DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0649
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0649 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231088
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº10882023 - COMPRASNET, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº137/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no Nup nº 41.001.00.1032/2023 -02, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta
o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência a
partir de 11.10.2023, do servidor ERIALDO DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 30000463, portador(a) do
título de Especialista em Direito Tributário. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 07 de novembro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE
LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº. 752, VILA MANOEL SÁTIRO,
CEP: 60.173- 480, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS
QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 41001.000256/2023-99; II. NAS NORMAS DO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E §5º; ART. 58, INCISO I E
ART. 54, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº05/2018, DA EMPRESA LAR ANTONIO DE PÁDUA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA CGE, CONFORME CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO 2023 Nº CE0522/2023; IX - VALOR GLOBAL: EM DECORRÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
2023, FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O MONTANTE DE R$ 305.755,50 (TREZENTOS E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO/2023 A JULHO/2024, O VALOR GLOBAL DO CONTRATO 05/2018
PASSA PARA R$ 25.365.409,82 (VINTE E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E
OITENTA E DOIS CENTAVOS), E O VALOR MENSAL PARA R$ 431.536,09 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA
E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA,
COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO
CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E ANÁLIA BUENO DE MELO, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE
LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR
WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº. 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 41001.000257/2023-33; II. NAS NORMAS
DO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E §5º; ART. 58, INCISO I E ART. 54, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº17/2018, DA EMPRESA CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NAS
ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, TELEFONISTA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA CGE, CONFORME CONVEN-
ÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2023 Nº CE00508/2023, Nº CE00522/2023 E Nº CE00633/2023; IX - VALOR GLOBAL: EM DECORRÊNCIA
DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2023, FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O MONTANTE DE R$ 371.050,38 (TREZENTOS E
SETENTA E UM MIL, CINQUENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO/2023 A OUTUBRO/2024,
O VALOR GLOBAL DO CONTRATO 17/2018 PASSA PARA R$ 19.075.860,95 (DEZENOVE MILHÕES, SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS
E SESSENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), E O VALOR MENSAL PARA R$ 310.074,54 (TREZENTOS E DEZ MIL E SETENTA E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA
DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 21
DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E MARINALVA LIMA
PEREIRA, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2022 QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, E DO OUTRO A EMPRESA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ
sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: CENTRAL
DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua República, nº 1545, Varjota,
CEP 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o §3º, do art. 11 da Lei nº 18.310,
de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 58001.000244/2023-67; VII- FORO: Fortaleza/CE;
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