DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
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EDITAL Nº 01/2023/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2024 
- CAPITAL/INTERIOR
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio do Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, realizará 
Processo Seletivo Simplificado - PSS visando contratação de 
novos temporários e cadastro de reserva para futura contratação 
temporária na função de Professor para os ensinos: Regular, 
Especial, Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional, a fim de 
suprir a necessidade dos componentes curriculares com cargas vagas 
remanescentes do concurso público 2018 e término da prorrogação 
dos contratos temporários dos Processos Seletivos Simplificados de 
2019/2020 e 2022 da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar - SEDUC, de acordo com o disposto na Constituição Federal, 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis n º 2.607, de 28 de 
junho de 2000 e 2.616, de 26 de setembro de 2000 e suas alterações, 
conforme teor do Memo nº 172/2023-GAAS/SEDUC/SIGED.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS/2024, por Município, 
Comunidade e Sistema Prisional será regido por este Edital e executado 
pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, por 
meio da Comissão Permanente de Concursos - COPEC.
1.2 As vagas serão oferecidas de acordo com o Anexo II - Quadro de 
vagas - Ensino Regular, Educação Especial, Ensino Mediado por 
Tecnologia e Sistema Prisional.
1.2.1 A lotação para as vagas do Sistema Prisional será de acordo com 
a necessidade desta SEDUC: Escola Estadual Giovanni Figlioulo 
(Complexo Penitenciário Anísio Jobim - Regime Fechado - 
COMPAJ, Centro Feminino de Educação e Capacitação - CEFEC, 
Unidade Prisional do Puraquequara - UPP, Instituto Penal Antônio 
Trindade - IPAT, Centro de Detenção Feminino - CDF, Centro de 
Detenção Provisória Masculina - CDPM 1 e Enfermaria Psiquiatra, 
Centro de Detenção Prisional - CDP2 e Josephina de Melo (Centros 
Sócio Educativos - Dagmar Feitosa, Marise Mendes e Senador 
Raimundo Parente).
1.3 O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, o município/
comunidade/sistema prisional em que deseja atuar, caso selecionado, 
ficando vedada a remoção a pedido.
1.3.1 Para o cargo de Professor do Sistema Prisional, o candidato 
deverá ter disponibilidade de tempo integral.
1.4 Considerando o disposto na Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, 
Art. 8º, Parágrafo III, o candidato que possuía vínculo empregatício 
temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar 
- SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, 
passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva.
1.4.1 O candidato no ato da inscrição deverá informar se possuía vínculo 
empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar - SEDUC nos últimos 12 (doze) meses.
1.4.2 Não haverá Cadastro Reserva para candidatos com vínculo nos 
últimos 12 (doze) meses, quando o número de inscritos sem vínculo 
superar 25 (vinte e cinco) vezes o número de vagas oferecidas.
1.4.3 Após a convocação de todos os candidatos que não possuíam 
vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 
(doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.4, cujo 
município de homologação não possuir candidatos que não estejam 
nas limitações descritas no referido item, poderão novamente serem 
contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para 
não comprometer a continuidade do serviço público essencial.
1.5 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados 
oficiais, têm como referência o horário oficial do município de Manaus.
1.6 O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas e disponibilizados no Endereço Eletrônico http://
www.concursoscopec.com.br, http://www.educacao.am.gov.br e http://
portaldgp.seduc.am.gov.br/ para consulta e impressão.
1.7 Todos os Resultados do Processo Seletivo Simplificado serão 
divulgados no site http://www.concursoscopec.com.br, http://www.
educacao.am.gov.br e http://portaldgp.seduc.am.gov.br/, de acordo com 
o cronograma, Anexo I deste Edital.
2. DO REQUISITO BÁSICO
2.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado - 
SEDUC/2024 os candidatos que apresentarem os documentos 
obrigatórios e que preencham os Requisitos Básicos constantes neste 
edital.
Quadro 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS
PROFESSOR ENSINO COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA
MODALIDADE
DE ENSINO
REQUISITOS BÁSICOS
Ensino Mediado por 
Tecnologia
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena em 
qualquer área de conhecimento, fornecido por 
Instituição de Ensino Superior - IES reconhecida 
pelo MEC.
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL
COMPONENTE 
CURRICULAR
REQUISITOS BÁSICOS
Educação Física
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação, em Licenciatura Plena em 
Educação Física; Registro no Conselho Regional 
de Educação Física - CREF (comprovar por meio 
da Carteira do CREF dentro da data de validade); 
Certificado de Curso na Educação Especial de no 
mínimo 80 horas reconhecida pelo MEC.
Interprete de Libras
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena 
em qualquer área de conhecimento; Certificado 
de proficiência em tradução e interpretação em 
Libras, reconhecidos pelo MEC.
Libras
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena em 
Letras Libras ou Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento fornecido por instituição 
de ensino superior e Certificado de Proficiência 
para o ensino de Libras, reconhecidos pelo MEC.
Profissional de apoio 
ao Escolar
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena 
em qualquer área de conhecimento; Certificado 
de curso de no mínimo 80 horas em Educação 
Especial/Inclusão (exceto cursos na área da 
surdez, deficiência visual e altas habilidades) 
ou pós-graduação em Educação Especial, 
reconhecidos pelo MEC.
Sala de Recursos Mul-
tifuncionais
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena 
em Pedagogia ou Língua Portuguesa; Certificado 
de curso de no mínimo 180 horas em Educação 
Especial ou pós-graduação em Educação 
Especial, reconhecidos pelo MEC.
PROFESSOR ENSINO REGULAR
COMPONENTE 
CURRICULAR
REQUISITOS BÁSICOS
Artes
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação, em Licenciatura Plena em 
Educação Artística, Artes, Artes Visuais, Dança, 
Música e Teatro fornecido por IES reconhecida 
pelo MEC.
Biologia
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena 
em Biologia ou Ciências Biológicas, fornecido por 
IES reconhecida pelo MEC.
Ciclo
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena em 
Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por IES 
reconhecida pelo MEC.
Ciências Naturais
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena 
em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, 
fornecido por IES reconhecida pelo MEC.
Ciências Naturais 
Língua Espanhola
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena 
em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, 
fornecido por IES reconhecida pelo MEC e 
Certificado de Proficiência em Língua Espanhola.
Ciências Naturais 
Língua Francesa
Diploma devidamente registrado, de conclusão 
de curso de graduação em Licenciatura Plena 
em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, 
fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida 
pelo 
MEC 
e 
Certificado 
de 
Proficiência em Língua Francesa.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO