DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O OLYMPICO CLUB, CNPJ n° 17.489.824/0001-
70
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "EXCELÊNCIA NO ESPORTE BASQUETE III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 222.005,66
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/12/2024
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e NISMAR ALVES DOS REIS, Presidente
CPF 278.003.006-25,
Processo: 71000.061888/2021-38
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE LUTAS, CNPJ
n° 05.420.446/0001-99
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "APL NOS BAIRROS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 55.294,96
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/04/2024
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e ALEXANDRE LUIZ CALDAS, Presidente
CPF 819.344.599-68,
Processo: 71000.011473/2023-85
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS
DE INCENTIVO
AO
ESPORTE E
A ACADEMIA
DO
VÔLEI, CNPJ
n°
01.240.844/0001-72
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "VIDA & VÔLEI DE BASE E ALTO RENDIMENTO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 750.628,53
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/12/2024
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e MANOEL HONORATO NETO, Diretor CPF
691.598.824-68,
Processo: 71000.041248/2020-21
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS
DE INCENTIVO
AO
ESPORTE
E O
LAR
PAULO
DE TARSO,
CNPJ
n°
29.274.131/0001-49
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLA DE BASQUETE - SOLAR MENINOS DE LUZ - 2ª EDIÇÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 132.500,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 31/05/2024
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e GUILHERME MALTAROLLO DE MORA ES
REGO, Procurador CPF 820.052.067-68,
Processo: 71000.075722/2022-80
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL - IBIS, CNPJ n°
08.654.457/0001-21
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE + EDUCAÇÃO = CIDADANIA - MÓDULO VII"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 182.217,63
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ROMEU CÉLIO DE SOUZA, Presidente do
INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL - IBIS, CPF nº 026.848.496-17
Processo: 71000.043489/2022-76
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 931859/2022. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CALDAS NOVAS/GO - CNPJ: 01.787.506/0001-55. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/ MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS/GO -
931859/2022". Vigência: 08/12/2022 a 26/06/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUÍS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.308.46*-**, Convenente: KLEBER LU I Z
MARRA - CPF: ***. 576.45 *-** Processo: 71000.060426/2022-84.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO Nº 1
Termo de Fomento nº 929352/2022
Concedente: Ministério do Esporte, Unidade Gestora: 550029 - Gestão 00001; Convenente:
Associação Paralímpica do Estado de Goiás. CNPJ: 34.741.187/0001-04. Art. 55, Parágrafo
Único da Lei nº 13.019/2024. Vigência: 31/12/2022 a 29/04/2024, Data da Assinatura:
05/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO -
Secretário Nacional de Paradesporto. Processo nº 71000.014345/2022-11.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100230/2023-82.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA .
Contratado: 31.564.174/0001-00 - A. V. R. TEIXEIRA - SERVICOS DE ENGENHARIA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de elaboração de projetos de engenharia (elétrico, lógico), planilhas
orçamentárias, projeto básico/termo de referência e estudo técnico preliminar - etp, para
atender necessidades da superintendência regional de administração do mgi no estado de
roraima - sra/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 06/12/2023 a
06/03/2024. Valor Total: R$ 23.200,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 262/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00003-
6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados ao
financiamento do "Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da
Eletrificação da Frota de Ônibus". INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
250.000.000,00 
(duzentos 
e 
cinquenta 
milhões 
de 
reais). 
PROCESSO 
SEI 
Nº
17944.104395/2023-66. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
05
de 
dezembro
de 
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Secretário Municipal da Fazenda, LUIS FELIPE
VIDAL ARELLANO; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, RICARDO BACCI
ACUNHA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2023/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 261/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00003-6, firmado
entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados ao financiamento
do "Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da
Frota de Ônibus". INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 250.000.000,00
(duzentos e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104395/2023-66. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 05 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Secretário Municipal da Fazenda, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO; e pelo Banco do Brasil, a
Sra. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
UASG 170008 - PGFN/SE Número do Contrato: 02/2023.
Processo SEI nº 14841.100615/2021-81 Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023
- Partícipes: Junta Comercial do Estado de Sergipe
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe
- Objeto: Concede acesso à PFN/SE ao Banco de Dados mantido pela JUCESE através do
Sistema AGILIZA, com a finalidade de obter informações cadastrais constantes dos
assentamentos e registros existentes, seja por meio de consulta ou por meio de impressão
de atos que esclareçam a situação da empresa consultada, para uso exclusivo em
procedimento de interesse da PFN/SE.
- Vigência: Indeterminada.
- Signatários: Jocelda Araújo Santos Fonseca, Presidente da JUCESE
Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes, Procurador-Chefe da PFN/SE
Aracaju, 4 de dezembro de 2023. Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes - Procurador-
Chefe
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE DENÚNCIA
1. NATUREZA: Termo de Denúncia ao convênio celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o
Município de Porto Vera Cruz/RS, CNPJ nº 91.105.452/0001-93, conforme estabelecido no
Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008 e na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de
maio de 2016, que tinha por objeto a delegação das atribuições de fiscalização, inclusive de
lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR) e conforme processo nº 10010.022915/0317-48.
2. OBJETO: Denúncia motivada por simples desistência de opção, conforme estabelece o
inciso I, do artigo 11, do Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº
6.621, de 29 de outubro de 2008 e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, e
o inciso I do art.19, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
3. VIGÊNCIA: A denúncia do convênio passa a viger a partir da correspondente
protocolização do termo de denúncia, efetuada eletronicamente em 28 de novembro de
2023, conforme § 2º, artigo 19, da Instrução Normativa RFB N° 1.640, de 11 de maio de
2016, e Resolução CGITR nº 1, de 21 de setembro de 2018, e produzirá efeitos financeiros
a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo 11 do
Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008, e artigo 23 da Instrução Normativa RFB N° 1.640,
de 11 de maio de 2016.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 13033.359787/2021-11.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A
RF. Contratado: 18.275.274/0001-59 - M.S. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Vigência:
15/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.120,60.
Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).