Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº00775/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do 2º Ciclo do Curso de Atualização em Policiamento de Proximidade, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V do 
anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00775/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Raimundo Dos Santos Silva, 
MF.: 108.798-1-7
Subten PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Valdir Ferreira Ramos, MF.: 135.063-1-0
1ºsgt PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Romeu Pinheiro Peixoto, MF.: 303.836-1-3
Cb PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Joao Paulo Vieira Saraiva, 
MF.: 308.823-5-0
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Natanael Guedes De Lima, 
MF.: 308.980-2-8
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Francisco Cleudo Da Fonseca 
Almeida, MF.: 309.049-1-5
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Ronaldo De Oliveira Da 
Silva, MF.: 309.044-8-6
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.502,55
*** *** ***
PORTARIA Nº00776/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do 2º Ciclo do Curso de Atualização em Policiamento de Proximidade, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V do 
anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00776/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Antonio Lisboa Paiva Barreto, 
MF.: 307.358-1-1
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
JAGUARIBE/ RUSSAS/ 
JAGUARIBE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Jose Thyago DiogenesSaldanha De 
Carvalho, MF.: 308.695-0-8
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
JAGUARIBE/ RUSSAS/ 
JAGUARIBE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Jackison Diniz Queiroz, MF.: 308.815-9-1
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
JAGUARIBE/ RUSSAS/ 
JAGUARIBE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Helder Viana Marinho DeOliveira 
Junior, MF.: 309.008-9-8
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
JAGUARIBE/ RUSSAS/ 
JAGUARIBE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Manuel Rufino Neto Leite, 
MF.: 309.012-4-X
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
JAGUARIBE/ RUSSAS/ 
JAGUARIBE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Everton Hugo Aquino De 
Medeiros, MF.: 308.999-3-8
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
JAGUARIBE/ RUSSAS/ 
JAGUARIBE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Wanderlei Virginio De Oliveira 
Junior, MF.: 309.182-2-3
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
JAGUARIBE/ RUSSAS/ 
JAGUARIBE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Anderson Alves Da Silva, MF.: 300.021-8-0
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
JAGUARIBE/ RUSSAS/ 
JAGUARIBE
3.5 diária(s) -12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.717,20
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/29210
PROCESSO Nº06172636/2022
ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de suplementos e vitaminas de uso veterinário 
para PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20230026 - PMCE. 
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINA-
TURA: 01/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20230026 – PMCE; Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E 
de 11/10/2018; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: J F 
COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA (CNPJ 29.931.772/0001-29), com o valor 
unitário de R$ 53,61 para o item 1; R$ 10.69 para o item 2; R$ 21,55 para o item 3; R$ 16,63 para o item 4; R$ 172,97 para o item 5; R$ 65,94 para o item 
6; R$ 121,08 para o item 7; R$ 425,80 para o item 8; R$ 88,64 para o item 9; R$ 160,00 para o item 10; R$ 31,89 para o item 11; R$ 203,24 para o item 12; 
R$ 85,40 para o item 13; R$ 52,97 para o item 14; R$ 29,18 para o item 15; R$ 19,45 para o item 16; R$ 32,43 para o item 17; R$ 102,70 para o item 18; R$ 
23,78 para o item 19; R$ 24,86 para o item 20; R$ 193,51 para o item 21; R$ 31,35 para o item 22; R$ 105,94 para o item 23; R$ 151,35 para o item 24; R$ 
129,72 para o item 25; R$ 86,48 para o item 26; R$ 21,12 para o item 27. RATIFICAÇÃO: Klênio Savyo Nascimento de Sousa, CORONEL-COMANDAN-
TE-GERAL DA PMCE e Francisco de Assis Farias Gomes Júnior, Sócio Administrador da Empresa J F COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº023/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar ou participar de curso, resolver assuntos administrativos e outros 
serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo 
com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas 
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.

Fechar