DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 1º/12/2023
a 30/11/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.533,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: . O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 1º/12/2023
a 30/11/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
86.926,68. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 1º/12/2023
a 30/11/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.535,84. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720139/2022-97.
Tomada de Preços Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
R F.
Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada
para a construção do estacionamento que abrigará a garagem dos veículos pertencentes
a srrf04, no terreno da receita federal do brasil em recife pe.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2022 a
03/06/2024. Valor Total: R$ 2.160.895,27. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10707.720327/2022-11.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 39.193.511/0001-02 - O S BORGES VEICULOS - ME. Objeto: Adequação do
contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 30/11/2023 a
01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.216,00. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10707.720390/2022-58.
Dispensa. Nº 86/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: Adequação do
contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 30/11/2023 a
05/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.440,00. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Majoração do item 24, peças e
materiais, para R$ 68.211,92 a partir de 05/12/2023, com fundamento no artigo 65 da Lei
nº 8.666/1993. Vigência: 05/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
288.796,63. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10707.720101/2020-59 e 10707.720203.2021-55
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado:
37.168.895/0001-88 -
ORBITEL TELECOMUNICACOES
E INFORMATICA
LTDA.
Objeto: Reajuste do preço mensal estimado do contrato de R$ 8.115,99 (oito
mil cento e quinze reais e noventa e nove centavos) para R$ 9.230,68 (nove
mil duzentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 20/08/2021 a
20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.536,32. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa GLOBAL ELETRONICOS LTDA, CNPJ
39.608.168/0001-10, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (hum) ano, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes
nº 09 e 14, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação
nº 0717800/007/2021. A referida multa, no valor de R$ 167.500,00, deverá ser recolhida
por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de
receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/007/2021. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro 
Virtual 
de 
Atendimento 
ao 
Contribuinte). 
Processo 
administrativo 
nº
10120.773797/2021-98
Em 23 de novembro de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10752.720025/2020-36.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 26/12/2023
a 25/08/2025.. Vigência: 26/12/2023 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
690.653,01. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2023
A UNIÃO, representada pelo Ministério da Economia (ME), por meio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), através da Delegacia da RFB em
Ribeirão Preto (DRF-RPO), CNPJ 00.394.460/0126-62, com sede em Ribeirão Preto/SP,
neste ato representada pelo servidor Wesley Fernando Moraes Sembeneli, Chefe do
Serviço de Programação e Logística (SEPOL) da Delegacia da Receita Federal do Brasil
(RFB) em Ribeirão Preto (DRF-RPO), designado(a) pela Portaria n.º 29, de 07 de julho
de 2022, publicada no DOU de 13 de julho de 2022, torna público, por meio da
Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 34, de 22/11/2023,
publicada no BS/RFB de 23/11/2023, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES E/OU
COOPERATIVAS DE CATADORES
DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS E
REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos
resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados em seus órgãos, listados abaixo e na
descrição do objeto, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de
2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências
previstas neste Edital e seus Anexos.
. LOTE 1- Ribeirão Preto
CEP
. Ribeirão Preto (DRF)
Rua Jacira, 55
14091-902
. Jaboticabal (ARF)
Rua Barão do Rio Branco, 823
14870-330
. Bebedouro (ARF)
Av. Alan Kardec, 1451
14700-000
. Araraquara (ARF)
Av. Rodrigo Fernando Grillo, 2775
14801-534
. São Carlos (ARF)
Rua São Sebastião, 1175
13560-230
. LOTE 2 - Franca
CEP
. Franca (DRF)
Av. Hugo Betarello, 4100
14403-219
. Batatais (ARF)
Praça Dr. Fernando Costa, 53
14300-000
. São Joaquim da Barra (ARF)
Rua Quinze de Novembro, 866
14600-000
. Barretos (ARF)
Rua Doze, 498
14780-700
. LOTE 3 - São José do Rio Preto
CEP
. São José do Rio Preto (DRF)
Rua Roberto Mange, 360
15090-901
. Catanduva (ARF)
Rua Brasil, 1816
15800-030
. Votuporanga (ARF)
Rua Tietê, 3291
15505-186
. Olímpia (ARF)
Rua Mal Deodoro, 1358
15400-075
. Fernandópolis (ARF)
Av. Eurípedes José Ferreira, 910
15600-034
CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO:
Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 13 de DEZEMBRO
de 
2023 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
silvia.simionato@rfb.gov.br 
;
samara.gasparetti@rfb.gov.br ; jose.aquino@rfb.gov.br
Horário: 09hs até 12hs
Data
de
divulgação da
lista
contendo
a
relação das
associações
ou
cooperativas habilitadas e inabilitadas: 15 de DEZEMBRO de 2023
Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação:
22 de DEZEMBRO de 2023
Data de divulgação do resultado dos recursos e do resultado final do
certame: 27 de DEZEMBRO de 2023
1. DO OBJETO
1.1. O presente procedimento tem por objeto selecionar as associações e/ou
cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR
para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou
reutilizáveis descartados nos locais abaixo:
. LOTE 1- Ribeirão Preto
CEP
. Ribeirão Preto (DRF)
Rua Jacira, 55
14091-902
. Jaboticabal (ARF)
Rua Barão do Rio Branco, 823
14870-330
. Bebedouro (ARF)
Av. Alan Kardec, 1451
14700-000
. Araraquara (ARF)
Av. Rodrigo Fernando Grillo, 2775
14801-534
. São Carlos (ARF)
Rua São Sebastião, 1175
13560-230
. LOTE 2 - Franca
CEP
. Franca (DRF)
Av. Hugo Betarello, 4100
14403-219
. Batatais (ARF)
Praça Dr. Fernando Costa, 53
14300-000
. São Joaquim da Barra (ARF)
Rua Quinze de Novembro, 866
14600-000
. Barretos (ARF)
Rua Doze, 498
14780-700