DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
representado por seu/sua Prefeito(a), RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA portador(a) do RG nº 2002028007449 SSP-Ce e CPF nº 088.487.997-60, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 52/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº52/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), passando o seu valor 
de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), para R$ 610.000,000 (seiscentos e dez mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 06 de Novembro de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA – Secretária da Educação, RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - EDINALDO SOUZA DE 
PAULA, 02 - MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº91/2023 PROCESSO Nº22001.006647/2023-72 - PRE-RESERVA : 1293677
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITATIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.739/0001-48, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ FERREIRA MATEUS portador(a) do RG nº 98097004856 e CPF nº 224.296.201-97, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 91/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de 
Compromisso nº91/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), passando o seu valor de R$ 430.000,00 
(quatrocentos e trinta mil reais), para R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 10 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - 
Secretária da Educação , JOSÉ FERREIRA MATEUS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 02-AECIO 
DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº96/2023 PROCESSO Nº22001.004515/2023-14 - PRE-RESERVA : 1293720
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JARDIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86 
representado por seu/sua Prefeito(a), ANIZIARIO JORGE COSTA portador(a) do RG nº 92002126232 e CPF nº 500.415.843-68, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 96/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de 
Compromisso nº96/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando o seu valor de R$ 424.000,00 (quatro-
centos e vinte e quatro mil reais), para R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 10 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - 
Secretária da Educação , ANIZIARIO JORGE COSTA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES 02-AECIO 
DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº140/2023 PROCESSO Nº22001.004037/2023-34 - PRE-RESERVA : 1293721
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PEREIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.570.518/0001-00, 
representado por seu/sua Prefeito(a), RAIMUNDO ESTEVAM NETO portador(a) do RG nº 352098 e CPF nº 060.208.348-67, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 140/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de 
Compromisso nº140/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), passando o seu valor de R$ 554.000,00 
(quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), para R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 10 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação, RAIMUNDO ESTEVAM NETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-AECIO DE OLIVEIRA MAIA , 02-ANTONIO 
CLECIO SOUSA LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº142/2023 PROCESSO Nº22001.004945/2023-28 - PRE-RESERVA : 1293196
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.738.057/0001-31, representado por seu/sua Prefeito(a), BISMARCK BARROS BEZERRA portador(a) do RG nº 2008613231-2 e CPF nº 743.834.343-04,