DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600043
43
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 124 -
Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa GO ATACADISTA LTDA, CNPJ 44.060.520/0001-65, cujo endereço
é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere este Processo Administrativo,
instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de apurar as razões pelo qual os
materiais empenhados em nome dessa empresa não foram entregues a esta Organização
Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta notificação,
vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de Selva, bem como assegurado
o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, o qual
deverá ser endereçado ao endereço de e-mail processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° Ten RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 125 -
Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa JORDAO ROCHA FREITAS LTDA, CNPJ 20.040.983/0001-05, cujo
endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere este Processo
Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de apurar as razões
pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa não foram entregues a esta
Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta
notificação, vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de Selva, bem como
assegurado o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93,
o qual deverá ser endereçado ao endereço de e-mail processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° Ten RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 126 -
Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa CHC ORGANIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
43.337.798/0001-74, cujo endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere
este Processo Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de
apurar as razões pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa não foram
entregues a esta Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de
publicação desta notificação, vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de
Selva, bem como assegurado o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87,
da Lei
nº 8.666/93,
o qual
deverá ser
endereçado ao
endereço de
e-mail
processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° Ten RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 127 -
Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa ANDERSON RICARDO RAGIOTTO, CNPJ 50.078.348/0001-70,
cujo endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere este Processo
Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de apurar as razões
pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa não foram entregues a esta
Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta
notificação, vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de Selva, bem como
assegurado o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93,
o qual deverá ser endereçado ao endereço de e-mail processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° Ten RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 128 -
Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa FABRICIO RACHADEL COSTA, CNPJ: 33.618.396/00001-94, cujo
endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere este Processo
Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de apurar as razões
pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa não foram entregues a esta
Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta
notificação, vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de Selva, bem como
assegurado o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93,
o qual deverá ser endereçado ao endereço de e-mail processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° Ten RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 129 -
Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa AGUIA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS, CNPJ:
30.823.167/0001-13, cujo endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere
este Processo Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de
apurar as razões pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa não foram
entregues a esta Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de
publicação desta notificação, vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de
Selva, bem como assegurado o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87,
da Lei
nº 8.666/93,
o qual
deverá ser
endereçado ao
endereço de
e-mail
processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° Ten RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 130
- Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR
o Representante da
empresa RAFAEL TALES LLOPES BRITO
DE SOUZA, CNPJ:
51.217.280/0001-25, cujo endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se
refere este Processo Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a
fim de apurar as razões pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa
não foram entregues a esta Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a
partir da data de publicação desta notificação, vista dos respectivos autos, no 51o
Batalhão de Infantaria de Selva, bem como assegurado o direito de defesa, conforme
preconiza o §2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, o qual deverá ser endereçado ao
endereço de e-mail processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° TEN RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 131 -
Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa F DE AQUINO GALVÃO, CNPJ: 04.716.288/0001-56, cujo
endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere este Processo
Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de apurar as razões
pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa não foram entregues a esta
Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta
notificação, vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de Selva, bem como
assegurado o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93,
o qual deverá ser endereçado ao endereço de e-mail processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° TEN RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 132 -
Proc Adm/51ºBIS, de 4 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa DC COMERCIO LICITAÇÕES LTDA, CNPJ: 49.018.158/0001-88,
cujo endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere este Processo
Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de apurar as razões
pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa não foram entregues a esta
Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta
notificação, vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de Selva, bem como
assegurado o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93,
o qual deverá ser endereçado ao endereço de e-mail processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° Ten RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 133 -
Proc Adm/51ºBIS, de 5 de dezembro de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o
Representante da empresa DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA, CNPJ 07.065.479/0001-93,
cujo endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere este Processo
Administrativo, instaurado para apurar os fatos a ele atinente, a fim de apurar as razões
pelo qual os materiais empenhados em nome dessa empresa não foram entregues a esta
Organização Militar, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta
notificação, vista dos respectivos autos, no 51o Batalhão de Infantaria de Selva, bem como
assegurado o direito de defesa, conforme preconiza o §2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93,
o qual deverá ser endereçado ao endereço de e-mail processoadm51bis@outlook.com.
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2023.
1° Ten RODRIGO AGUIAR DE BARROS
E N C A R R EG A D O
8ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO REFERENTE À DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo nº: 64330.001946/2023-39.
Esgotadas as possibilidades de notificação postal, venho, por meio deste,
notificar a empresa BERESCHIT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, endereço Rua
Maravalho Belo, nº 70 - Marambaia, Belém-PA, CEP: 66623-240, instaurado Processo
Administrativo para apurar atraso na execução dos Serviços, referente ao Contrato Nº
01/2023-CRO/8, que tem como objeto a construção do posto de combustível do 53 BIS
localizado em Itaituba-PA, Tendo em vista recorrentes atrasos da empresa BE R ES C H I T
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, cometendo irregularidades na execução de contrato,
baseado no que rege o cumprimento do cronograma físico-financeiro. Diante do fato e por
se tratar de uma falta leve, será aplicada a sanção de Advertência, para fins de
cumprimento do Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, dessa forma, fica a esta empresa,
se assim o quiser, assegurado o seu direito do contraditório e ampla defesa, Art. 59, da Lei
nº 9.784/1999, facultando-lhe executá-lo no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do
recebimento desta notificação.
Belém-PA, 29 de novembro de 2023.
EDUARDO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA - MAJ
Respondendo pelo Ordenador de Despesas da CRO/8
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO REFERENTE À DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo nº: 64330.003622/2021-73
Esgotadas as possibilidades de notificação postal, venho, por meio deste,
notificar 
a
empresa 
HLP
COMÉRCIO 
ELETROFONIA
EIRELI, 
CNPJ
sob 
o
nº
16.866.828/0001-67, endereço Estrada Senador Salgado Filho, nº 726, Olinda, CEP:
26.510-111 Nilópolis-RJ, através do despacho decisório do Processo Administrativo que
apurou os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento das obrigações pela não
entrega de material, referente à nota de empenho 2020NE800192. Foi decidido pala
não punição da empresa, tendo em vista que no período da solicitação do material
instalou-se mundialmente a Pandemia do COVID 19, trazendo reflexos diretamente ao
mercado. Isso posto, fatos supervenientes ao contrato a qual não se faz jus punir a
empresa. Dessa forma, fica a esta empresa, se assim o quiser, assegurado o seu direito
do contraditório e ampla defesa, Art. 59, da Lei nº 9.784/1999, facultando-lhe executá-
lo no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento desta notificação.
Belém-PA, 29 de novembro de 2023.
EDUARDO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA - MAJ
Respondendo pelo Ordenador de Despesas da CRO/8