DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 102/2023 - Processo nº 59000.002488/2000-61 - Convênio nº
732/2000 - Siafi 414545.
Por se recusar a receber a notificação, com fundamento nos arts. 246, IV e 256,
II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica
desde já notificada, por este Edital, a Empresa JAIR AUGUSTO FORNARI - ME, representada
pelo Sr. Jair Augusto Fornari, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do
Setor Público Federal -
CADIN, conforme Parecer
Financeiro nº
696/2023/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do
Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 103/2023 - Processo nº 59553.000915/2017-68 - Termo de
Compromisso n.º 284/2017 (Siafi 693095).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ex-Prefeito Municipal de
Portel/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente
a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do
total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 104/2023 - Processo nº 59050.000016/2014-83 - Termo de
compromisso nº 32/2014 (Siafi 678285).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GILSON FERREIRA DA COSTA, ex-
Prefeito do Município de Novo Cruzeiro/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados 
da
publicação 
deste,
se 
manifeste
acerca 
da
Nota 
Técnica
nº
91/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 56.508,34, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 105/2023 - Processo nº 59050.000736/2013-68 - Termo de
Compromisso nº 43/2013 (Siafi 675031).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa HIDROCEL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. EPP, representada pelo Diretor Sócio-Administrativo, o Sr. Cirineu Ribeiro
do Nascimento, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste acerca do Parecer nº 2023_020_PTC_DOP_COA_MVT, ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 1.775.870,07, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942593/2023, Nº Processo: 59000008503202371, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS CNPJ nº 01612691000147, Objeto: Aquisição de
Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000136, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223629, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de
Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ADEILZA SOARES FREIRES CPF nº ***.251.224-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942554/2023, Nº Processo: 59000008505202360, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE
LIVRAMENTO CNPJ
nº 08738916000155,
Objeto: Aquisição
de
Máquinas/Equipamentos,
Valor
Total:
R$ 669.200,00,
Valor
de
Contrapartida: R$
700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 668.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000104, Valor: R$ 668.500,00, PT R ES :
223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025,
Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ERNANDES BARBOSA NOBREGA CPF nº ***.732.584-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941727/2023, Nº Processo: 59000008611202343, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
PAULISTA 
CNPJ 
nº 
08945727000153, 
Objeto: 
Aquisição 
de
Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223629, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de
Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA CPF nº ***.399.414-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941597/2023, Nº Processo: 59000008678202388, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA CNPJ nº 08999682000108, Objeto: Aquisição
de Equipamentos para Apoio a Produção, Valor Total: R$ 576.217,52, Valor de
Contrapartida: R$ 3.217,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000003, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023
a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUSA CPF
nº ***.986.814-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942549/2023, Nº Processo: 59000008680202357, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO CNPJ nº 08916124000123, Objeto: Aquisição de
Patrulha Mecanizada para o município de São Vicente do Seridó/PB, Valor Total: R$
526.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000103,
Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ERIVAM DOS ANJOS
LEONARDO CPF nº ***.332.574-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942572/2023, Nº Processo: 59000008685202380, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO CNPJ nº 01613283000100, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada para o município de Joca Claudino/PB, Valor Total: R$ 526.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000120, Valor: R$
525.250,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023
a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RINALDO CIPRIANO DE SOUSA CPF nº
***.534.224-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942577/2023, Nº Processo: 59000008686202324, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE EMAS CNPJ nº 08944084000123, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada
para o municipio de Emas/PB., Valor Total: R$ 526.000,00, Valor de Contrapartida: R$
750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 525.250,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000125, Valor: R$ 525.250,00, PT R ES :
223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025,
Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO CPF nº ***.082.604-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942586/2023, Nº Processo: 59000008689202368, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS CNPJ nº 08923997000163, Objeto: Aquisição de
Patrulha Mecanizada para o município de Cachoeira dos Índios/PB., Valor Total: R$
526.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000130,
Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ALLAN SEIXAS DE SOUSA CPF
nº ***.740.214-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922967/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CENTRALINA, CNPJ nº
18260497000142. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 92.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 92.000,00, Vigência: 13/01/2022 a 13/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: OSCAR LUIS FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA, CPF nº
***.609.586-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941611/2023, Nº Processo: 59000008690202392, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IGARACY CNPJ nº 08885139000171, Objeto: Aquisição de Equipamentos
para Apoio a Produção, Valor Total: R$ 495.046,38, Valor de Contrapartida: R$ 17.546,38,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223629, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de
Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE CARNEIRO ALMEIDA DA SILVA CPF nº ***.026.424-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942585/2023, Nº Processo: 59000008778202312, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE
CAICARA
CNPJ 
nº
09070624000150,
Objeto:
Aquisição
de
Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000129, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223629, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de
Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES CPF nº ***.025.784-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942581/2023, Nº Processo: 59000008779202359, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PRATA CNPJ nº 09074113000106, Objeto: Aquisição de Máquinas/Equipamentos, Valor
Total: R$ 546.255,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou