DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5031
Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)
369.179
At i v i d a d e s
5031 219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS)
08 244
369.179
5031 219G 0052
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) - No Estado de Goiás
08 244
369.179
S
3-
ODC
7
41
0
1000
369.179
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
369.179
TOTAL - GERAL
369.179
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2219
Mobilidade Urbana
1.000.000
Operações Especiais
2219 00T1
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária
15 451
1.000.000
2219 00T1 7009
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Na Região Metropolitana da Zona
da Mata - AL
15 451
1.000.000
F
4-INV
2
30
0
1000
1.000.000
TOTAL - FISCAL
1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 352, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; das
Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos
Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 21.576.942,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista a autorização constante do art. 50, §§ 1º, inciso I, alínea "a", e 8º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Educação; da
Justiça e Segurança Pública; da Saúde; das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$
21.576.942,00 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
3.240.000
At i v i d a d e s
5013 219V
Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior
12 364
3.240.000
5013 219V 0052
Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior
- No Estado de Goiás
12 364
3.240.000
F
3-
ODC
7
90
8
1000
3.240.000
TOTAL - FISCAL
3.240.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.240.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
2.300.942
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
2.300.942
5013 20RK 0053
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito
Fe d e r a l
12 364
2.300.942
F
3-
ODC
7
90
8
1000
2.300.942
TOTAL - FISCAL
2.300.942
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.300.942