – CE nos dias 07 e 08 de dezembro, vez que participará do 
3º Congresso Undime/CE 2023 com o tema “Caminhos para a 
educação com qualidade social e transformadora: Formação e 
Valorização Docente, Inovação Pedagógica, Currículo Qualificado 
e compromisso com a aprendizagem significativa”, que ocorrerá no 
salão Brasil do Hotel Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 
2500 - Meireles – Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D7D97A9D 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 40/2023 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
JEOVÁ 
RODRIGUES 
XIMENES, 
RG 
99031007421, 
CPF: 
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação 
Básica do Município, duas diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – 
CE nos dias 07 e 08 de dezembro, vez que conduzirá servidores da 
SME para participarem do 3º Congresso Undime/CE 2023 com o 
tema “Caminhos para a educação com qualidade social e 
transformadora: Formação e Valorização Docente, Inovação 
Pedagógica, Currículo Qualificado e compromisso com a 
aprendizagem significativa”, que ocorrerá no salão Brasil do Hotel 
Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 2500 - Meireles – 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1FE7723E 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 41/2023 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A 
SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
LUCAS 
MOTA 
CAVALCANTE 
, 
RG 
2007105472, CPF: 
603.470.063-96, Secretário da Educação Básica do Município, 2 
(duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE nos dias 07 e 
08 de dezembro, vez que participará do 3º Congresso Undime/CE 
2023 com o tema “Caminhos para a educação com qualidade 
social e transformadora: Formação e Valorização Docente, 
Inovação Pedagógica, Currículo Qualificado e compromisso com 
a aprendizagem significativa”, que ocorrerá no salão Brasil do Hotel 
Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 2500 - Meireles – 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023. 
  
EDINACI ARAGÃO MELO 
Secretária Adjunta da Educação Básica