DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:C760FA8F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
05.12.01/2023 
 
A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através de suas diversas 
Secretarias, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 
05.12.01/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. 
VALIDADE: 12 (doze) meses. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas. ÓRGÃOS 
PARTICIPANTES: 
Secretaria 
de 
Proteção 
Social, 
Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de 
Educação Básica, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Agrário e Secretaria Municipal de 
Segurança e Defesa Civil. OBJETO: Registro de preços para futuras 
e eventuais aquisições de pneus, protetores e câmaras de ar destinados 
aos veículos das diversas Secretarias Municipais de Milagres/CE. 
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.089.746/0001-
13, vencedora junto aos lotes 1 e 2, com valor global de R$ 
230.397,00 (duzentos e trinta mil trezentos e noventa e sete reais). 
ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Agnaldo Barbosa 
Landim. ASSINA PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Vilauba 
Figueiredo Bernardo Ribeiro, Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais, Gean Karlo Alves Feitosa, Laurivam de Sousa Cruz e Mauro 
Ferreira de Sousa. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA: 
José Ivan Araújo. Milagres/CE, 05 de dezembro de 2023.  
 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:3334DFC9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CP N° 
002/2023 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Chamada 
Pública nº 002/2023. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas 
para prestação de serviços de saúde (realização de cirurgias de 
catarata congênita e exames de ultrassonografias), visando a 
complementação da rede assistencial de saúde do Município de 
Milagres/CE, 
nos 
subgrupos 
da 
Tabela 
de 
Procedimentos, 
Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema 
Único de Saúde (SIGTAP/SUS), conforme especificações constantes 
no Edital Convocatório. Empresas Vencedoras/Credenciadas: 
BIOMED CARIRI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.478.486/0001-73 com proposta 
no valor global de R$ 558.585,60 (quinhentos e cinquenta e oito mil e 
quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), RB 
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 43.527.227/00014-00 com proposta no valor global de 
R$ 45.573,60 (quarenta e cinco mil e quinhentos e setenta e três reais 
e sessenta centavos) e LABORATÓRIO DE ANÁLISES 
CLÍNICAS CHAGAS CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 40.995.744/0001-08 com proposta no valor global de R$ 
575.573,04 (quinhentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta e 
três reais e quatro centavos), estando tais preços em conformidade 
com estabelecido no Edital Convocatório - Tabela de Procedimentos, 
Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema 
Único de Saúde (SIGTAP/SUS). Homologo a presente Chamada 
Pública na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto aos 
respectivos vencedores/credenciados - Gean Karlo Alves Feitosa - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. 
Milagres/CE, 05 de dezembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:07CF4319 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO 
CONTRATO Nº 05042101SEAD 
 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
05042101SEAD, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA E O 
SENHOR 
FRANCISCO 
CUSTÓDIO 
BRAGA.DAS 
PARTES:LOCATÁRIO(A)/CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA/CE, Representado por Maria Aurinete de Almeida – 
Secretária 
de 
Administração, 
CPF: 
491.480.523-53, 
RG: 
91002289079 SSP/CE, Rua Padre Sarmento, N° 216, Bairro Centro, 
CEP: 63.610-000, Mombaça – CE. LOCADOR/CONTRATADO: 
Francisco Custódio Braga, CPF: 024.112.963-04, RG: 2007899509-9 
SSPDS/CE, Rua Antônio Nonato de Carvalho, Nº 251, CEP: 63.610-
000, Mombaça – CE 
OBJETO: Contrato n° 05042101SEAD - Locação de um imóvel 
urbano, localizado na Avenida Antônio Nonato de Carvalho, nº 265, 
bairro Tejubana, CEP: 63.610-000 Mombaça-CE, destinado ao 
funcionamento 
do 
Almoxarifado 
Central 
da 
Secretaria 
de 
Administração do município de Mombaça –CE.CLÁUSULA 
PRIMEIRA: RESCISÃO AMIGÁVEL.1.1. Por acordo mútuo entre 
as partes, fica formalizada a rescisão amigável do Contrato n° 
05042101SEAD.1.2. A decisão de rescisão ocorreu de maneira 
consensual, visando atender aos interesses das partes envolvidas. 
CLÁUSULA SEGUNDA: FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. 2.1. 
Em decorrência da justificativa apresentada e respaldada pelo parecer 
jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Mombaça, em 
conformidade com os termos do Contrato, procede-se à rescisão 
contratual amigável. 2.2. A rescisão foi efetuada com base no Art. 78, 
incisos I a V da Lei 8.666/93, que estabelece os fundamentos legais 
para a rescisão contratual. CLÁUSULA TERCEIRA: FORO 
COMPETENTE. Para dirimir quaisquer questões oriundas do 
presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Mombaça, 
Estado do Ceará. E assim, assino este instrumento.  
  
Mombaça/CE, aos 30 de novembro de 2023.  
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA- 
Secretária de Administração - 
  
FRANCISCO CUSTÓDIO BRAGA  
Contratado 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:64799F05 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 12112101EDUC 
 
PROCESSO DE ORIGEM: TERMO DE COLABORAÇÃO 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021EDUC – OSC. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. VALOR DO 
ADITIVO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é 
de R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais) perfazendo um 
valor mensal de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 
1003.12.361.0016.2.038 
- 
Elemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.50.41.00/3.3.50.41.03, serão pagas com a Receita de Imposto e 
Trans. - Educação. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do 
contrato será prorrogado por mais 02 (dois) meses, com início em 
12/11/2023 
e 
término 
em 
11/01/2024. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária 
Municipal de Educação. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): 
SOLANGE 
CAVALCANTE 
DA 
SILVA 
(Presidente) 
da