DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
dia 03 de agosto de 2023. A Lista deve conter: nome completo; cargo; matrícula funcional; CPF; data de nascimento e e-mail; 2.6. Município: Fortaleza/CE;
2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de
agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático:
COIN/SSPDS/CE; 3.2. Transporte: Meios Próprios; 3.3. Diárias: Não há previsão; 3.4. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: A cargo da AESP/
CE; 3.5. Equipamentos de Proteção Individual – EPI: Não há previsão. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS - CTOM/BPRE/GTR–2023
PAE Nº80/2023- AESP - NUP Nº10041.001941/2023-32
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente ao CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS, em consonância com
as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.001941/2023-32, que trata do PAE Nº 80/2023- AESP, publicado em Diário Oficial do Estado Nº 213, de
14/11/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1 Período de Matrícula: 01/09/2023 a 03/09/2023; 2.2 Período de Atividades: 04/09/2023 a 30/09/2023; 2.3 Previsão de
Vagas: 30 (trinta) vagas; 2.4 Município: Fortaleza/Interior 2.5 Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa
Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes
no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1. Serviços de Manutenção com Reposição de Peças de Motocicletas e combustível: A Cargo da PMCE/BPRE; 3.2.
Material Didático: A Cargo do BPRE/CE; 3.3. Transporte: A Cargo da PMCE/BPRE; 3.4. GAMA: A Cargo da AESP/CE; 3.5. Equipamentos de Proteção
Individual – EPI: A Cargo dos discentes; 3.6. Munições, alvos e obreas: Conforme estabelecido na Nota de Instrução da CPRAE/AESP; 3.7. Stand de tiro:
A Cargo da Coordenação do Curso. Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA - TURMA I - 2023
PAE Nº93/2023- AESP - NUP Nº10041.002288/2023-29
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I do Curso de Capacitação Teórico-Prático para Atendimento à Pessoa Idosa e com Defi-
ciência - 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº10041.002288/2023-29, que trata do PAE Nº 93/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO
2.1. Previsão de Período de Matrícula: 15/09/2023 a 18/09/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 18/09/2023 a 19/09/2023; 2.3. Previsão de Vagas:
Até 20 (vinte) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do início
da Turma; 2.5. Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 15 de setembro de 2023; Município: Fortaleza; 2.6. Referencial normativo: Os discentes,
durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime
Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por Atividade
de Magistério – GAMA: AESP/CE 3.3. Local: AESP/CE e outros adequados as instruções. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE ATENDIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA AS VITIMAS DE CRIMES SEXUAIS - 2023
PAE Nº94/2023- AESP - NUP Nº10041002290/2023-06
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma do Curso de Atendimento dos Agentes de Segurança às Vítimas de Crimes Sexuais, em
consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041002290/2023-06, que trata do PAE Nº 94/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de
Período de Matrícula: 19/09/2023 a 21/09/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 21/09/2023 a 22/09/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 20 (vinte)
vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma; 2.5.
Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 17 de setembro de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o
curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE)
da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: PC/CE; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério
– GAMA: AESP/CE Fortaleza/CE, 01 de dezembro 2023
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
PROCESSO Nº: 10031000727 / 2023-88 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Contratação do Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado do Ceará
(SINDIÔNIBUS), cadastrado no CNPJ: 07.341.423/0001-14, para a prestação de serviços referentes à disponibilização do benefício vales-transportes
do tipo eletrônico para fins de atendimento da demanda dos servidores lotados na Su-perintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública –
SUPESP, conforme especificação constan-te na proposta de preço apresentada pela interessada, que faz parte integrante deste processo, indepen-dente de
transcrição, com fulcro no Art. 25, caput, da Lei nº 8666/1993 e suas alterações posteriores. JUSTIFICATIVA: A Superintendência de Pesquisa e Estratégia
de Segurança Pública do Estado do Ceará (SUPESP/CE), foi criada em 22 de maio de 2018, por meio da Lei Estadual nº 16.562, tendo como objetivo realizar
estudos e subsidiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas de prevenção à violência e contribuir na formulação de estratégias
para a Segurança Pública e para o Pacto por um Ceará Pacífico. Cabe ainda à Superintendência, produzir, analisar e disponibilizar estatísticas e informações
relacionadas à Segurança Pública do Estado. Com base no Artigo 12 da Lei Estadual nº 11.601, de 06/09/199, os servi-dores da SUPESP possuem o direito
ao uso de transporte para translado empresa-casa e vice-versa. In-forme-se que foram mantidos os mesmos quantitativos de vales-transportes previstos no
contrato anteri-or firmado entre a SUPESP e o SINDIÔNIBUS, em razão de que não houve alteração nos quantitativos de cargos e servidores que fazem
jus ao recebimento do benefício. Considerando a demanda dos servidores que necessitam de vale-transporte eletrônico e em consonância com o Decreto nº
26.673, de 03 de maio de 1995 que aponta as diretrizes dos servidores que possuem direito ao benefício, por esta razão, se faz necessário procedermos com
a contratação da empresa Sindiônibus – Sindicato das Empresas de Trans-portes de Passageiros do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 23.760,00 (
vinte e três mil, setecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10212- 10100009.06.183.523.21249.03.339039.1.5009100000.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (SINDIÔNIBUS) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gonçalo Eduardo Barreto de Araújo
- Diretor de Estratégia de Segurança Pública - DIESP RATIFICAÇÃO: Nabupolasar Alves Feitosa – Superintendente da SUPESP.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA., com sede na Rua Costa Barros, 378, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25.
OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 05/2023 integrante do processo
administrativo NUP: 36001.001292/2023-30, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
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