DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Credenciamento – Credenciamento Nº 08.005/2023 CD. Objeto: credenciamento 
de Leiloeiro Oficial para realização de Leilão de bens patrimoniais móveis inservíveis em desuso pertencentes ao Governo Municipal de Aquiraz/CE. 
A Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria de Administração e Planejamento torna público, para conhecimento dos interessados que do dia 
06 de dezembro de 2023 ao dia 26 de dezembro de 2023, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min, estará recebendo a Documentação referente a este 
credenciamento, no endereço do Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires, na rua da Integração, s/n, Centro, Aquiraz/CE. A sessão de análise ocorrerá 
às 09h do dia 27 de dezembro de 2023. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão. Dayana Braz 
Oliveira - Presidente da Comissão de Credenciamento.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.01.13/PE – 
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de limpeza e produtos de higiene, 
destinados a atender as necessidades da diversas Secretarias do Município de Itapipoca-Ceará. A Prefeitura Municipal de Itapipoca torna público, para 
conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, conforme informações a seguir: 
Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: Até o dia 19 de Dezembro de 2023, às 09h; Abertura das Propostas: dia 19 de Dezembro 
de 2023, às 09h30min; Sessão de Disputa de Preços: dia 19 de Dezembro de 2023, às 10h. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.
br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 05 de Dezembro de 2023. Francisco Jerônimo do Nascimento – Secretário Executivo da Secretaria de 
Planejamento e Gestão.  
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/Ce, por intermédio do 
seu pregoeiro, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 27.11.2023.01-PE, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de links para acesso à internet, via fibra óptica, incluindo instalação, manutenção e 
fornecimento de equipamentos (em regime de comodato), necessários para o funcionamento dos serviços a serem realizados nas diversas secretarias do 
Município de Santana do Cariri – Ce, o recebimento das propostas se dará através do site licitações-e a partir do dia 06/12/2023 às 17:00h, com abertura 
das propostas: 19/12/2023 às 09:00h. O Edital estará disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br, www.santanadocariri.ce.gov.br, https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/, bem como na Sala da Comissão de Licitação, na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro, Santana do Cariri-Ce, a partir da 
publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 12:00. Santana do Cariri-Ce, 05/12/2023. Lucas Justino Caetano - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de 
seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.11.24.PE, tipo menor preço por item, cujo objeto é aquisição 
de veículos zero km, visando atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde e da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do 
Município de Jijoca de Jericoacoara. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 19 de dezembro de 2023 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 
19 de dezembro de 2023, a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 19 de dezembro a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao 
horário local. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.
ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de 
Jericoacoara (CE), 05 de dezembro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - Extrato do quinto aditivo ao contrato nº 2022.07.05.1 - TOMADA DE 
PREÇOS N°. 2022.03.08.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Reforma De Praças, De Acordo Com Os Mapps 994 E 995 Do Governo 
Do Estado E Convênios Nº 30/2022 E 31/2022 Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas E O Município Do Crato/Ce. Contratante:Secretaria 
de Infraestrutura - contratada: G7 Construções E Serviços Eireli - EPP. Fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos art. 
65, inciso I, alínea a e § 1º. da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores.Das alterações: o presente termo de aditivo tem 
por finalidade suprimir serviços para melhor adequação aos seus objetivos consignando uma supressão no valor contratual de R$ 24.536,85 (vinte e quatro 
mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente 10,96% do valor avençado, passando de R$ 
223.922,49 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) para R$ 199.385,64 (cento e noventa e nove mil, trezentos 
e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme estabelece o artigo 65, I, a e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Assina pela contratada: Cicero George Quirino Araújo Sousa - assina pela contratante:Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 01 de Dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 28.11.02/2023 - SMAS. 
objeto: aquisição de kit enxoval para recém-nascidos, para distribuição gratuita, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do 
município de Tabuleiro do Norte/CE, referente ao exercício de 2024. tipo: Menor Preço Por lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a 
entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 19 de dezembro de 2023 as 08h30min (horário de 
Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 19 de dezembro de 2023 as 09h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o 
edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.
br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com. Leydiane Vieira 
Chagas – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - A CPL, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da FASE 
DE PROPOSTA DE PREÇOS da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 - SEINFRA, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA CE - 187 AO SÍTIO LIMÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CONFORME CONVENIO Nº 003/CIDADES/2023, 
MAPP:5435. Ficando a licitante DESCLASSIFICADA LEXON SERVIÇOS, CNPJ:07.191.777/0001-20 e CLASSIFICADAS as demais licitantes 
participantes do certame. O resultado estará disponível na sala da CPL, bem como será divulgado no portal de licitações do TCE/CE no site http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, Lei 8.666/93. Ibiapina-CE, 05 de 
Dezembro de 2023. Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação - O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público 
o Edital do PREGAO ELETRONICO N° 0012410.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ANALISE 
DE DADOS E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO DO SUS- DIGISUS GESTOR, COM A ELABORAÇÃO 
E ACOMPAHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESTINADOS 
A SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual será dia 18 de dezembro de 2023, às 14h00min 
(Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 04 de novembro de 2023. SONIA REGIA 
ALBUQUERQUE SILVEIRA - Pregoeira da CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2023.11.17.02-SRP. O Pregoeiro 
Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.
bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.11.17.02-SRP, do tipo eletrônico, cujo 
objeto é a futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de castrações de felinos e caninos para atender as necessidades da Secretaria 
de Saúde do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada 
para o dia 19 de dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de dezembro 
de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: licitacao@novaolinda.ce.gov.br. Nova Olinda-CE, 04 de dezembro de 2023. Paulo Ricardo Fonte de 
Oliveira – Pregoeiro Oficial do Município.
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