DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945159/2023, firmado pelo Município de ITAPETININGA-
SP, CNPJ 46.634.291/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Itapetininga/SP;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.731.886,05; dos recursos: R$ 1.624.999,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001082, de 08/09/2023 e R$ 106.887,05 de
contrapartida. Vigência 27/11/2027 - 27/11/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e
JEFERSON RODRIGO BRUN.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948463/2023, firmado pelo Município de ITAPETININGA-
SP, CNPJ 46.634.291/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de campo de futebol society no município de Itapetininga-SP; Programa
Esporte; Valor: R$ 676.500,00; dos recursos: R$ 668.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000299, de 17/11/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2026 -
27/11/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e JEFERSON RODRIGO BRUN.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 912049/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de IBIÚNA/SP, CNPJ 46.634.531/0001-37;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Data da rescisão 4 de dezembro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946264/2023, firmado pelo SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO-PI, CNPJ 06.688.303/0001-25; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
ampliação do mercado público no município de luzilândia - pi; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.314,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000466, de 29/09/2023 e R$ 1.600,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e . JA N A I N A
PINTO MARQUES TAVARES
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947759/2023, firmado pelo Município de MONSENHOR
HIPÓLITO-PI, CNPJ 06.553.770/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais rurais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000640, de 25/10/2023 e R$
288,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943980/2023, firmado pelo SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINER-PI, CNPJ 14.862.788/0001-50;
junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias rurais no município
de valença do piauí/pi.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 604.072,40; dos recursos: R$
603.372,40, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000285, de 21/08/2023 e R$
700,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
.PAULA JEANE ROSA DE LIMA SAMPAIO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943980/2023, firmado pelo SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINER-PI, CNPJ 14.862.788/0001-50;
junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias rurais no município
de valença do piauí/pi.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 604.072,40; dos recursos: R$
603.372,40, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000285, de 21/08/2023 e R$
700,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES
e.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941649/2023, firmado pelo Município de CAPITAO DE
CAMPOS-PI, CNPJ 06.553.879/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação do estádio josé monte de resende no município de capitão de campos-pi.;
Programa Esporte; Valor: R$ 995.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000088, de 20/06/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO MEDEIROS
DE CARVALHO FILHO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949328/2023, firmado pelo Município de Bocaina do Sul-
SC, CNPJ 01.606.852/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
distribuição de água na área rural, localidade de fazenda dos assink município de bocaina
do sul/sc.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 263.628,09; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002019, de 20/11/2023 e R$
24.772,09 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Renato Francisco Savaris e
JOÃO EDUARDO DELLA JUSTINA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943725/2023, firmado pelo Município de Lages-SC, CNPJ
82.777.301/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de via urbana no município de lages/sc; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000644, de 17/08/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Renato Francisco Savaris e ANTONIO CERON.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944477/2023, firmado pelo Município de Cambé-PR, CNPJ
75.732.057/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Modernização de Complexo
Esportivo, no Município de Cambé/PR; Programa Esporte; Valor: R$ 3.821.800,00; dos recursos: R$
3.781.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000212, de 04/09/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e CONRADO ANGELO SCHELLER.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 918490/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORDA MATA /MG,
CNPJ 11.303.623/0001-50; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: portaria
interministerial. Data do distrato 05/12/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946832/2023, firmado pelo Município de Manoel Ribas-PR,
CNPJ 75.740.811/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor:
R$ 775.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2023NE000061, de 25/10/2023 e R$ 297.500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
05/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Jose Carlos da Silva Corona.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948804/2023, firmado pelo Município de Mojuí dos
Campos-PA, CNPJ 17.349.848/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de microssistema de abastecimento de água, expansão da rede hidráulica e
elevado no município de Mojuí dos Campos -Pará; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE
2023NE001962, de 09/11/2023 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 -
30/11/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e MARCO ANTONIO MACHADO LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948792/2023, firmado pelo Município de Mojuí dos
Campos-PA, CNPJ 17.349.848/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água no município de Mojuí dos Campos/PA;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
10512222221CA0001, NE 2023NE001946, de 09/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 30/11/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e MARCO ANTONIO
MACHADO LIMA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949178/2023, firmado pelo Município de PORTO REAL-RJ,
CNPJ 01.612.355/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - reforma de Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000384, de 20/11/2023 e R$ 250,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e ALEXANDRE AUGUSTUS
S E R F I ÓT I S .
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS/PB CNPJ 08.923.971/0001-15. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL CAJAZEIRAS II APF 0494.371-20. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração).
Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Data da assinatura: 24/11/2023. JOSÉ ALDEMIR
MEIRELES DE ALMEIDA E JOSÉ MARCOS CARVALHO ARAUJO
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato de Convênio nº 031897953, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ - CNPJ 42.498.733/0001-48,
DOU N 229, de 04 de dezembro de 2023, seção 3, página 138, onde se lê: Data da
assinatura: 30/11/2022, leia-se: Data da assinatura: 30/11/2023
Extrato de Convênio nº 031902318, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ - CNPJ 42.498.733/0001-48,
DOU N 229, de 04 de dezembro de 2023, seção 3, página 138, onde se lê: Data da
assinatura: 30/11/2022, leia-se: Data da assinatura: 30/11/2023
Extrato de Convênio nº 036312019, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ - CNPJ 42.498.733/0001-48,
DOU N 229, de 04 de dezembro de 2023, seção 3, página 138, onde se lê: Data da
assinatura: 30/11/2022, leia-se: Data da assinatura: 30/11/2023
Extrato de Convênio nº 036312123, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ - CNPJ 42.498.733/0001-48,
DOU N 229, de 04 de dezembro de 2023, seção 3, página 138, onde se lê: Data da
assinatura: 30/11/2022, leia-se: Data da assinatura: 30/11/2023
Extrato de Convênio nº 036370703, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ - CNPJ 42.498.733/0001-48,
DOU N 229, de 04 de dezembro de 2023, seção 3, página 138, onde se lê: Data da
assinatura: 30/11/2022, leia-se: Data da assinatura: 30/11/2023
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1445/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
OFSETE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA.; CNPJ nº 35.425.250/0001-58; para aquisição de
Blanquetas,
nos
termos
do
Pregão
Eletrônico
nº
0075/2023;
Processo
nº
18750.103143/2023-50; Validade do Contrato: 12 meses; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e
Regulamento de Licitações e Contratos - RLC-CMB; recurso orçamentário: "Materiais e
Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 01/12/2023, com vigência até
01/12/2024; Valor global de R$13.470,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho - Superintendentes; assina pela Contratada: Antônio Gilberto Chagas de Menezes -
Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 1124/2022, para prestação de serviços de
solução antimalware do fabricante trend micro para proteção de estações de trabalho
(desktops), servidores, storage e microsoft office 365, incluindo serviço de implantação da
solução, suporte técnico e capacitação profissional, celebrado entre a Casa da Moeda do
Fechar