DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Humana 
Adolescentes 
2º 
Associação 
dos 
Moradores de Gravier 
Semeando Cidadania 
Habilitada 
3º 
Associação 
Cultural 
dos Artistas e Amigos 
da Arte 
Música e Cidadania: fortalecendo os 
direitos da criança e do Adolescente 
Habilitada 
  
Igualmente, informa que a Sessão Publica para apresentar as OSCs à 
sociedade civil em geral e firmar o convênio dessas com o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA 
acontecerá no dia 11/12/2023, às 10h00min, em local a ser divulgado 
posteriormente por esta comissão. 
  
Icapuí-CE, 07 de dezembro de 2023. 
  
Comissão de Seleção Para Processar e Julgar as Propostas do 
Chamamento Público 02/2023: 
  
ANDREA CARLA PEREIRA 
  
CHRISTIANE MIRANDA DE ALCÂNTARA 
  
CLAUDIA ROBÉRIA DA SILVA 
  
GERCIANA FERREIRA DA COSTA SILVA 
 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:0F4A4A9C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO FINAL DA ETAPA COMPETITIVA - 
PROPOSTAS HABILITADAS E INABILITADAS - 
CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023-CMDCA ICAPUÍ 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE DE ICAPUÍ – COMDCA  
  
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - FMDCA 
RESULTADO FINAL A Comissão de Seleção, instituída pela 
Resolução nº 05/2023 COMDCA é um órgão colegiado destinado a 
processar e julgar propostas de organizações da sociedade civil 
interessadas em celebrar termo de fomento que tem por objeto a 
execução de propostas. Nesse sentido, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, RESOLVE publicar o resultado final da etapa 
competitiva com as propostas habilitadas e inabilitadas: 
  
Instituição 
ou 
Fundação 
Projeto 
Fundamentação do Resultado 
Nota 
Resultado 
da 
Análise 
Associação 
Caiçara 
de 
Promoção 
Humana 
Retratos da Vida – 
Tecendo 
Memorias 
Afetivas com crianças e 
Adolescentes 
- Preencheu todos dos requisitos 
deste edital 
100 
pontos Habilitada 
Associação 
dos 
Moradores de Gravier  Semeando Cidadania  
- Preencheu todos dos requisitos 
deste edital  
95 
pontos  Habilitada  
Associação Cultural 
dos Artistas e Amigos 
da Arte 
Música e Cidadania: 
fortalecendo os direitos 
da 
criança 
e 
do 
Adolescente 
- Preencheu todos dos requisitos 
deste edital 
92,5 
pontos Habilitada 
Associação 
dos 
Agricultores 
Familiares 
da 
Fazenda Arisa 
Educando no Quintal 
“Espaço 
de 
Conhecimento, 
Educação Ambiental e 
Segurança Alimentar” 
- Ausência de comprovação ao 
requisito previsto no item “2.1.” 
deste Edital nº 02/2023 (não atingiu 
o prazo mínimo de execução do 
projeto) 
- 
Inabilitada 
Fundação 
Brasil 
Cidadão 
De Olho no Futuro II 
- Ausência de comprovação ao 
requisito previsto no item “7.2” 
(7.2.1.5; 7.2.1.6; 7.2.1.7; e 7.2.1.8, 
deste Edital nº 02/2023– (Ausência 
de documentações) 
- 
Inabilitada 
  
Icapuí-CE, 06 de dezembro de 2023. 
  
COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR AS 
PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023 
  
ANDREA CARLA PEREIRA 
  
CHRISTIANE MIRANDA DE ALCÂNTARA 
  
CLAUDIA ROBÉRIA DA SILVA  
GERCIANA FERREIRA DA COSTA SILVA 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:ED84FCE8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
340/2023 
 
PORTARIA Nº 340/2023 
Exonera a Sra. Ana Carla dos Santos Silva do cargo 
que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA CARLA DOS SANTOS SILVA, 
do cargo de SUPERVISOR(A) DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E 
AMBIENTAL, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria 
de Saúde, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de dezembro de 
2023, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de dezembro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:C066CEC1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O Município de Icó, através da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano e Infraestrutura, torna público o extrato da Ata de Registro de 
Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 21.001/2023 - PERP. 
  
Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e 
Infraestrutura. 
  
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
LOCAÇÃO, 
MONTAGEM, 
INSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO 
E 
DESMOBILIZAÇÃO 
DE 
ELEMENTOS 
DECORATIVOS 
DIVERSOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO NATALINA 
NAS PRAÇAS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. 
  
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
  
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais). 
  
Contratado: MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA, inscrita 
no CNPJ de nº 03.405.089/0001-64, a Sra. Maria de Jesus Alves 
Bezerra. 
  
Assinam pelo Órgão Gerenciador: O Ordenador de Despesas, 
Raimundo Nonato Almeida dos Santos.