DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
05 de dezembro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:85B2ECA9 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 36/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DAS 
PORTARIAS Nº 034 E 035 DA SME, DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a publicação das Portarias nº 034 e 035 da SME, 
de 14 de novembro de 2023 que autorizou o pagamento de diárias aos 
servidores Jeová Rodrigues Ximenes e Glaudiana Mendonça 
Ximenes; 
  
CONSIDERANDO 
que 
os 
servidores 
supracitados, 
por 
compromissos profissionais, não mais participaram da “V Conferência 
Estadual de Educação do Ceará”, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGA as Portarias nº 034 e 035 da SME, de 14 de 
novembro de 2023, que autorizou o pagamento de diárias aos 
servidores Jeová Rodrigues Ximenes e Glaudiana Mendonça 
Ximenes para participarem da “V Conferência Estadual de Educação 
do Ceará” no Centro de Formação Estadual – FORMACE, localizado 
na Rua Porto Velho, 401 – João XXIII – Fortaleza/CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D0DAD40F 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 37/2023 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
ALCIONEIDIA 
LOIOLA 
MENDES, 
RG20070671278, 
CPF: 
392.002.723-04, Coordenadora da área do Conhecimento, duas 
diárias no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE nos dias 07 e 
08 de dezembro, vez que participará do 3º Congresso Undime/CE 
2023 com o tema “Caminhos para a educação com qualidade 
social e transformadora: Formação e Valorização Docente, 
Inovação Pedagógica, Currículo Qualificado e compromisso com 
a aprendizagem significativa”, que ocorrerá no salão Brasil do Hotel 
Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 2500 - Meireles – 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:78F37AE5 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 38/2023 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO 
MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
MARIA DA GLÓRIA ALVES MATOS VASCONCELOS, RG 
2009099017819, CPF: 681.127.853-68, Superintendente Pedagógica , 
duas diárias no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE nos dias 
07 e 08 de dezembro, vez que participará do 3º Congresso 
Undime/CE 2023 com o tema “Caminhos para a educação com 
qualidade social e transformadora: Formação e Valorização 
Docente, 
Inovação 
Pedagógica, 
Currículo 
Qualificado 
e 
compromisso com a aprendizagem significativa”, que ocorrerá no 
salão Brasil do Hotel Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 
2500 - Meireles – Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica