DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.33903200.
2.1.759.1200070.1.4 – 1197969. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Jefferson 
Fernandes Barbosa - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023 - PRÉ-RESERVA Nº1293322
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE CONTRATADA: MARKAS DE RESENDE LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo material educativo e esportivo, itens 14, 38, 39, 40, 41, 64, 65, 70, 71, 74, 75, 76 e 77, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210024 - SESPORTE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.733.659,20 (hum milhão, 
setecentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.110
21.03.339037.1.759.1200070.0.4.01- 1197969. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte 
e Myrian Christina Amadei - Representa Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2023 - PRÉ RESERVA Nº1293376
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES 
DA CAPONGA DA BERNARDA. OBJETO: a concessão de apoio financeiro ao Contratado para fazer face as despesas decorrentes da realização do 
Projeto Bola no Pé e Caderno na Mão 2023, no período de 15 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, situado na sede da Contratada, região rural da 
cidade de Aquiraz-CE, com o objetivo de desenvolver a comunidade, especialmente as crianças e adolescentes pertencentes a famílias carentes, cuja renda 
per capta não ultrapasse ½ salário mínimo, promovendo atividades no contra-turno escolar, utilizando o esporte, na modalidade futebol e futsal, atividades na 
quadra poliesportiva, além de reforço escolar, acompanhamento pedagógico, rodas de conversa e palestra, entre outros, ofertando, como contrapartida social, 
a disponibilização de material esportivo, lanche, e material didático aos beneficiários do projeto, bem como doação de cestas básicas à comunidade carente, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Estadual nº 
16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
31 DE JANEIRO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais pagos em conformidade com o cronograma de desembolso previsto 
na PROPOSTA DE INCENTIVO ESTATAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.10214.03.335041000.1.500.9100000.0.4. 1377006. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE e FRANCISCO 
GOMES DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CAPONGA DA BERNARDA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº459/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto do 
art. 35, inciso III, da Lei Estadual n° 15.175 de 28.06.2012, RESOLVE: I - DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria para 
compor o Comitê Setorial de Acesso a Informação – CSAI; II – Cessar os efeitos da portaria nº175/2023, de 11.04.2023, publicada no Diário Oficial 
de 02.05.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº459/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
INTEGRANTE
MATRÍCULA
CARGO
GUILHERME FRANÇA MORAES
497868-1-6
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
103538-1-5
OUVIDOR SETORIAL
MARIA INÊS VALE SILVA
497566-1-5
COORDENADOR
DANIELA SOUSA GOUVEIA
103636-1-6
COORDENADOR
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PORTARIA Nº476/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o servidor KLEBER JUNIO SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 104049-1-6, da Portaria 
nº373/2023, de 25.09.2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.09.2023, que reconheceu a concessão de Licença Especial a servidores da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°477/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria, a partir de 24.11.2023. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  29 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°477/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Cargo: AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
30002571
Denio Rodrigues de Lima
Célula de Sistemas de Informações
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3000258X
Eduardo Pereira e Silva Filho
Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
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