DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
item 139, do Edital de PE n° 52/2020: valor estimado global R$ 75.326,96 x 2%, resultando
no valor da multa de R$1.506,54; e IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -
SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, conforme subitem 138.7, do item 138, do Edital
de PE n° 52/2020. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SIC A F.
Cuiabá-MT, 4 de dezembro de 2023.
CENDYI APARECIDA PAES DE BARROS DO PRADO
Pró-Reitor(a) de Administração
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 125/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104034016202358 . Objeto: Contratação da Fundação para apoiar a UFMS
prestando serviços de gestão administrativa e financeira necessários ao atendimento do
Projeto de Desenvolvimento Institucional "Concurso Público de Provas para Provimento de
Vagas para Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Fundação Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de licitação - contratação de
fundação de apoio. Declaração de Dispensa em 05/12/2023. MARCIO DE AQUINO. Diretor
da Diretoria de Gestão de Contratações. Ratificação em 05/12/2023. AUGUSTO CESAR
PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$
990.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.513.690/0001-50 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA AO
ENSINO E A CULTURA.
(SIDEC - 05/12/2023) 154054-15269-2023NE800146
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 114/2019.
Nº Processo: 23104.044309/2019-67.
Dispensa. Nº 116/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A
CULTURA. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto:
a) prorrogar vigência contratual a partir de 31/12/2023 até 31/12/2024;
b) acrescer o montante de r$ 301.513,02 (trezentos e um mil quinhentos e treze reais e
dois centavos) ao valor do contrato, devido a rendimentos de aplicação financeira;
c) em razão do acréscimo o valor do contrato de r$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos
mil reais) é alterado para r$ 1.801.513,02 (um milhão, oitocentos e um mil quinhentos e
treze reais e dois centavos);
b) modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do primeiro termo aditivo pelo
anexo i deste termo aditivo (documento sei 4371623).. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.801.513,02. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 143/2022.
Nº Processo: 23104.022158/2022-91.
Dispensa. Nº 126/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A
CULTURA.
Objeto: 1.1
prorrogar
vigência contratual
a
partir
de 29/12/2023
até
31/12/2024;
1.2 modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 1º termo aditivo ao contrato
nº 143/2022, pelo anexo i deste aditivo (documento sei 4467088); e
1.3 o item 1.1 deste termo aditivo fica condicionado à efetiva celebração da
prorrogação do ted sepef/mcti nº 26717520220006-000343.. Vigência: 29/12/2023 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 55/2021.
Nº Processo: 23104.020930/2021-50.
Dispensa. Nº 27/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A
CULTURA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
a) prorrogar vigência contratual a partir de 31/12/2023 até 31/12/2024;
b) modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 2º termo aditivo pelo anexo i
deste aditivo (documento sei 4448346);. Vigência: 01/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.000.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 104/2021.
Nº Processo: 23104.035624/2021-18.
Pregão. Nº 65/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 09.358.758/0001-70 - PAVISUL LOCACOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: 1.1.
prorrogar a sua vigência por mais 12 ( doze ) meses, conforme previsto na cláusula
segunda. - da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data
de 28.12.2023 e término em 27.12.2024., não ensejando o acréscimo na quantidade de
itens e nos valores ora contratados.
1.2. Acrescer 25% a quantidade do item 2 do contrato nos termos do parágrafo 1º do art.
65 da lei 8.666/93, aumentando o valor em r$ 166.881,38 (cento e sessenta e seis mil
oitocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos)
1.3. O presente termo aditivo tem o valor de r$ 166.881,38 (cento e sessenta e seis mil
oitocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos).
1.4. O valor do contrato de r$ 929.192,40 (novecentos e vinte e nove mil cento e noventa
e dois reais e quarenta centavos) é alterado para r$ 1.096.073,78 (um milhão, noventa e
seis mil setenta e três reais e setenta e oito centavos).. Vigência: 01/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total do Aditivo: R$ 166.881,38 Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 23104.001234/2022-25.
Pregão. Nº 65/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 09.358.758/0001-70 - PAVISUL LOCACOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: 1.1 -
prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda.
- da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de
21.01.2024 e término em 20.01.2025.
1.2 - acrescer 25% na quantidade nos itens do contrato nos termos do parágrafo 1º do art.
65 da lei 8.666/93, aumentando o valor em r$ 611.224,50 (seiscentos e onze mil duzentos
e vinte e quatro reais e cinquenta centavos)
1.3. o presente termo aditivo tem o valor de r$ 611.224,50 (seiscentos e onze mil duzentos
e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). O valor total do contrato de r$ 2.243.227,62
(dois milhões, duzentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e
dois centavos) é alterado para r$ 2.854.452,12 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e
quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).. Vigência: 01/12/2023
a 20/01/2025. Valor do Aditivo R$ 611.224,50. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 52/2023
A autoridade competente adjudica e homologa o resultado final do Pregão nº
52/2023 para as empresas KMB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, FHS LIVROS
LTDA, LIVRARIA HAG LTDA, FAC EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, ARC LIVRARIA E
IMPORTADORA LTDA, TAK PUBLICACOES LTDA e SUR DISTRIBUIDORA DE LIVROS, JORNAIS E
REVISTAS LTDA.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS
Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
(SIDEC - 05/12/2023)
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções nº 28/2023. Processo nº 23104.004184/2023-19. Partícipes:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e UNIVERSIDADE
POLITÉCNICA DE MADRID (REINO DE ESPANHA). Objeto: fortalecer e facilitar a cooperação de
ambas as instituições, para a promoção das capacidades acadêmicas e o desenvolvimento de
uma relação estratégica de interações de benefício e interesse mútuo para suas instituições.
Data de Assinatura: 20.11.2023. Vigência: 20.11.2023 a 20.11.2027. Assinam: o Reitor,
Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante Legal, pela outra parte.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Termo de Cessão de Uso n° 01/2022-UFMS, Processo nº
23450.000970/2022-26. objeto: As PARTES resolvem, de comum acordo, rescindir todas as
cláusulas, termos e condições do TERMO DE CESSÃO Nº 01/2022-UFMS cujo objeto é  a
cessão administrativa onerosa de uso de espaço físico e de uso de bens móveis da
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (Campus de Aquidauana), localizado na
Rua Oscar Trindade de Barros, 740 - Cep: 79200-000 - Aquidauna-MS: cinco salas de aulas
da Unidade II do Câmpus de Aquidauana, para alocar aproximadamente 120 (cento e vinte)
alunos, e o uso das demais infraestrutura do campus diretamente ligado a ocupação das
salas, como carteiras/cadeiras, toaletes, bebedouros, pátios e estacionamentos, para a
Secretaria de Estado de Educação - SED, firmado em 21.06.2022, e do TERMO ADITIVO dele
decorrente porventura firmados, sendo certo que seus termos e condições deixam de
produzir, a partir da assinatura deste Termo de Rescisão por ambas partes, os efeitos
permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações
consignados no instrumento contratual original. Data de assinatura: 01.12.2023. Assina: O
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros pela UFMS
e a representante legal pela SED.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Cooperação nº 111/2023-UFMS. Processo nº 23104.030343/2023-31. Partícipes:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e Fundação de Amparo à
Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC. Objeto: 1.1 - DO OBJETO:
Conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa
intitulado "Um Modelo para Gestão Integrada de Dados de Projetos de Pesquisa Científica
e 
Inovação
Tecnológica", 
em
conformidade 
com
o 
Plano
de 
Trabalho
(SEI
23104.030343/2023-31), parte integrante do presente instrumento. Data de Assinatura:
01.12.2023. Vigência: Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses e iniciar-se-á na
data da publicação. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o
Representante legal pela outra parte.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Cooperação nº 112/2023-UFMS. Processo nº 23448.005253/2023-11. Partícipes:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e Faculdade de Medicina de
São José do Rio Preto - FAMERP. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto
a conjugação de esforços entre as Instituições de Ensino Superior envolvidas para a
realização do Curso de Mestrado Interinstitucional (MINTER) e de Doutorado
Interinstitucional (DINTER) do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (FAMERP),
cadastrado no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES, conforme Plano de Trabalho (ANEXO I), parte integrante do presente instrumento.
Data de Assinatura: 04.12.2023. Vigência: 04.12.2023 a 04.12.2028. Assinam: o Reitor,
Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante legal pela outra parte.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2019-UFMS, Processo nº 23104.044548/2019-
17, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
(UFMS) e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA (FAPEC). Objeto:
1.1 - O Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência contratual a
partir de 31/12/2023 até 31/12/2024; b) acrescer ao valor do Contrato R$ 663.668,09
(seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e nove centavos),
oriundos de rendimentos de aplicação financeira até setembro de 2023; c) Em razão do
acréscimo o Valor do Contrato de R$ 2.742.628,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e
dois mil seiscentos e vinte e oito reais) é alterado para R$3.406.296,09 (três milhões,
quatrocentos e seis mil duzentos e noventa e seis reais e nove centavos); d) modificar o
Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do 1º Termo Aditivo do Contrato pelo Anexo I
deste Termo Aditivo (documento SEI 4371609). Valor do Aditivo: R$663.668,09. Data de
Assinatura: 04.12.2023. Vigência: 31.12.2023 a 31.12.2024. Assinam: O Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela UFMS, e a
Representante Legal pela FAPEC.
EXTRATO DE PARCERIA
Termo de Parceria n.º 10/2023-UFMS, Processo n.º 23104.029702/2023-15. Partícipes:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, com interveniência da Fundação
de Apoio à Pesquisa, o Ensino e à Cultura - FAPEC, e a empresa Momentive Performance
Materials Industria de Silicones LTDA. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por
objeto a cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o Projeto de
Pesquisa intitulado "Uso de fungos entomopatogênicos no controle de spodoptera frugiperda",
a ser executado nos termos do Plano de Trabalho (Anexo I), visando à transferência de recursos
financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa,
desenvolvimento e inovação - PD&I. O PROJETO executado em conformidade com o Plano de
Trabalho (Anexo I), visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e
financeira e à execução técnica do PROJETO, em conformidade com o disposto no Termo de
Cooperação nº 11/2021 entre a EMBRAPII e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O
presente PROJETO é consistente com a identidade tecnológica e se enquadra na área de
competência da UE AGROTEC - Bioeconomia no Agronegócio e, especificamente na subárea:
Bioinsumos. A descrição das atividades, bem como o conteúdo a ser desenvolvido, encontram-
se detalhados no Plano de Trabalho (Anexo I), datado de 18 de outubro de 2022 elaborado pela
UE AGROTEC - Bioeconomia no Agronegócio e previamente apreciado e aprovado pelas Partes,
que passa a fazer parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Os resultados
e macroentregas previstos no Plano de Trabalho (Anexo I) contratados pertencerá ao nível de
maturidade TRL 3, com base na norma NBR ISO 16290:2013, mais especificamente Prova de
conceito analítica e experimental de características e funções críticas. O presente PROJETO
situa-se na etapa pré-competitiva do esforço de inovação, com maior risco tecnológico,
conforme item 6 do Manual de Operação EMBRAPII, versão 6.0 de setembro de 2020. A
EMBRAPII não se responsabiliza pela utilização de quaisquer resultados do PROJETO fora do seu
âmbito de desenvolvimento. Valor: R$29.925,00. Data de assinatura: 04.12.2023. Vigência:
04.12.2023 a 04.09.2024. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS e os
Representantes Legais pelas outras partes.