DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EFDFA09D 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº311/SMS/2023 
 
  
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de 
dezembro de 2023 para transportar os pacientes, Osmarina Alves e 
Luís Rodrigues Melo Rodrigues para o HGF – Hosp. Geral de 
Fortaleza, Francisco Lucas Matias Lopes para o ICC – Instituto do 
Câncer do Ceará, Maria Deusiane Farias da Silva para o IJF – 
Instituto José da Frota. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6EE455F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
CONCORRÊNCIA 
Nº. 
CP 
002/2023-SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS 
TURÍSTICAS, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE. A comissão de licitação depois de proceder à verificação e análise 
das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, 
decidiu 
e 
julgou 
CLASSIFICADAS 
as 
empresas: 
COPA 
ENGENHARIA LTDA e GTM ENGENHARIA LTDA. empresa 
DESCLASSIFICADA: 
CAVAL 
EMPREENDIMETOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA. Foi vencedora do certame a empresa GTM 
ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 42.340.181/0001-45, com o valor 
global de R$ 4.166.609,37 (quatro milhões cento e sessenta e seis mil 
seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos). A partir da data desta 
publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, 
alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CD76E232 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 024/2023-SESA – Objeto: 
Registro de Preços visando eventuais e futuras aquisições de 
medicamentos, 
material 
laboratorial 
e 
material 
odontológico 
destinados ao hospital, unidades básicas de saúde e saúde bucal, junto 
à Secretaria de Saúde do municipio de Guaraciaba do Norte-CE – 
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, 
CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: 
https://bnc.org.br – Data de Abertura: 19/12/2023 – Horário: 
08H30MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:17979902 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº143/2023 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. Francisco das Chagas Rodrigues 
Castro Junior, do cargo de Provimento em Comissão, como 
Assistente Administrativo de Esporte e Lazer. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 05 
de dezembro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO   
Prefeito Municipal