DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600131
131
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170050
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10467.100316/2022-91.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/12/2023 a
01/12/2024.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.213.877,16. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.100706/2023-58.
Dispensa Nº 70/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 02.226.535/0001-00 - MERCATEL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços
comuns de outsourcing de central telefônica digital - pabx, incluindo aparelhos telefônicos,
treinamento e assistência técnica, para a unidade da Superintendência do Patrimônio da
União em Goiás (SPU/GO).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2023 a
09/12/2024. Valor Total: R$ 15.998,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100415/2023-31.
Dispensa Nº 17/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO
SUL.
Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação do remanescente do contrato nº 12/2023, por
dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do caput do artigo 24 da lei nº 8.666, de
1933, para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, utensílios e
equipamentos, nas dependências das unidades: superintendência regional do trabalho/ms,
gerência do trabalho em dourados/ms, e agência do trabalho em ponta porã/ms ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital do pregão eletrônico nº 06/2023..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 03/12/2023 a
03/12/2024. Valor Total: R$ 378.104,74. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 170106
Nº Processo: 11597100202202228. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, custódia,
guarda e armazenamento acondicionado com segurança, conservação e tratamento,
gerenciamento, entrega e resgate (físico e/ou digital) de documentos administrativos
correntes, intermediários e permanentes que são de responsabilidade da SRA/MS,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE YABUSAME
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2023) 170106-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado do Pregão em
epigrafe, por meio do qual a empresa Brasil All Service Manutenção Predial Ltda, CNPJ
17.167.775/0001-59, foi considerada vencedora do certame, apresentando proposta com
valor global de R$ 414.000,10 para a prestação de serviços.
WALÉRES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 05/12/2023) 170085-00001-2023NE000001
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44124.000002/2018.13 Contrato n° 21.203354.2018. Contratada: LOCAL
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Sétimo Termo Aditivo de prestação de Serviços de
Bombeiro Civil, referente a prorrogar excepcionalmente o seu prazo de vigência pelo período
de 12 (doze) meses a partir de 07/12/2023. Data da Assinatura 05/12/2023. Fundamentação
Legal: art. 57, §2° e §4° da Lei n° 8.666/93 e demais atos da legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS - PUBLICADO EM: 01/12/2023 | EDIÇÃO:
228 | SEÇÃO: 3 | PÁGINA: 90
No Extrato de Memorando de Entendimentos, publicado no Diário Oficial da
União de nº 228, de 01 de novembro de 2023, Seção 3, página 90,
Onde se lê: "Data da assinatura: 30/11/2023",
Leia-se: "Data da assinatura: 22/11/2023"
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0748265/2023.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo
Games LTDA, (CNPJ/MF sob o nº 04.712.500/0001-07). OBJETO: Adesão ao Protocolo de
Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta
de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito
da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: até 31/07/2028. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023. SIGNATÁRIOS: Betânia
Lemos, Presidente da Enap e Lucia Rodrigues, Líder de Filantropia.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Republicação do Extrato de Protocolo de Intenções devido a inclusão de uma instituição
parceira, DoU publicado em: 27/11/2023 | edição: 224 | seção: 3 | página: 149
Processo: 04600.002951/2023-18. Espécie: Protocolo de Intenções. Participantes: Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Arquivo Nacional, Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte, Associação dos Municípios do Vale Europeu, Banco
Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Centro
Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Controladoria-Geral da União,
Defensoria Pública da União, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, Estado do Maranhão, Fundação Joaquim
Nabuco, Fundação Instituto Nacional de Geografia e Estatística, Fundação Nacional dos
Povos Indígenas, Instituto Benjamin Constant, Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas, Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Instituto Unibanco, Ministério Público Federal,
Ministério da Previdência Social, Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência,
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Escola
Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, Escola Superior da
Magistratura do Estado do Maranhão, Escola Superior de Guerra, Frente Nacional de
Prefeitos, Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal do Poder
Executivo, Fundação João Pinheiro, Ministério das Comunicações, Secretaria de Estado da
Administração, por intermédio da Escola de Administração Pública e Gestão
Governamental de Sergipe, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, por
intermédio da Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Administração do Estado da
Bahia, Secretaria
da Administração
do Estado
do Piauí,
Secretaria Nacional de
Planejamento, por intermédio do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão,
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Secretaria Nacional de Políticas Penais e
Superior Tribunal de Justiça. Objeto: "formalizar o interesse da Enap e das instituições
parceiras signatárias em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para a
oferta aberta de cursos a distância na EV.G para servidores públicos e cidadãos em temas
relacionados ao governo e políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da democracia
e do serviço público". Data da assinatura: 23/11/2023. Vigência: 5 (cinco) anos, contados
a partir da data da assinatura.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 04600.003154/2022-69.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 32.203.135/0001-40 - CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 20/2022, por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 a 26/12/2024, nos termos do
art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.082.847,76. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 114702
Nº Processo:
04600003197202325. Objeto:
Aquisição, sob
demanda, de
combustíveis (Gasolina Comum e Óleo Diesel Comum) por meio de empresa que possua
unidades (posto de combustível), para abastecimento da frota de veículos oficiais e gerador
de energia pertencentes à Enap, no âmbito do Distrito Federal, na modalidade maior
desconto percentual (%) sobre o valor médio da tabela da ANP (referência de Brasília (DF),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: 
Sais 
Area 
2-a 
Setor 
Policial 
Sul, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114702-99-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/12/2023) 114702-11401-2023NE000275