DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 11/2023
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran,
notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª
instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Contran. A
presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente,
resultado e data do julgamento:
08667.019221/2021-62, ALINE PICCOLI ZOPE, INDEFERIDO, 28/11/2023;
08667.019203/2021-81,
ALINE
PICCOLI
ZOPE,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.019200/2021-47,
ALINE
PICCOLI
ZOPE,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.019201/2021-91,
ALINE
PICCOLI
ZOPE,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.019202/2021-36,
ALINE
PICCOLI
ZOPE,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08656.074065/2021-21, ANGELITO FERNANDES ROCHA, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.074067/2021-11, ANGELITO FERNANDES ROCHA, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08667.012709/2020-88, BRUNO BARBOSA COUTINHO FERRARI, NÃO CONHECIDO,
28/11/2023; 08667.009818/2021-07,
CLÍNICA ABODONTO
LTDA ME,
INDEFERIDO,
28/11/2023; 08667.009690/2021-73, DENISE AQUINO DOS SANTOS, INDEFERIDO,
28/11/2023; 08667.001000/2020-57,
DEUCIDES FERREIRA
DE ATAIDE,
INDEFERI D O,
28/11/2023; 08667.011462/2021-63, DOUGLAS DE SOUZA BONINI, NÃO CONHECIDO,
28/11/2023; 08667.011451/2021-83, DOUGLAS DE SOUZA BONINI, NÃO CONHECIDO,
28/11/2023; 08667.021005/2020-04, EDELVIRA SALLES BARBOZA, NÃO CONHECID O,
28/11/2023; 08667.021976/2020-46, EDINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, INDEFE R I D O,
28/11/2023; 08667.015977/2021-32, ENOCH LEITE DE FREITAS, INDEFERIDO, 28/11/2023;
08667.020433/2021-92, FREDERICK SPINOLA CONTI CARDOSO, INDEFERIDO, 28/11/2023;
08656.096724/2020-08, HUGO
NUNES DA
SILVA, NÃO
CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.080839/2021-53, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.080841/2021-22, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.080834/2021-21, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.080897/2021-87, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.080837/2021-64, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.179116/2019-96,
JOSÉ
CARLOS
DA
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
28/11/2023;
08657.068962/2021-96,
JOSÉ
ROGÉRIO
TEIXEIRA,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.009781/2021-17,
KELEN
CRISTHIAN
BASTOS,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.009721/2021-96, LUCIANA GONÇALVES MACHADO BICKEL, INDEFERIDO, 28/11/2023;
08650.063087/2021-16,
LUIZ
CARLOS
TACIANO,
NÃO
CONHECIDO,
28/11/2023;
08656.082492/2021-83,
MAICON VINÍCIUS
GOUVEIA DA
SILVA, NÃO
CONHECIDO,
28/11/2023; 08667.005693/2021-38, MARCELUS CARLETE KHEDE, NÃO CONHECIDO,
28/11/2023; 08657.041702/2021-73, RAISA SOUZA NICOLI, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.003023/2021-14, RENATO RIBEIRO DORNELAS, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08657.041705/2021-15, SANDRA CRISTINA AREIAS
DE SOUZA, NÃO CONHECIDO,
28/11/2023; 08667.008179/2021-54, SÁVIO ROBERTO PINTO, INDEFERIDO, 28/11/2023;
08657.052981/2020-10,
URIAS
CHAVES
ARAUJO,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.017901/2020-61,
VINÍCIUS
HERINGER
BORGES
FREIRE,
NÃO
CONHECIDO,
28/11/2023; 08656.055373/2021-58, WILMA BEATRIZ DE ALMEIDA PEREIRA LOPES, NÃO
CONHECIDO, 28/11/2023; 08650.023303/2021-91, WILSON PONCIANO DA SILVA JÚNIOR,
NÃO CONHECIDO, 28/11/2023.
Em 5 de dezembro de 2023
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-
12-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 46.156,02. Leia-se: Valor Total: R$ 0,00.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-
12-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 46.156,02. Leia-se: Valor Total: R$ 0,00.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TRV Nº 321604085/DCMD/ENERGISA-MT
Nº do Processo: 08661.005889/2014-53.
Proprietário (a): SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO
- CNPJ 00.394.494/0115-02. Concessionária: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. - CNPJ 03.467.321/0001-99. Objeto: Restituição, pela Concessionária, dos
valores despendidos pela Administração para construção do dispositivo de chegada de rede
elétrica da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Cáceres/MT.
Fundamento Legal: Resolução Normativa nº 1000/ANEEL, de 07/12/2021. Valor da
restituição: R$ 39.979,13 (trinta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e treze
centavos). Data de Assinatura: 01/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200120
Número do Contrato: 66/2022.
Nº Processo: 08650.037284/2022-61.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA
PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 42.628.557/0001-11 - JH DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. Objeto: Termo aditivo nº 02/2023 ao Contrato Administrativo nº
66/2022 para realização de alterações qualitativas e quantitativas, alteração do local da
construção da unidade operacional da PRF de SINOP/MT e prorrogação do prazo da
vigência do Contrato, por 13 (treze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
19/12/2024 a 19/01/2026, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993, de forma que a vigência do ajuste passará a contemplar o período de
19/12/2022 a 19/01/2026.. Vigência: 19/12/2024 a 19/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.578.768,32. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08650.019145/2019-50.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acréscimo contratual de 25% ao grupo 1 -
itens 3, fornecimento de serviços para manutenção leve, preventiva e corretiva das máquinas,
equipamentos e veículos da sprf-rs, calculada pelo valor da mão de obra/hora;
acréscimo contratual de 25% ao grupo 1 - itens 4, fornecimento de peças, equipamentos e acessórios para
máquinas, equipamentos e veículos da sprf-rs;. Vigência: 04/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 9.819.061,66. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.001957/2018-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO
GRANDE DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº
04/2019 (sei 17388176), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e
oportunidade da administração, a contar da data de 30/11/2023, nos termos do art. 79, ii,
da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na
internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada,
por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08650007150202215
Adauto Jose de Souza
R447350757
Não conhecido
.
08650007130202244
Adauto Jose de Souza
T149662653
Não conhecido
.
08657029102202137
Adelar Simiano de Macedo
T461438453
Indeferido
.
08657047999202008
Adelson de Jesus Pereira
T470487143
Indeferido
.
08657180696201954
Adenilson Oliveira Silva
T193659875
Não conhecido
.
08667017603202071
Adi da Silva Baiao
T472805797
Indeferido
.
08657071945202136
Adilson Campello Faria
T196070422
Não conhecido
.
08650019461202065
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R462144631
Indeferido
.
08650059794202116
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T463389093
Indeferido
.
08650055413202111
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T518813037
Indeferido
.
08650055334202119
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T518813053
Indeferido
.
08650055448202151
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T518813061
Indeferido
.
08650055313202195
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T518809161
Indeferido
.
08657083249202172
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T517361108
Indeferido
.
08650055390202145
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T518809153
Indeferido
.
08650065945202167
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R528900967
Indeferido
.
08650065936202176
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R528896288
Indeferido
.
08657071058202087
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T472202685
Indeferido
.
08657065565202081
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T476155169
Indeferido
.
08657071051202065
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T473170256
Indeferido
.
08657065599202076
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T476155177
Não conhecido
.
08657054929202006
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T465541097
Não conhecido
.
08650065553202106
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T484165917
Indeferido
.
08657007481202112
Adriana da Silva Carmo
R501649255
Indeferido
.
08657007482202159
Adriana da Silva Carmo
R498635538
Indeferido
.
08657072109202179
Agnaldo da Silva Barreto
T466275633
Indeferido
.
08657071946202181
Ailton Batista da Silva
T137599737
Não conhecido
.
08657077288202131
Ailton de Carvalho Farias
T504862073
Indeferido
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