DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO REFERENTE À DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo nº: 64330.003625/2021-15. Esgotadas as possibilidades de notificação
postal, venho, por meio deste, notificar a empresa INFORMATICA QUALITY COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 10.807.978/0001-13, endereço Av. Afonso Pena, nº 262, sala 806,
Centro, CEP: 30130-923 Belo Horizonte - MG, através do despacho decisório do Processo
Administrativo que apurou os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento das
obrigações pela não entrega de material, referente à nota de empenho 2020NE800193.
Cuja penalidade será suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar com a Administração Pública, pelo período de 06 (seis) meses, para fins de
cumprimento do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e do Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993,
dessa forma, fica a esta empresa, se assim o quiser, assegurado o seu direito do
contraditório e ampla defesa, Art. 59, da Lei nº 9.784/1999, facultando-lhe executá-lo no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento desta notificação.
Belém-PA, 29 de novembro de 2023.
EDUARDO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA - MAJ
Respondendo pelo Ordenador de Despesas da CRO/8
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
Processo Administrativo: 64297.010521/2023-74
Processo
Administrativo: 64297.010521/2023-74,
Notificante: 2º
Sargento
JORGE MIGUEL DA SILVA ALVES, portador do CPF: 018.564.885-19, encarregado do referido
Processo. Notificado: THALLES TEIXEIRA NASCIMENTO OLIVEIRA MOTTA, portador do CPF:
045.169.481-33, responsável legal pela empresa ELIS CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E
TRANSPORTE LTDA, CNPJ 00.887.714/0001-63. Objeto: Tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, fica Vossa Senhoria
NOTIFICADO referente à abertura de prazo de 5 (cinco) dias, a contar dessa publicação,
para cumprir notificação para alegações finais ou defesa por escrito, referente a Processo
Administrativo instaurado pela Portaria nº 003-P Adm/Asse Ap As Jurd/Fisc Adm/OD, de 07
NOV 23, do Sr. Ordenador de Despesas da 18 Brigada de Infantaria de Pantanal.
Corumbá, MS, 5 de dezembro de 2023
JORGE MIGUEL DA SILVA ALVES
47º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160147
Nº Processo: 64066027030202386. Objeto: O objeto presente licitação é a
escolha de proposta mais vantajosa para Cessão de uso, a título oneroso, de parte da
benfeitoria utilizada como atividade de apoio de BARBEARIA ao 47º Batalhão de Infantaria,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 09h00 às 12h00. Endereço: Br 163 Km
729 
- 
Vila
Sao 
Paulo, 
Vila 
São 
Paulo
- 
Coxim/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160147-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICYUS ALVES FERREIRA
Ordenador de Despesas do 47º Bi
(SIASGnet - 05/12/2023) 160147-00001-2023NE000001
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
4ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023
UASG 160150
Nº Processo: 64419.008907/2023-92; CONTRATANTE 4ª Cia E Cmb Mec CNPJ
09.572.948/0001-96. Inexigibilidade de licitação nº 05/2019, Termo de Credenciamento
04/2019. Profissional de Saúde Autônomo (PSA) CPF CONTRATADA: 078.310.919-98
JANAÍNA CRISTIANE MACHADO FARIAS. Objeto: Prestação Serviços de Fisioterapia em
proveito dos Beneficiários do FUSEX da 4ª Cia E Cmb Mec. ART 61 DA LEI 8666/93 CC ART
25 DA LEI 8666/93. VIGÊNCIA: 09/12/2023 à 08/12/2024. Data da assinatura: 04/12/2023.
VALOR TOTAL: R$ 57.600,00.
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O Ordenador de Despesas do 58º BIMtz torna público o resultado do Pregão
SRP 09/2023, para pregão para aquisição de material permanente, paraatender as
necessidades do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.Resultado por fornecedor:
02.865.717/0001-21 - MOGIMA COMERCIAL LTDA, Item (s); 34, R$ 3.985,20;
03.217.016/0001-49 - RPF COMERCIAL LTDA, Item (s); 19, 27 e 46, R$ 1.858,81;
04.063.503/0001-67 - SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Item (s); 36, R$
5.998,50; 04.518.310/0001-53 - REPAL PIQUIRI LTDA, Item (s); 39, R$ 7.638,00;
08.532.500/0001-86 - GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, Item (s); 35, R$ 2.999,00;
13.482.516/0001-61 - SUPERAR LTDA, Item (s); 12, R$ 17.632,00; 14.491.768/0001-10 -
R3S TELECOMUNICACOES LTDA, Item (s); 28, R$ 1.444,14; 15.153.524/0001-90 -
SANIGRAN LTDA, Item (s); 43, R$ 8.499,60; 20.502.109/0001-34 - SANRE COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA, Item (s); 33, R$ 7.700,00; 24.390.855/0001-34 - REVINOX
COMERCIO E INSTALACAO LTDA, Item (s); 08, R$ 2.410,00; 28.475.608/0001-91 - NBX
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, Item (s); 14, 25 e 26, R$ 19.991,40; 35.733.585/0001-33
-
FREEDOM DO
BRASIL LTDA,
Item (s);
30, R$
1.400,00; 40.307.109/0001-90
-
COMERCIAL GQF LTDA, Item (s); 7, R$ 4.195,00; 42.810.782/0001-74 - MAX QUALITY
COMERCIO LTDA, Item (s); 4, R$ 225,00; 44.258.379/0001-00 - LANCA PRODUTOS -
COMERCIO E SERVICOS LTDA, Item (s); 10 e 29, R$ 4.816,60; 46.148.186/0001-21 - J.
K. COMERCIO E SERVICOS LTDA, Item (s); 9, 24 e 37, R$ 36.006,85; 48.277.417/0001-
22 - LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, Item
(s); 1, 13 e 22, R$ 12.553,29; 48.844.664/0001-63 - ANA PAULA SARTI PAULUS LTDA ,
Item (s); 40, R$ 6.600,00; 48.873.648/0001-07 - EMILIANAS COMERCIAL LTDA, Item (s);
2 e 18, R$ 12.690,00; 49.495.719/0001-30 - RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA,
Item (s); 6, R$ 1.153,20; 49.949.246/0001-01 - NOVA MIX LTDA, Item (s); 16, R$
5.658,70; e 50.456.480/0001-78 - IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA ,
Item (s); 5, R$ 14.400,00; TOTAL GLOBAL DA ATA: R$ 179.855,29. Os autos do processo
encontram-se a disposição dos interessados para consulta no 58º BIMtz.
WAGNER SIQUEIRA MARÇAL
Ordenador de despesas
(SIDEC - 05/12/2023) 160095-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2023 - UASG 160098
Nº Processo: 65399.011813/2023-49.
Inexigibilidade Nº 60/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP
ES P EC I A I S .
Contratado: 49.113.487/0001-08 - INTEGRAL SAUDE - CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assistência
médico-hospitalar, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-
hospitalar, nos termos da lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e respectiva
regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital de
credenciamento, projeto básico e demais anexos. Este termo de contrato vincula-se ao
edital do credenciamento e anexos, independentemente de transcrição; o objeto
contratual abrange a área de atuação de prestação de clínica multidisciplinar. especialidade
em clínica multidisciplinar, atividade de fisioterapia, psicologia, fonoaaudiologia, terapia
ocupacional, nutrição, podologia, psicossociologia, estética e outros serviços, devidamente
reconhecido pelo respectivo órgão federal da profissão e regulamentado por lei..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor
Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 160130
Nº Processo: 64101008452/2023-89.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: 36º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO.
Contratado: 25.422.268/0001-42 - HENRIQUE JOSE PEDROSA 03508627616. Objeto: Serviço
comuns de controle de pragas, limpeza de caixas d´água e limpeza e transporte de dejetos
líquidos e sólidos de fossas sépticas e caixas de gordura, bem como serviço de coleta,
tratamento e cloretagem, controle e tratamento na potabilidade da água oriunda de poço
artesiano e troca de filtros em bebedouros, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 24/11/2023 a
23/11/2024. Valor Total: R$ 44.313,40. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 160065
Nº Processo: 64274.017989/2023-58.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR.
Contratado:
35.312.473/0001-09 -
PRATA
ALIMENTOS
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para quantitativo de
subsistência (qs), destinado as organizações militares localizadas na sede da 11ªregião
militar.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor
Total: R$ 1.237.883,39. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A Equipe de Pregão do 1º RCG/160052 Torna Público o Resultado de
Julgamento da proposta do Pregão Eletrônico nº 09-2023. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada em Serviços de Manutenção de Equipamentos de Rancho para o 1º
RCG.Processo: 64670.002241/2023-88. Adjudicado para: Empresa 02.479.932/0001-94 -
NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA,Total do Fornecedor: R$ 5.991.175,43 (ítens 1 e 2)
referentes ao Grupo 1, (ítens 5, 6, 7, 8, 9 e 10) referentes ao Grupo 2, (ítens 33 e 34)
referentes ao Grupo 3, (ítens 41 e 42) referentes ao Grupo 4 e itens 4, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43,
44, 45 e 46; 03.496.338/0001-74 - REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA, Total do
Fornecedor: R$ 963.908,40 (ítens 3 e 47) Valor Global do Pregão: R$ R$ 6.955.083,83
Pregoeiro: PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA - CAP
CEL GUILHERME SANTANA EBRE
Ordenador de Despesas do 1º RCG
(SIDEC - 05/12/2023) 160052-00001-2023NE000031
11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160072
Nº Processo: 64456.008292/2022-77.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: 11. DEPOSITO DE SUPRIMENTO.
Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Contrato de
prestação de serviços n° 01/2023, celebrado entre o 11° depósito de suprimento eo serviço
de limpeza urbana do distrito federal - slu/df.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 07/11/2023 a
06/11/2024. Valor Total: R$ 16.322,40. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 160072
Nº Processo: 64456.012969/2020-18.
Pregão Nº 6/2020. Contratante: 11. DEPOSITO DE SUPRIMENTO.
Contratado: 05.144.033/0001-29 - FRP ALIMENTOS LTDA. Objeto: Cessão de uso, a titulo
oneroso, de parte da benfeitoria utilizada como atividade de apoio de uma cantina ao 11º
depósito de suprimento.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2020 a 26/11/2024. Valor
Total: R$ 3.365,03. Data de Assinatura: 27/11/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 160072
Nº Processo:
64332.001111/2023-69. Contratante: 11. DEPOSITO
DE SUPRIMEN T O.
Contratado: 43.471.392/0001-80 - H. A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: O 11º
depósito de suprimento resolve registrar nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria, a rescisão de forma
amigável, do contrato n° 0007/2023 a partir de 11 de setembro de 2023.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).