DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº166/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº166/2023, 
Processo Administrativo nº 11213/2023, no dia 20 de dezembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 08/12/2023; 
Data de Abertura das Propostas: 20/12/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/12/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio 
do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº178/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº178/2023, 
Processo Administrativo nº 12068/2023, no dia 20 de dezembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 08/12/2023; 
Data de Abertura das Propostas: 20/12/2023, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/12/2023, às 14h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PELO PERÍODO DE 36 MESES, PODENDO 
SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI, PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA (UC) DE TELEFONIA 
IP, COM 750 RAMAIS, SISTEMA DE TELEFONISTAS, BILHETAGEM E TARIFAÇÃO DE LIGAÇÕES, ACESSO A LIGAÇÕES LOCAIS FIXO, 
VC1, VC2, VC3, DDD E DDI, CONSTITUÍDA DE SOLUÇÃO COMPLETA DE SOFTWARES E LICENÇAS PARA ATENDER A ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO CEARÁ COM SEUS ANEXOS, COMPREENDENDO ALÉM DO FORNECIMENTO, A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
OFERTA, E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O 
Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por 
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°45/2023
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 45/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa PL GRÁFICA UNIPESSOAL LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 29.218.426/0001-06, estabelecida à Rua S, Lot Expedicionários III, nº 520, Bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.761-
795, doravante denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 
10914/2023, autuado em 20 de outubro de 2023 e no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 24,96% para a continuidade dos serviços prestados. 
VALOR: R$ 27.119,42 (vinte e sete mil e cento e dezenove reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.2
11.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000 – DA VIGÊNCIA: De 01 de dezembro de 2023 a 03 de setembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o o Sr. PAULO CEZAR GREGÓRIO DO NASCIMENTO, pela PL GRÁFICA UNIPESSOAL LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°48/2023
No Diário Oficial de 28 de novembro de 2023, onde publicou-se o extrato de aditivo ao contrato n° 48/2023. ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: De 02 de junho 
2023 a 01 de junho de 2024. LÊIA-SE: VIGÊNCIA: De 29 de novembro de 2023 a 03 de setembro de 2024. E ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 
21 DE NOVEMBRO DE 2023; LÊIA-SE: 29 DE NOVEMBRO DE 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 
de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº14557/2023-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o 
resultado do Pregão Eletrônico nº6/2023-TCE/CE, que tem por objeto a aquisição de solução Appliance de Web Application Firewall (WAF), com suporte 
e garantia em regime de 24x7 por 24 (vinte e quatro) meses, além de licenciamento de uso de produtos e de serviços técnicos especializados para implantação 
(planejamento, instalação, configuração, migração, teste e transferência tecnológica) da solução, de acordo com as especificações técnicas relacionadas no 
item 4 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
NETWORK SECURE SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA
05.250.796/0001-54
R$ 408.100,00
2ª
TELEFONICA BRASIL S.A.
02.558.157/0001-62
R$ 426.630,99
3ª
ALLMIC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
09.386.453/0001-72
R$ 576.519,00
4ª
ISMAEL X PINTO INFORMATICA
06.291.854/0001-50
R$ 579.530,00
Fortaleza, 5 de dezembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO