DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE DOAÇÃO Nº161/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TURURU; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023; OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE 
i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 536901 TECLADO: 536902 MONITOR: 536903; ESPECIFICAÇÃO: 
Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de 
ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536834; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 
Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536895; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Antônio Barbosa Bernardo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº29/2023
PROCESSO 24001.047292/2023-05
LIANA PERDIGÃO MELLO , DIRETORA DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.808/1973 a fim de atender às 
necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571.0032/00 com sede a Rua Barão de Studart 2405 
– Aldeota Fortaleza CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de acordo com o art 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, para pagamento de Indenizações (TÉCNICOS DE LABORATÓRIOS ), resolve reconhecer a obrigação de pagar 
o valor de R$ 37.677,13 (trinta e sete reais seiscentos e setenta e sete e treze centavos ), referentes aos serviços prestados pelos cooperados referente a 6 a 
30 de novembro de 2023 junto a COOPTACE – COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE CNPJ nº09.170.363/0001-
40, referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 01 de 
dezembro de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº049/2023
PROCESSO Nº24001.045349/2023-23
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações apli-
cáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da 
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 111.855,08 (cento e onze mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), junto à COOP-
CLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº37.878.434/0001-07, por via 
indenizatória, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICO CLÍNICO, prestados no período de 21/10/2023 a 20/11/2023. Fortaleza/
CE, 28 de novembro de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº050/2023
PROCESSO Nº24001.045428/2023-34
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e 
entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Adminis-
tração, reconhecer a dívida no valor de R$ 187.940,14 (cento e oitenta e sete mil e novecentos e quarenta reais e quatorze centavos), junto à CEMERGE 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº03.200.244/0001-06, por via 
indenizatória, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICO CLÍNICO no período de 21/10/2023 a 20/11/2023. Fortaleza/CE, 23 de 
novembro de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº157/2023
PROCESSO Nº24001.044746/2023-88
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63, § 1° e 2° da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 140.291,59 (CENTO E QUARENTA 
MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ 
LTDA - COOPED, inscrita no CNPJ sob o nº01.052.748/0001-09, refere-se a prestação de serviços especializados de médicos neonatologistas e pediatras, 
no período de 21 de outubro de 2023 a 25 de outubro de 2023. Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº158/2023
PROCESSO Nº24001.045199/2023-58
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63, § 1° e 2° da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 41.882,60 (QUARENTA E 
UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFIS-
SIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE, inscrita no CNPJ sob o nº09.170.363/0001-40, refere-se a prestação de serviços 
especializados de profissionais de saúde na categoria de técnico de radiologia, no período de 29 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023. Fortaleza-CE, 
23 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.010286/2023-94
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 63 da Lei nº4.320/1964, bem como o art. 37 e a alínea “a” do