DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3349 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração. 
___________________________ 
Assinatura do Responsável 
  
ANEXO V  
1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
  
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) 
LÍNGUA PORTUGUESA 
QUESTÕES de 01 a 05 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Leitura e interpretação de textos; coesão e coerência; morfologia; sintaxe; concordância verbal e nominal; crase; 
colocação pronominal; ortografia. 
CONHECIMENTOS GERAIS 
QUESTÕES de 06 a 10 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Aspectos da História, Geografia, Atualidades, Cultura, organização política do Mauriti, Ceará e do mundo e meio 
ambiente. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
QUESTÕES de 11 a 20 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
1- Lei nº. 12.764/2012 – (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) – Conhecida como Lei 
Berenice Piana; 
2- Lei nº. 13.146/2015 – (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações; 
  
3- Lei nº. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 59; 
4- Lei nº. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Art. 53 e 265; 
5- DE MATOS, Érica Gonçalves; SIMPLÍCIO, Antônia Karina Mota. A contribuição do cuidador escolar na Educação Inclusiva. Ensino em 
Perspectivas, v. 3, n. 1, p. 1-6, 2022. Link de acesso: https://revistas.uece.br/index.php/ensinoemperspectivas/article/download/8924/7619 
6- LIMA, Leidy Jane Claudino de et al. Cuidadores escolares e inclusão educacional: uma análise das políticas públicas que regulam o trabalho do 
cuidador na escola. 2018. Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/13041/1/Arquivototal.pdf 
7- FRANÇA, Millena Genuíno; DE OLIVEIRA, Beatriz Lima; DE FRANÇA OLIVEIRA, 
  
Kalina. O cuidador escolar como agente de inclusão. Anais VII CONEDU-Edição Online. Campina Grande: Realize Editora, 2020. Link de acesso: 
https://www.editorarealize.com.br/editora/anais/conedu/2020/TRABALHO_EV140_MD1_SA10_ID5671_30082020231124.pdf 
  
2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA MEDIADOR (A) DA APRENDIZAGEM 
LÍNGUA PORTUGUESA 
QUESTÕES de 01 a 05 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Leitura e interpretação de textos; coesão e coerência; morfologia; sintaxe; concordância verbal e nominal; crase; 
colocação pronominal; ortografia. 
CONHECIMENTOS GERAIS 
QUESTÕES de 06 a 10 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Aspectos da História, Geografia, Atualidades, Cultura, organização política do Mauriti, Ceará e do mundo e meio 
ambiente. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
QUESTÕES de 11 a 20 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
1. Lei nº. 12.764/2012 – (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) – Conhecida como Lei 
Berenice Piana; 
2. Lei nº. 13.146/2015 – (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações; 
3. Lei nº. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 59; 
4. Lei nº. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Art. 53 e 265; 
5. O papel do mediador escolar na inclusão de crianças com transtorno do espectro autista na educação infantil. Link de acesso: 
TRABALHO_EV111_MD1_SA10_ID1480_28052018191140.pdf (editorarealize.com.br); 
6. Autismo e Políticas Públicas de Inclusão no Brasil: GUARESCHI, Taís; ALVES, Marcia Doralina; NAUJORKS, Maria Inês. Autismo e políticas 
públicas de inclusão no Brasil. Journal of Research in Special Educational Needs, v. 16, p. 246-250, 2016; Link de acesso: 
https://nasenjournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/1471-3802.12286 
7. Referencias Silva, CS.M., Ferreira, T.S., dos Santos Souza, A.L.A., Vitipó, S.A.N., & Rodrigues, M.G.A. (2015). Educação inclusiva: um estudo 
de caso de autismo e mediação escolar. COLÓQUIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO, CIDADANIA E EXCLUSÃO: DIDÁTICA E 
AVALIAÇÃO,4. – Link de acesso: 
https://www.editorarealize.com.br/editora/anais/ceduce/2015/Modalidade_4datahora_07_07_2015_11_32_13_idinscrito_1292_c9d64b24ba0f2ee8df
4275580f0eb295.pdf 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:D569CAB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DAS PUBLICAÇÕES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO/RATIFICAÇÃO Nº 004/2023SEAD-DP - SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mombaça, considerando tudo o que 
consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023SEAD-DP - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, vem