DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SIQUEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - ME
12.501.269/0001-30
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9776342
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
221,26
115,93
916,86
.
11085424
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
195,7
115,93
891,3
.
11085423
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
204,22
115,93
899,82
. Data dos Cálculos: 05/12/2023
. TALISMA LOCACOES E SERVIÇOS EIRELI
21.651.403/0001-70
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
14193849
2/2022
30/06/2022
927,48
0
0
165,28
185,5
1.278,26
.
14193850
3/2022
30/09/2022
927,48
0
0
135,04
185,5
1.248,02
.
14193847
4/2021
31/12/2021
927,48
0
0
217,22
185,5
1.330,20
.
14193846
3/2021
30/09/2021
927,48
0
0
236,6
185,5
1.349,58
.
14193845
2/2021
30/06/2021
927,48
0
0
249,21
185,5
1.362,19
.
14193844
1/2021
31/03/2021
927,48
0
0
257,93
185,5
1.370,91
.
14193843
4/2020
31/12/2020
927,48
0
0
262,94
185,5
1.375,92
.
14193842
3/2020
30/09/2020
927,48
0
0
267,21
185,5
1.380,19
.
14193841
2/2020
30/06/2020
927,48
0
0
271,47
185,5
1.384,45
.
14193840
1/2020
31/03/2020
927,48
0
0
277,5
185,5
1.390,48
.
14193839
4/2019
31/12/2019
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0
286,96
185,5
1.399,94
.
14193838
3/2019
30/09/2019
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0
0
299,48
185,5
1.412,46
.
14193837
2/2019
28/06/2019
927,48
0
0
313,12
185,5
1.426,10
.
14193836
1/2019
29/03/2019
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0
0
326,75
185,5
1.439,73
.
14193835
4/2018
28/12/2018
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0
0
340,39
185,5
1.453,37
.
14193834
3/2018
28/09/2018
927,48
0
0
354,02
185,5
1.467,00
.
14193833
2/2018
29/06/2018
927,48
0
0
368,67
185,5
1.481,65
.
14193832
1/2018
30/03/2018
927,48
0
0
383,33
185,5
1.496,31
.
14193831
4/2017
29/12/2017
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0
0
397,43
185,5
1.510,41
.
14193848
1/2022
31/03/2022
927,48
0
0
193,84
185,5
1.306,82
. Data dos Cálculos: 05/12/2023
. TRANSPORTES MAGALHAES MARABA LTDA
26.298.126/0001-88
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12258046
4/2020
31/12/2020
927,48
0
0
262,94
185,5
1.375,92
.
12258045
3/2020
30/09/2020
927,48
0
0
267,21
185,5
1.380,19
.
12258044
2/2020
30/06/2020
927,48
0
0
271,47
185,5
1.384,45
.
12258043
1/2020
31/03/2020
927,48
0
0
277,5
185,5
1.390,48
.
12258042
4/2019
31/12/2019
927,48
0
0
286,96
185,5
1.399,94
.
12258041
3/2019
30/09/2019
927,48
0
0
299,48
185,5
1.412,46
.
12258040
2/2019
28/06/2019
927,48
0
0
313,12
185,5
1.426,10
.
12258039
1/2019
29/03/2019
927,48
0
0
326,75
185,5
1.439,73
.
12258038
4/2018
28/12/2018
927,48
0
0
340,39
185,5
1.453,37
.
12258037
3/2018
28/09/2018
927,48
0
0
354,02
185,5
1.467,00
.
12258036
2/2018
29/06/2018
927,48
0
0
368,67
185,5
1.481,65
.
12258035
1/2018
30/03/2018
927,48
0
0
383,33
185,5
1.496,31
.
12258034
4/2017
29/12/2017
927,48
0
0
397,43
185,5
1.510,41
.
13412467
3/2022
30/09/2022
927,48
0
0
135,04
185,5
1.248,02
.
13412466
2/2022
30/06/2022
927,48
0
0
165,28
185,5
1.278,26
.
13412465
1/2022
31/03/2022
927,48
0
0
193,84
185,5
1.306,82
.
12576900
4/2021
31/12/2021
927,48
0
0
217,22
185,5
1.330,20
.
12576899
3/2021
30/09/2021
927,48
0
0
236,6
185,5
1.349,58
.
12576897
1/2021
31/03/2021
927,48
0
0
257,93
185,5
1.370,91
.
12576898
2/2021
30/06/2021
927,48
0
0
249,21
185,5
1.362,19
. Data dos Cálculos: 05/12/2023
. VITAL COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA
04.950.759/0001-96
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11105401
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
204,22
115,93
899,82
.
11105402
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
195,7
115,93
891,3
.
11105403
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
187,18
115,93
882,78
.
11105404
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
179,35
115,93
874,95
.
9685952
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
239,58
115,93
935,18
.
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4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
164,34
115,93
859,94
.
9685954
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
221,26
115,93
916,86
.
9685955
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
212,74
115,93
908,34
.
11718351
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
173,44
115,93
869,04
.
11718352
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
169,67
115,93
865,27
.
11718353
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
167
115,93
862,6
.
9685953
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
230,42
115,93
926,02
. Data dos Cálculos: 05/12/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
O Superintendente da SUPES/PE do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto ou não sabido, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA e TAXA COMPLEMENTAR, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo
de 30 (trinta), contados 15 (quinze) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN
e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até
30 dias contados 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS L EG A I S DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro
de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de
2008).
. I N T E R ES S A D O / C o r r e s p o n s á v e l / E m p r e s a
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
EXERCICIO(S)
V A LO R
. JOSÉ ARNOB LACERDA DE ALENCAR EIRELI - EP
28.441.507/0001-08
02019.000045/2023-13
DC 1/2020 DC 2/2020
2.348,34
.
DC 3/2020 DC 4/2020
. AUTO POSTO JOYCE LTDA
28.037.957/0001-21
02019.002280/2022-31
DC 1º ao 4º 2018 ,
53138,29
.
DC 1º ao 4º 2019
. USINACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
10.202.946/0001-94
02019.001546/2021-47
DC 1º ao 4º 2016,
23.684,96
.
DC 1º ao 4º 2017,
.
1º ao 4º 2018,
.
1º ao 4º 2019,