DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120600136
136
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO COREN-RO Nº 60, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-RO para
o exercício de 2023, no valor de R$ 879.654,16. (7ª Reformulação Coren-RO).
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte
das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO nº 154, de 19 de outubro de 2022;
Considerando, por último, o que consta ao Orçamento para o presente exercício, bem como a deliberação do Plenário do Coren-RO em sua 104ª Reunião Ordinária de Plenária;,
decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 879.654,16 (oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 15.000,00 (quinze mil), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN (FUNAD), no valor de R$ 864.654,16 (oitocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais
e dezesseis centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso I da Lei 4.320/1964
Art. 3º Fica fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da despesa modificada em anexo à presente Decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora aprovada, alterará para o valor de R$ 7.497.618,01 (sete milhões quatrocentos e noventa e
sete mil seiscentos e dezoito reais e um centavos).
Art. 5º. A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura no que tange a abertura de créditos adicionais suplementares e para homologação do Conselho Federal
de Enfermagem o que tange à abertura de credito adicionais especiais.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
RÉGIS ANDRÉ GEORG
Secretário-Geral
ANEXO
Quadro Geral da 7ª Reformulação do Coren-RO:
.
RUBRICA
CO N T A
Dot. Atual
R$
R E D U Ç ÃO
R$
AU M E N T O
R$
Saldo Final
R$
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.001
Vencimentos e Salários
R$ -
R$ -
R$ 447.864,64
R$ 447.864,64
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.014
Gratificação 
Por 
Exercício 
de
Cargos e Funções
R$ -
R$ -
R$ 35.254,80
R$ 35.254,80
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.022
13. Salário
R$ -
R$ -
R$ 69.602,39
R$ 69.602,39
. 6.2.2.1.1.01.31.90.013.001
Contribuições 
Previdenciárias 
-
INSS
R$ -
R$ -
R$ 116.071,58
R$ 116.071,58
. 6.2.2.1.1.01.31.90.013.006
Contribuição para o PIS sobre
Folha de Pagamento
R$ -
R$ -
R$ 4.831,19
R$ 4.831,19
. 6.2.2.1.1.01.31.90.013.007
FGT S
R$ -
R$ -
R$ 38.649,56
R$ 38.649,56
. 6.2.2.1.1.01.33.90.036.016
Estagiários
R$ -
R$ -
R$ 24.120,00
R$ 24.120,00
. 6.2.2.1.1.01.31.90.008.006
Auxílio Saúde aos Servidores
R$ -
R$ -
R$ 37.800,00
R$ 37.800,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.093.001.001
Auxílio Representação
R$ -
R$ -
R$ 56.460,00
R$ 56.460,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.049.001
Auxílio Transporte
R$ 15.000,00
R$ -
R$ 34.000,00
R$ 49.000,00
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.007
Veículos
R$ 215.198,06
R$ -
R$ 15.000,00
R$ 230.198,06
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028
Congressos, 
Convenções,
Conferências, 
Seminários,
Simpósios e Reuniões
R$ 30.352,83
R$ 15.000,00
R$ -
R$ 15.352,83
.
. T OT A L
R$ 260.550,89
R$ 15.000,00
R$ 879.654,16
R$ 1.125.205,05
DECISÃO COREN-RO Nº 76, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-RO para
o exercício de 2023, no valor de R$ 399.800,00. (8ª Reformulação Coren-RO)
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte
das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO nº 154, de 19 de outubro de 2022;
Considerando, por último, o que consta ao Orçamento para o presente exercício, bem como a deliberação do Plenário do Coren-RO em sua 105ª Reunião Ordinária;, decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 399.800,00 (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos reais).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 399.800,00 (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei
n. 4.320/1964.
Art. 3º Fica fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificada em anexo à presente Decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora aprovada, permanecerá o valor de R$ 7.497.618,01 (sete milhões quatrocentos e noventa e
sete mil seiscentos e dezoito reais e um centavos).
Art. 5º. A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
RÉGIS ANDRÉ GEORG
Secretário-Geral
ANEXO
Quadro Geral da 8ª Reformulação do Coren-RO:
.
RUBRICA
CO N T A
Dot. Atual
R$
R E D U Ç ÃO
R$
AU M E N T O
R$
Saldo Final
R$
. 6.2.2.1.1.01.31.90.008.006
Auxílio Saúde aos Servidores
R$ 44.215,00
R$ 44.215,00
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.001
Vencimentos e Salários
168.839,68
R$ 168.839,68
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.014
Gratificação Por Exercício de Cargos e
Funções
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.022
13. Salário
R$ 70.000,00
R$ 60.000,00
R$ -
R$ 10.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.036.016
Estagiários
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.31.90.013.007
FGT S
R$ 40.000,00
R$ 34.442,62
R$ -
R$ 5.557,38
. 6.2.2.1.1.01.33.90.030.016
Material de Expediente
R$ -
R$ -
5.100
R$ 5.100,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.001
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - PESSOAS
JURÍDICAS
R$ 71.106,95
R$ -
R$ 30.000,00
R$ 101.106,95
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.003
Correspondência e Cobrança
R$ -
R$ -
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.003
Publicações Técnicas
R$ -
R$ -
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.002
Locação de Bens Móveis
R$ 1.178,45
R$ -
R$ 5.000,00
R$ 6.178,45
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021
Serviços Técnicos Profissionais PJ
R$ -
-
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.022
Serviços Médico-Hospitalar, Odontol.
e Laboratoriais
R$ -
R$ -
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027
Congresso Brasileiro dos Conselhos de
Enfermagem - CBCENF
R$ 20.000,00
R$ -
R$ 2.700,00
R$ 22.700,00