DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:FD4057BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA Nº. 2023.12.04.011/SME 
 
PORTARIA INTERNA nº. 2023.12.04.011/SME Mauriti-CE 
  
DISPÕE ACERCA DO RECESSO MUNICIPAL DE 
FIM DE ANO NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº. 237/GP/2022, 
expedida pelo Prefeito Municipal; 
CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto Municipal nº 90, de 29 de 
novembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O RECESSO 
MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde, em seu Artigo 1º prevê 
que “Fica estabelecido o Recesso Municipal 2023/2024, no âmbito da 
Administração Pública Municipal, entre os dias 20 de dezembro de 
2023 (quarta-feira) e 02 de janeiro de 2024 (terça-feira), devendo 
retornar ao expediente normal em 03 de janeiro de 2024, quarta-
feira”; 
CONSIDERANDO o calendário escolar do corrente ano que encerrará 
apenas no dia 22 de dezembro; 
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência de expedir 
atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
Resolve emitir Portaria Interna nos termos a seguir: 
Artigo 1º.Fica estabelecido o recesso no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação, entre os dias 22 de dezembro de 2023 
(segunda-feira), a partir das 14h00h e 05 de janeiro de 2024 (sexta-
feira), devendo retornar ao expediente normal em 08 de janeiro de 
2024, segunda-feira. 
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal 
Portaria nº. 237/GP/2022 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:2B7DBEBF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.10.03.02/SEAMA. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente e a empresa Jaguaribara Comercial De 
Petróleo Ltda Epp. Objeto: Aquisições de combustíveis (perímetro 
Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e 
locados da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município 
de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 5,99), Óleo 
Diesel – S10 (R$ 5,99). Fundamentação Legal: artigo 37, inciso 
XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 
Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Maria Marlinda 
Bezerra do Ceará. Mauriti/CE, 01 de dezembro de 2023. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:5D5E53DC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.10.03.05/SME. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa Jaguaribara Comercial De Petróleo Ltda Epp. Objeto: 
Aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao 
atendimento da frota de veículos oficiais e locados da Secretaria de 
Educação do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina 
Comum (R$ 5,99), Óleo Diesel – S10 (R$ 5,99). Fundamentação 
Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso 
II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores. Signatários: Francisco José Cavalcante 
Furtado e Maria Marlinda Bezerra do Ceará. Mauriti/CE, 01 de 
dezembro de 2023.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:AEBBAE2F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.07.21.01/TP. Objeto: Construção de Pavimentação 
em Pedra Tosca com Rejuntamento, no Distrito de São Miguel 
(acesso ao Santuário Mãe Rainha), no município de Mauriti/CE. 
Empresa vencedora: LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
41.774.234/0001-73. Valor total: (R$ 940.176,01). Homologo o 
processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 05 de dezembro de 2023.  
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:EC85B55E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.06.15.01/TP. Objeto: Reforma de Praça Pública 
no Distrito de São Miguel, no município de Mauriti/CE. Empresa 
vencedora: KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 35.848.539/0001-80. Valor total: (R$ 134.203,87). 
Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 05 de dezembro 
de 2023. José Henrique Carneiro - ORDENADOR DE DESPESAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:9167375E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.10.03.03/SMS. 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.10.03.03/SMS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da 
Secretaria de Saúde e a empresa Jaguaribara Comercial De Petróleo 
Ltda Epp. Objeto: Aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), 
destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados da 
Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: 
Gasolina Comum (R$ 5,99), Óleo Diesel – S10 (R$ 5,99). 
Fundamentação Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição 
Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Signatários: Maria 
Evânia Sousa Furtado e Maria Marlinda Bezerra do Ceará. 
Mauriti/CE, 01 de dezembro de 2023.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:6F2BD8F4