DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRES) 
VEICULOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS 
ANEXOS DO PRESENTE EDITAL, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E . 
Abertura: 19 de Dezembro de 2023, às 15hs. Maiores informações e 
entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações. 
Jucás/CE., em 05 de Dezembro de 2023. 
  
MARIA ELIZETE SILVA –  
Pregoeira da PMJ. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:F3E6E391 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0412.01/2023 – PE – SRP – SMS 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0911.01/2023 – PE – SRP - SMS – 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - ORGÃO 
GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE- DATA DA 
ASSINATURA DA ATA: 04/12/2023 - OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
AGENTES 
COMUNITÁRIOS 
DE 
SAÚDE 
E 
AGENTE 
COMUNITÁRIOS 
DE 
ENDEMIAS, 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA/CE: Os preços ofertados pela 
empresa signatária desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo 
com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0911.01/2023 – PE – SRP - SMS, correspondendo aos seguintes 
valores: ITEM: 10 com valor global de R$ 4.370,30 (quatro mil, 
trezentos e setenta reais e trinta centavos) – EMPRESA: 
N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, com sede em Fortaleza/Ce, à Rua 
1086 nº 135 A, Conjunto Ceará – CEP: 60.533-180, inscrita no 
CNPJ/MF com o nº 50.706.360/0001-81 e CGF nº 07.1343393, neste 
ato representada por AÉCIO NOGUEIRA VACONCELOS JUNIOR, 
representante legal, Carteira de Identidade nº 98012037649 SSPDS-
CE e CPF nº 654.140.043-15; Prazo de validade da Ata de Registro de 
Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de 
Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
0911.01/2023 – PE – SRP - SMS - Signatários: DIEGO ROCHA 
FONSECA - SECRETARIA DE SAÚDE – Empresas Detentoras: 
(1) N.O.R.T.E COMERCIO LTDA - AÉCIO NOGUEIRA 
VASCONCELOS JUNIOR, Data da assinatura da Ata, 04 de 
dezembro de 2023. Madalena - CE, 04 de dezembro de 2023  
 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:33D3B2E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023 – 
Aviso de Chamada Pública – Data para apresentação dos 
documentos de habilitação: Até o dia 26/12/2023, sempre de 08 às 
12h. OBJETO: Contratação de leiloeiros oficiais para prestação de 
serviços de recebimento, avaliação e alienação de bens móveis e 
imóveis, inservíveis ou de recuperação antieconômica. VALOR DO 
EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, rua 
Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 12h, ou pelo e-mail: 
comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE., 01/12/2023 –  
 
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS –   
Secretário de Finanças. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:9C880967 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
5011201/2023 (BBMNET) – Aviso de Licitação – Datas e horários 
(Hora de Brasília): Início do acolhimento: 07/12/2023, 08h; Fim 
de acolhimento e abertura das Propostas: 19/12/2023, 8h; Início 
da Disputa: 19/12/2023, às 08:15h. OBJETO: Contratação de 
prestação de serviços de fotografia destinados aos formandos de 
2023 do 1º ao 9º ano e do EJA. VALOR DO EDITAL: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou pelo e-mail: 
comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. 01/12/2023 –  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO –   
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:183B0EF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.829/2023 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.829/2023 
  
DENOMINA 
DE 
CARLOS 
ANTÔNIO 
PEREIRA A RUA 02, DO LOTEAMENTO 
CIDADE DOS CAJUEIROS, NO BAIRRO 
BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. 
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Eminente Vereador, 
José Deuzivan da Silva – PT. 
  
Art. 1º - Fica denominada de “CARLOS ANTÔNIO PEREIRA” a Rua 
02, do loteamento Cidade dos Cajueiro, no Bairro Bela Vista II, deste 
município, conforme croquis em anexo. 
  
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida rua, 
placas indicativas com a denominação da referida rua. 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, 
EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E381D606 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.830/2023 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.830/2023