DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
PORTARIA Nº 6, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023,
que institui o Grupo de Trabalho Intersexo para
apresentação de estratégias para a promoção e
defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e
com variações das características sexuais no Brasil.
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II,
do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...................................................................................................................
..................................................................................................................................
V - por dois membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas
LG BT Q I A + .
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.085, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de
vagas a eles referentes, das carreiras do Magistério
Superior e de Professor do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, entre o Ministério da Educação e as
Instituições Federais de Ensino Superior.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29,
de 28 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir, do Ministério da Educação - MEC para as Instituições
Federais de Ensino Superior - Ifes, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, da
carreira de Docente do Magistério Superior, constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Redistribuir, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de
Ensino Superior, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, da carreira de Professor
do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Os provimentos aos cargos de que trata o art. 1º desta Portaria estarão
condicionados à observação dos seguintes incisos:
I - os cargos serão providos com saldo de vagas existente no banco de
professor equivalente de cada instituição;
II - as IFES deverão ter disponibilidade orçamentária para comportar os novos
provimentos, conforme estabelece o art. 11 da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e
III - deverão ser observados os normativos vigentes à época em que os cargos
forem utilizados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO I
Do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino
Superior - Ifes
.
D ES T I N O
CARGO
NOME DO CARGO
QTDE
CÓDIGO DE VAGA
.
INICIAL
FINAL
.
26230 UNIVASF
705001
Professor do Magistério Superior
33
0933830
0933862
.
26231 UFAL
705001
Professor do Magistério Superior
13
0933863
0933875
.
26232 UFBA
705001
Professor do Magistério Superior
40
0933876
0933915
.
26233 UFC
705001
Professor do Magistério Superior
9
0933916
0933924
.
26241 UFPR
705001
Professor do Magistério Superior
4
0933925
0933928
.
26242 UFPE
705001
Professor do Magistério Superior
30
0933929
0933958
.
26243 UFRN
705001
Professor do Magistério Superior
41
0933959
0933999
.
26246 UFSC
705001
Professor do Magistério Superior
29
0934000
0934028
.
26252 UFCG
705001
Professor do Magistério Superior
7
0934029
0934035
.
26255 UFVJM
705001
Professor do Magistério Superior
6
0934036
0934041
.
26260 UNIFAL
705001
Professor do Magistério Superior
6
0934042
0934047
.
26262 UNIFESP
705001
Professor do Magistério Superior
11
0934048
0934058
.
26264 UFERSA
705001
Professor do Magistério Superior
41
0934059
0934099
.
26266 UNIPAMPA
705001
Professor do Magistério Superior
40
0934100
0934139
.
26267 UNILA
705001
Professor do Magistério Superior
21
0934140
0934160
.
26271 UNB
705001
Professor do Magistério Superior
2
0644442
0755247
.
26272 UFMA
705001
Professor do Magistério Superior
25
0934161
0934185
.
26273 FURG
705001
Professor do Magistério Superior
7
0934186
0934192
.
26276 UFMT
705001
Professor do Magistério Superior
6
0934193
0934198
.
26277 UFOP
705001
Professor do Magistério Superior
70
0934199
0934268
.
26284 UFSCPA
705001
Professor do Magistério Superior
8
0934269
0934276
.
26285 UFSJ
705001
Professor do Magistério Superior
9
0934277
0934285
.
26440 UFFS
705001
Professor do Magistério Superior
53
0934286
0934338
.
26442 UNILAB
705001
Professor do Magistério Superior
50
0934339
0934388
.
26452 UFCAT
705001
Professor do Magistério Superior
25
0934389
0934413
.
26454 UFR
705001
Professor do Magistério Superior
29
0934414
0934442
.
26455 UFDPAR
705001
Professor do Magistério Superior
20
0934443
0934462
.
26457 UFNT
705001
Professor do Magistério Superior
13
0934463
0934475
.
Total de Vagas Redistribuídas
648
ANEXO II
Do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino
Superior - Ifes
.
D ES T I N O
CARGO
NOME DO CARGO
QTDE
CÓDIGO DE VAGA
.
26231 UFAL
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0202619
.
26231 UFAL
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0224148
.
26231 UFAL
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0252281
.
26231 UFAL
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0253127
.
26231 UFAL
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0253221
.
26231 UFAL Total
5
.
26232 UFBA
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0256305
.
26232 UFBA Total
1
.
26233 UFC
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0261965
.
26233 UFC Total
1
.
26234 UFES
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0299927
.
26234 UFES Total
1
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0303918
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304102
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304149
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304262
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304288
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304439
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304735
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304748
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304751
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304753
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304758
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304761
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304763
.
26235 UFG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304764
.
26235 UFG Total
14
.
26236 UFF
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304766
.
26236 UFF Total
1
.
26237 UFJF
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304769
.
26237 UFJF Total
1
.
26238 UFMG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304808
.
26238 UFMG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304889
.
26238 UFMG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304892
.
26238 UFMG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304894
.
26238 UFMG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304897
.
26238 UFMG Total
5
.
26239 UFPA
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304899
.
26239 UFPA
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304926
.
26239 UFPA
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304929
.
26239 UFPA Total
3
.
26240 UFPB
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304932
.
26240 UFPB
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304934
.
26240 UFPB
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304937
.
26240 UFPB
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0304978
.
26240 UFPB
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305023
.
26240 UFPB
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305033
.
26240 UFPB
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305052
.
26240 UFPB Total
7
.
26241 UFPR
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305056
.
26241 UFPR Total
1
.
26242 UFPE
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305062
.
26242 UFPE
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305073
.
26242 UFPE
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305089
.
26242 UFPE
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305093
.
26242 UFPE
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305096
.
26242 UFPE Total
5
.
26243 UFRN
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305105
.
26243 UFRN Total
1
.
26244 UFRGS
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305107
.
26244 UFRGS Total
1
.
26245 UFRJ
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305108
.
26245 UFRJ Total
1
.
26246 UFSC
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305110
.
26246 UFSC
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305112
.
26246 UFSC
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305133
.
26246 UFSC Total
3
.
26247 UFSM
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305134
.
26247 UFSM
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305137
.
26247 UFSM
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305140
.
26247 UFSM
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305159
.
26247 UFSM
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305165
.
26247 UFSM Total
5
.
26248 UFRPE
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305168
.
26248 UFRPE Total
1
.
26249 UFRRJ
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305169
.
26249 UFRRJ Total
1
.
26250 UFRR
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305172
.
26250 UFRR
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305194
.
26250 UFRR Total
2
.
26252 UFCG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305198
.
26252 UFCG
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305201
.
26252 UFCG Total
2
.
26254 UFTM
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305254
.
26254 UFTM
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305273
.
26254 UFTM Total
3
.
26262 UNIFESP
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305297
.
26262 UNIFESP
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305308
.
26262 UNIFESP Total
2
.
26263 UFLA
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305339
.
26263 UFLA Total
1
.
26272 UFMA
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305346
.
26272 UFMA Total
1
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305356
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305391
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305416
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305442
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0305461
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0307520
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0307719
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0307721
.
26274 UFU
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0307725
.
26274 UFU Total
9
.
26275 UFAC
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0307730
.
26275 UFAC Total
1
.
26279 UFPI
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0316424
.
26279 UFPI
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0317157
.
26279 UFPI
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0318465
.
26279 UFPI Total
.
26280 UFSCAR
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0318713
.
26280 UFSCAR Total
1
.
26281 UFS
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0320960
.
26281 UFS Total
1
.
26282 UFV
707001
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
1
0320964
.
26282 UFV Total
1
.
Total de Vagas Redistribuídas
85