DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na
internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada,
por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08657055150202181
Adilma da Silva dos Santos
T195020707
Indeferido
.
08657067751202055
Alexandre da Rocha Malaquias
R462680387
Indeferido
.
08657067759202011
Alexandre da Rocha Malaquias
R460757652
Indeferido
.
08657062518202086
Bruno Ricardo Pereira Marques
R463634071
Indeferido
.
08657062527202077
Bruno Ricardo Pereira Marques
R463606884
Indeferido
.
08657078516202017
Daniel Hilario Santos Genu
R432182624
Indeferido
.
08657065673202054
Daniele Ribeiro Moura
R479705739
Indeferido
.
08656044887202005
Elizabeth Rosangela de Figueiredo Murta
T203996107
Não conhecido
.
08657054569202034
Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza
R476517997
Indeferido
.
08657064203202073
Glaucio Lucas Silva
T474461807
Não conhecido
.
08657053893202116
Gustavo Albeirice Du Rocher
T196896479
Indeferido
.
08657054935202136
Hortifruti e Merc A F S Ltda Me
R432510807
Não conhecido
.
08657054937202125
Hortifruti e Merc A F S Ltda Me
R433098023
Não conhecido
.
08657054905202120
Hortifruti e Merc A F S Ltda Me
R432223444
Não conhecido
.
08657054908202163
Hortifruti e Merc A F S Ltda Me
R432495711
Não conhecido
.
08657054894202188
Ivan Mendes
T211064807
Não conhecido
.
08657065749202041
Jeronimo de Oliveira Dias
T481476083
Indeferido
.
08657030824201839
Joao Emilio Ribeiro Neto
R375554726
Não conhecido
.
08657030543202009
Marcos Eloy Santos
R453888682
Indeferido
.
08657030539202032
Marcos Eloy Santos
R454310242
Indeferido
.
08657078483202005
Mario Jorge Cunha Paes
T473325543
Indeferido
.
08658057686202121
Movida Locacao de Veiculos Sa
R506001717
Indeferido
.
08658057665202113
Movida Locacao de Veiculos Sa
R504112929
Indeferido
.
08658057663202116
Movida Locacao de Veiculos Sa
R503977691
Indeferido
.
08658057652202136
Movida Locacao de Veiculos Sa
R503343951
Indeferido
.
08658057660202182
Movida Locacao de Veiculos Sa
R503711381
Indeferido
.
08658057659202158
Movida Locacao de Veiculos Sa
R503695963
Indeferido
.
08658057649202112
Movida Locacao de Veiculos Sa
R502659416
Indeferido
.
08658057654202125
Movida Locacao de Veiculos Sa
R503381012
Indeferido
.
08658057648202178
Movida Locacao de Veiculos Sa
R502183055
Indeferido
.
08658057653202181
Movida Locacao de Veiculos Sa
R503362433
Indeferido
.
08658057656202114
Movida Locacao de Veiculos Sa
R503546387
Indeferido
.
08658057647202123
Movida Locacao de Veiculos Sa
R501146423
Indeferido
.
08658057651202191
Movida Locacao de Veiculos Sa
R502946989
Indeferido
.
08658057650202147
Movida Locacao de Veiculos Sa
R502691379
Indeferido
.
08657170443201891
Paulo Roberto Coimbra Bandeira de Mello
R413312372
Indeferido
.
08657053875202134
Rede Dor Sao Luiz
R462440818
Indeferido
.
08657053874202190
Rede Dor Sao Luiz
R481878394
Indeferido
.
08657071568202054
Ricardo Luiz Vianna Ferreira
T485582577
Indeferido
.
08657055109202112
Ricardo Schlick
T206091354
Não conhecido
.
08657064183202031
Rosevelt Melo da Silva
T473222884
Indeferido
.
08657071545202040
Adelson Monteiro da Silva
T481288414
Indeferido
.
08657071602202091
Adelson Monteiro da Silva
T185851215
Indeferido
.
08657177901201902
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T197183107
Indeferido
.
08657176485201917
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T197183115
Indeferido
.
08657074027202088
Aguinaldo Maia
T465193765
Indeferido
.
08657071560202098
Alex Getulio Correa Modesto
T476260345
Indeferido
.
08657073952202091
Alvanir Ramalho Amado Miranda
T473924517
Indeferido
.
08657073956202070
Ana Paula de Araujo Goncalves
T490436218
Indeferido
.
08657074010202021
Andre Cordeiro de Lima
T484905007
Indeferido
.
08657078482202052
Antoniocarlos Nunes da Silva
T473924404
Não conhecido
.
08657074007202015
Bruno Jorge dos Santos Feiteira
T476591732
Não conhecido
.
08657082380202031
Bruno Xavier Rodrigues
T477204252
Indeferido
.
08657082354202011
Bruno de Souza Afonso
T482258977
Indeferido
.
08657058532202166
Carlos Cesar Melo Leite
T203270697
Não conhecido
.
08657050151202139
Carlos Eduardo Ferreira Rebello
T203593347
Indeferido
.
08657082398202033
Carlos Melo da Silva
T477350488
Indeferido
.
08657078473202061
Charles Pergini dos Santos
T482804599
Indeferido
.
08650029773202249
Cristina Maria Castro Herdeiro
T551145781
Não conhecido
.
08657053879202112
Edna Marina Carrea Netto
E254023746
Não conhecido
.
08650029713202226
Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza
R452526248
Não conhecido
.
08657071591202049
Igor Leonan Cabral Chaves
T480854742
Indeferido
.
08657071553202096
Ivanildo dos Santos Benjamin
T471286923
Indeferido
.
08657082395202008
Jose Carlos dos Santos Junior
T474482588
Indeferido
.
08657082357202047
Jose Carlos dos Santos Junior
T474482596
Indeferido
.
08657058497202185
Jose Eduardo de Souza Hue
T475702778
Indeferido
.
08657058466202124
Jose Machado Lopes
T481805192
Indeferido
.
08657078463202026
Luiz Otavio de Souza Lopes
T201295369
Indeferido
.
08657078443202055
Luiz Otavio de Souza Lopes
T201295377
Indeferido
.
08657078447202033
Luiz Otavio de Souza Lopes
T201656167
Indeferido
.
08657054352202113
Magaly Correa Nery de Aguiar
T207875073
Indeferido
.
08657078453202091
Manoel Rocardo Esteves Goncalves
T472325701
Indeferido
.
08657074011202075
Marcio Pereira Gomes Frutuoso
T200523031
Indeferido
.
08657074032202091
Marcio Pereira Gomes Frutuoso
T200523047
Indeferido
.
08657074000202095
Marcio Pereira Gomes Frutuoso
T200523058
Indeferido
.
08657020331202277
Maria das Gracas de Jesus Coelho
T107167537
Não conhecido
.
08657057192202156
Marlene das Candias Anchieta
R505191717
Indeferido
.
08657073987202021
Misael da Silva Ferreira
T479358893
Indeferido
.
08657073986202086
Ramom Moraes da Silva
T193817507
Indeferido
.
08657058529202142
Renato Nogueira Pinto
T092223125
Não conhecido
.
08657082437202001
Roberto de Lima
T484018264
Não conhecido
.
08657071587202081
Robson da Silva Nascimento
T476883059
Indeferido
.
08657071526202013
Rodrigo Moreira Pereira
T459686615
Indeferido
.
08657071524202024
Rodrigo Moreira Pereira
T212617052
Indeferido
.
08657078478202094
Sandra Maria Ribeiro Neves Veiga
T212846937
Indeferido
.
08657020326202264
Silvio Pio Martins do Nascimento
T534038506
Não conhecido
.
08657045240202082
Tatiane Paiva Dantas
T212096508
Indeferido
.
08657057677202140
Vinicius Raimundo Moebus
T488056713
Indeferido