DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Diesel – S10 (R$ 5,99), Gasolina Comum (R$ 5,99). Fundamentação 
Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso 
II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Maria 
Marlinda Bezerra do Ceará. Mauriti/CE, 01 de dezembro de 2023. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:D01ABB0A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 93 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 93, DE 05 DE DEZEMBRO DE 
2023. 
  
DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO 
DOS 
SETORES 
OU 
SERVIÇOS 
CONSIDERADOS 
ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM 
FERIADO 
MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 
  
CONSIDERANDO que nesta quinta-feira próxima,08 de dezembro, 
é celebrado o Dia da Imaculada Conceição – Padroeira do 
Município de Mauriti/CE, data instituída como feriado municipal 
religioso pela Lei nº 1.448/2017, de 15 de fevereiro de 2017; 
  
CONSIDERANDO 
ainda 
conveniência 
e 
o 
interesse 
da 
Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se 
cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e 
entidades públicas municipais; 
  
RESOLVE DECRETAR: 
Art. 1º. Os setores ou serviços de funcionamento initerrupto 
considerados essenciais ao atendimento da população, em especial 
aqueles relacionados a limpeza pública, deverão estabelecer regime 
de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento 
ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, no dia 08 
de dezembro de 2023, sexta-feira, feriado municipal. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/ce  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:6E78EE87 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL– COMSEA DE 
MAURITI – CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 943/GP/2023 
  
NOMEIA 
MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL– COMSEA DE MAURITI – 
CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais etc. 
  
CONSIDERANDOo disposto na LEI MUNICIPAL N° 1.815/2023, 
de 29 de setembro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° NOMEAR MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO 
GOVERNAMENTAIS 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA COM 
EFEITO A PARTIR DE 29/11/2023 ATÉ 29/11/2025: 
  
ORGÃOS GOVERNAMENTAIS 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Titular: Cicero Humberto da Costa 
Suplente: Francisco Simão de Lima 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
Titular: Francisco Durval Furtado Júnior 
Suplente: Hosiana Maria Silva Maia Lacerda 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
Titular: Jairianny Soares Da Paz Lima 
Suplente: Élida Cristina Braga De Sousa 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
Titular: Yasmin Félix de Morais 
Suplente: Luan Rudierd Severo Duarte 
  
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 
  
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI 
Titular: Geane Ribeiro de Sousa 
Suplente: Magelba Maria Martins Leite 
  
PASTORAL DA CRIANÇA 
Titular: Cícera Maria Rodrigues Romão 
Suplente: Gervasiana Almeida de Souza Nascimento 
  
LOJA 
MAÇÔNICA 
DO 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
ARLS 
DEFENSORES DA ORDEM N°93 
  
Titular: Francisco Nardeli Macedo Campos 
Suplente: Francisco Abelardo de Lima 
  
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE 
MAURITI - ABRARCEM 
  
Titular: Maria Reiva Sampaio de Moraes 
Suplente: Tatiana Pinto Cardoso 
  
SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE 
MAURITI 
Titular: Clarinda Marques da Silva Linhares 
Suplente: Luiz Raimundo dos Santos 
  
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO ALEXANDRE PAIXÃO 
Titular: Solange Alvino Paixão 
Suplente: Cícera Higino Paixão 
  
PRIMEIRA 
IGREJA 
BATISTA 
DA 
CONVENÇÃO 
EM 
MAURITI 
Titular: Jocian Almeida de Sousa 
Suplente: Rogério Nogueira da Silva 
  
ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO 
Titular: Augusto Pereira da Silva Neto 
Suplente: Francisca Paula Gomes Cavalcante. 
  
Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, 
revogadas 
as 
disposições 
em 
contrário, 
em 
especial 
a 
PORTARIA941/GP/2023. 
  
Mauriti, 05 de dezemrbo de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal